A 1\u00aa Vara Federal de Petr\u00f3polis acolheu parcialmente um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), para que o prazo de 60 dias para encerramento da concess\u00e3o e sa\u00edda da Concer, na BR-040\/RJ\/MG, seja substitu\u00eddo por uma revis\u00e3o da tarifa de ped\u00e1gio feita pela Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestres (ANTT). A medida, pode reduzir a tarifa que hoje \u00e9 de R$ 14,50, a decis\u00e3o prev\u00ea que o novo valor do ped\u00e1gio seja calculado com base no cen\u00e1rio atual do contrato e dos servi\u00e7os oferecidos pela Concer, como a manuten\u00e7\u00e3o operacional da rodovia, servi\u00e7os de socorro; desconsiderando os componentes do contrato de concess\u00e3o origin\u00e1rios, que inclu\u00edam as obras, melhorias vi\u00e1rias e at\u00e9 a Nova Subida da Serra. <\/p>\n\n\n\n
Em junho deste ano, a 1\u00aa Vara Federal de Petr\u00f3polis, em julgamento de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas propostas pelo MPF, decidiu que a Uni\u00e3o e a ANTT teriam que retomar o controle da rodovia BR-040\/RJ\/MG, em um prazo de 60 dias. A decis\u00e3o tamb\u00e9m obriga a Uni\u00e3o e a ANTT a realizarem, em 180 dias, o processo de licita\u00e7\u00e3o para concluir as obras da Nova Subida da Serra (NSS), no trecho que liga o Rio de Janeiro a Petr\u00f3polis, ou a publica\u00e7\u00e3o do edital de nova concess\u00e3o do trecho.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 na nova decis\u00e3o, datada no dia 11 de julho de 2024, o juiz federal C\u00e9sar Manuel Granda Pereira atendeu parcialmente um pedido do MPF, ap\u00f3s a Uni\u00e3o e a ANTT declararem invi\u00e1vel a retomada do servi\u00e7o na rodovia. \u201cPortanto, ante a incapacidade de assumir, informada pela Uni\u00e3o e pela ANTT, a fim de evitar preju\u00edzos aos usu\u00e1rios da rodovia, que poderiam ter graves inconvenientes, inclusive no \u00e2mbito da seguran\u00e7a vi\u00e1ria e na presta\u00e7\u00e3o de socorro m\u00e9dico ou mec\u00e2nico, deve ser afastado o prazo de 60 (sessenta) dias para o encerramento da concess\u00e3o e sa\u00edda da CONCER\u201d, diz um trecho da argumenta\u00e7\u00e3o na senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o de junho, o juiz havia determinado que o termo aditivo concedido \u00e0 Concer para a conclus\u00e3o das obras de Nova Subida da Serra fosse tornado nulo. Com isso, a Uni\u00e3o e a ANTT pediram que fosse feito um reajuste da tarifa considerando o cen\u00e1rio atual do contrato de concess\u00e3o. \u201cante a declara\u00e7\u00e3o de nulidade do 12\u00ba Termo Aditivo e considerando o encerramento do prazo contratual em 28\/02\/2021, determinar revis\u00e3o da tarifa de ped\u00e1gio pela ANTT no trecho concedido, a fim de limitar a tarifa \u00e0 realidade de manuten\u00e7\u00e3o operacional da rodovia e dos servi\u00e7os de socorro, desconsiderando na sua composi\u00e7\u00e3o, inclusive, os componentes relativos ao contrato de concess\u00e3o origin\u00e1rio (obras e melhorias vi\u00e1rias, por exemplo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa pecuni\u00e1ria di\u00e1ria de R$ 100.000,00 (cem mil reais)\u201d, diz a senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
Concer<\/p>\n\n\n\n
Em uma nota oficial, a Triunfo Participa\u00e7\u00f5es e Investimentos S.A (TPI) – controladora da Concer \u2013 afirmou que acolheu as determina\u00e7\u00f5es da decis\u00e3o, e que \u201cA Companhia e a Concer est\u00e3o avaliando as implica\u00e7\u00f5es dessas decis\u00f5es e tomar\u00e3o todas as medidas necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica e o respeito ao ato jur\u00eddico perfeito j\u00e1 confirmado por diversas decis\u00f5es judiciais, em mais de uma inst\u00e2ncia, visando proteger os interesses de seus acionistas e usu\u00e1rios\u201d.<\/p>\n\n\n\n
ANTT<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a ANTT, informou que j\u00e1 foi notificada judicialmente sobre o assunto, que est\u00e1 sendo tratado pela \u00e1rea t\u00e9cnica. \u201cA Ag\u00eancia vai se pronunciar sobre o tema diretamente \u00e0 Justi\u00e7a e informa que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel estipular valores tarif\u00e1rios\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Minist\u00e9rio dos Transportes<\/p>\n\n\n\n
O Minist\u00e9rio dos Transportes informou que o projeto de concess\u00e3o para o trecho da BR-040\/495\/MG\/RJ teve a minuta do Plano de Outorga e demais documentos encaminhados ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) no dia 5 de junho. \u201cAp\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o pela Corte de Contas, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizar\u00e1 os ajustes necess\u00e1rios para o lan\u00e7amento do edital, com a expectativa inicial de que seja no segundo semestre deste ano. No entanto, \u00e9 importante observar que a publica\u00e7\u00e3o do edital depender\u00e1 da an\u00e1lise do TCU\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Afirmou tamb\u00e9m que o leil\u00e3o ocorrer\u00e1 100 dias ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do Edital e que a Uni\u00e3o pretende assumir as obras da NSS. \u201c[…] com o objetivo de atrair investidores para a concess\u00e3o, uma vez que se tratam de obras paralisadas e complexas, do ponto de vista ambiental e de engenharia. Sondagens feitas no mercado tamb\u00e9m indicam que h\u00e1 empresas interessadas na nova concess\u00e3o\u201d, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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