Por Gabriel Rattes<\/p>\n\n\n\n
A 1\u00aa Vara Federal de Petr\u00f3polis acolheu parcialmente um pedido da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e Uni\u00e3o para que o prazo de 60 dias para encerramento da concess\u00e3o e sa\u00edda da Companhia de Concess\u00e3o Rodovi\u00e1ria Juiz de Fora \u2013 Rio S.A (Concer), seja substitu\u00eddo por uma revis\u00e3o da tarifa de ped\u00e1gio feita pela ANTT. Com a decis\u00e3o, tamb\u00e9m ficou vedada qualquer prorroga\u00e7\u00e3o contratual com a Companhia, que opera no trecho da BR-040, que liga Petr\u00f3polis (RJ) a Juiz de Fora (MG). A ANTT dever\u00e1 apresentar a revis\u00e3o da tarifa do ped\u00e1gio em um prazo de 15 dias, caso contr\u00e1rio haver\u00e1 multa di\u00e1ria de R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/p>\n\n\n\n
O contrato de concess\u00e3o firmado com a Concer, em 1995, previa a explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por 25 anos, ou seja, at\u00e9 2021. O prazo, no entanto, foi prorrogado por termo aditivo. Em junho deste ano, a 1\u00aa Vara Federal de Petr\u00f3polis, em julgamento de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, decidiu que a Uni\u00e3o e a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) teriam que retomar o controle da rodovia BR-040 no trecho de subida da serra de Petr\u00f3polis (RJ) em um prazo de 60 dias.<\/p>\n\n\n\n
A ordem liminar tamb\u00e9m obrigaria a Uni\u00e3o e a ANTT a realizarem, em 180 dias, licita\u00e7\u00e3o para concluir as obras da estrada Nova Subida da Serra (NSS), que deveriam ter sido entregues pela Concer at\u00e9 2014. De acordo com a Justi\u00e7a, o custo da obra previsto no programa de explora\u00e7\u00e3o da rodovia (PER) somaria R$ 521,7 milh\u00f5es. No julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a Federal declarou a nulidade do termo aditivo, assinado em 2014, que previa o custeio das obras da NSS por meio de repasses diretos da Uni\u00e3o, a t\u00edtulo de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na nova decis\u00e3o, datada no dia 11 de julho de 2024, o juiz federal C\u00e9sar Manuel Granda Pereira atendeu parcialmente um pedido do MPF, esclarecendo que veda qualquer medida de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato de concess\u00e3o, tal qual veda a prorroga\u00e7\u00e3o contratual com a Concer.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a Uni\u00e3o e a ANTT declararem invi\u00e1vel a retomada do servi\u00e7o, a fim de evitar preju\u00edzos aos usu\u00e1rios da rodovia, o juiz tamb\u00e9m acolheu um pedido das duas partes para que a determina\u00e7\u00e3o de assumir a rodovia em 60 dias fosse substitu\u00eddo por uma revis\u00e3o da tarifa do ped\u00e1gio pela ANTT. \u201c[\u2026] a fim de limitar a tarifa \u00e0 realidade da manuten\u00e7\u00e3o operacional da rodovia e dos servi\u00e7os de socorro, desconsiderando na sua composi\u00e7\u00e3o, inclusive, os componentes relativos ao contrato de concess\u00e3o origin\u00e1rio (obras e melhorias vi\u00e1rias, por exemplo)\u201d, diz um trecho do documento.<\/p>\n\n\n\n
O que dizem as partes envolvidas?<\/p>\n\n\n\n
Em uma nota oficial, a Triunfo Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos S.A (TPI) – controladora da Concer \u2013 afirmou que est\u00e3o avaliando as implica\u00e7\u00f5es das decis\u00f5es e que tomar\u00e3o as medidas necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica. \u201c[\u2026] e o respeito ao ato jur\u00eddico perfeito j\u00e1 confirmado por diversas decis\u00f5es judiciais, em mais de uma inst\u00e2ncia, visando proteger os interesses de seus acionistas e usu\u00e1rios. A Companhia manter\u00e1 seus acionistas e o mercado informados sobre novos desdobramentos relacionados a este Fato Relevante\u201d, diz um trecho do documento.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a ANTT, informou que j\u00e1 foi notificada judicialmente sobre o assunto, que est\u00e1 sendo tratado pela \u00e1rea t\u00e9cnica. \u201cA Ag\u00eancia vai se pronunciar sobre o tema diretamente a Justi\u00e7a e informa que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estipular valores tarif\u00e1rios\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio dos Transportes informou que o projeto de concess\u00e3o para o trecho da BR-040\/495\/MG\/RJ teve a minuta do Plano de Outorga e demais documentos encaminhados ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no dia 5 de junho. \u201cAp\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o pela Corte de Contas, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizar\u00e1 os ajustes necess\u00e1rios para o lan\u00e7amento do edital, com a expectativa inicial de que seja no segundo semestre deste ano. No entanto, \u00e9 importante observar que a publica\u00e7\u00e3o do edital depender\u00e1 da an\u00e1lise do TCU\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Afirmou tamb\u00e9m que o leil\u00e3o ocorrer\u00e1 100 dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do Edital e que a Uni\u00e3o pretende assumir as obras da NSS. \u201c[\u2026] com o objetivo de atrair investidores para a concess\u00e3o, uma vez que se tratam de obras paralisadas e complexas, do ponto de vista ambiental e de engenharia. Sondagens feitas no mercado tamb\u00e9m indicam que h\u00e1 empresas interessadas na nova concess\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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