{"id":88214,"date":"2024-08-07T11:43:17","date_gmt":"2024-08-07T14:43:17","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=88214"},"modified":"2024-08-07T11:46:33","modified_gmt":"2024-08-07T14:46:33","slug":"tce-aprova-contas-de-2022-da-camara-municipal-de-petropolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/08\/07\/tce-aprova-contas-de-2022-da-camara-municipal-de-petropolis\/","title":{"rendered":"TCE aprova contas de 2022 da C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis"},"content":{"rendered":"\n

J\u00e1 contas do Executivo de 2016 ainda est\u00e3o dependentes de vota\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Gabriel Rattes<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as Contas Anuais da C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis relativas ao ano de 2022, sob responsabilidade do vereador Hingo Hammes (PP). \u00c9 a terceira vez seguida que o Tribunal aprova as contas anuais da C\u00e2mara. De acordo com a decis\u00e3o do dia 29 de julho, o conselheiro M\u00e1rcio Pacheco, destacou em seu voto que a C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis (CMP) contemplou adequadamente as quest\u00f5es normativas. <\/p>\n\n\n\n

O julgamento das Contas Anual de Gest\u00e3o do Legislativo Municipal no Estado do Rio de Janeiro \u00e9 de compet\u00eancia do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Na sess\u00e3o do dia 29 de julho, o conselheiro M\u00e1rcio Pacheco votou pela aprova\u00e7\u00e3o das contas de 2022 da CMP, destacando dez aspectos. J\u00e1 no dia 2 de agosto, os demais conselheiros do Tribunal acompanharam o voto de M\u00e1rcio Pacheco. <\/p>\n\n\n\n

O conselheiro M\u00e1rcio Pacheco apresentou apenas duas ressalvas, um referente a n\u00e3o inclus\u00e3o dos valores dos Restos a Pagar n\u00e3o processados dos exerc\u00edcios de 2020 e 2021 na tabela dos Encargos compromissados a Pagar, e a outra referente \u00e0 n\u00e3o retifica\u00e7\u00e3o do valor das despesas com di\u00e1rias na base de dados do Sistema Integrado de Gest\u00e3o Fiscal (SIGFIS) do exerc\u00edcio de 2022. <\/p>\n\n\n\n

\u201cFicamos muito felizes com essa not\u00edcia de mais uma conta aprovada. Tivemos as contas de 2020, 2021 enquanto prefeito e 2022 aprovadas. Isso mostra um pouco sobre a nossa gest\u00e3o de transpar\u00eancia com muita honestidade para todos voc\u00eas. Fico feliz com esse resultado, naturalmente uma ressalva ou outra que a gente precisa ajustar para os pr\u00f3ximos anos, faz parte de qualquer presta\u00e7\u00e3o de contas. O mais importante disso tudo \u00e9 que elas foram aprovadas\u201d, enfatizou o vereador Hingo Hammes. <\/p>\n\n\n\n

Contas da Prefeitura <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, o julgamento das Contas Anuais de Gest\u00e3o da Prefeitura \u00e9 de compet\u00eancia do Legislativo Municipal, ap\u00f3s o Parecer Pr\u00e9vio, do TCE. Estas, est\u00e3o tramitando na CMP desde o ano de 2018, quando a Corte de Contas reprovou as Contas Anuais da Prefeitura de Petr\u00f3polis no exerc\u00edcio de 2016. \u00c0 \u00e9poca, o TCE encontrou cinco irregularidades nos documentos apresentados pelo prefeito Rubens Bomtempo. Tamb\u00e9m foram apresentadas 18 improbidades, de acordo com o Tribunal. <\/p>\n\n\n\n

Na \u00faltima sexta-feira (02), o vereador Mauro Peralta entrou com um mandado de seguran\u00e7a junto a 4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis sobre a demora na vota\u00e7\u00e3o das contas. No documento enviado, o vereador pede que a Justi\u00e7a conceda uma liminar para que o presidente da C\u00e2mara dos Vereadores, J\u00fanior Coruja (PSD) e o presidente da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, Gil Magno (PSB), enviem em um prazo de tr\u00eas dias os pareceres da Comiss\u00e3o referente \u00e0s contas da gest\u00e3o dos anos de 2014 e 2015 e das contas de governo dos anos de 2016, 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s entramos na Justi\u00e7a para que as contas dos prefeitos sejam votadas. Isso \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do vereador, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que uma conta de 2016 n\u00e3o seja votada. N\u00e3o \u00e9 para punir ningu\u00e9m, tem que deixar o contradit\u00f3rio, a ampla defesa e mesmo com a ampla defesa os prazos do governo s\u00e3o em dobro, isso n\u00e3o vai acontecer antes da elei\u00e7\u00e3o. A gente quer transpar\u00eancia\u201d, enfatizou Mauro Peralta em entrevista ao Correio. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAgora est\u00e1 num momento eleitoral. \u00c9 claro que \u00e9 mais dif\u00edcil, porque v\u00e3o dizer que est\u00e3o senado perseguidos, mas o Tribunal reprovou as contas. Se n\u00e3o tiver nada, qual o problema? Eu mesmo votaria favoravelmente se me provarem que n\u00e3o tem dolo, que n\u00e3o tem nada errado\u201d, completou. <\/p>\n\n\n\n

A assessoria do presidente da C\u00e2mara, J\u00fanior Coruja, informou que a quest\u00e3o est\u00e1 atualmente sob an\u00e1lise do departamento jur\u00eddico. <\/p>\n\n\n\n

O vereador Gil Magno enviou uma nota ao Correio: \u201cInformo que n\u00e3o fui citado da a\u00e7\u00e3o referida, portanto n\u00e3o conhe\u00e7o dos fatos. De toda maneira, todos os procedimentos que dizem respeito a vota\u00e7\u00e3o de contas est\u00e3o sendo tomados em conson\u00e2ncia as respectivas comunica\u00e7\u00f5es e consultas junto ao Tribunal de Contas do Estado e as diretrizes legais constitucionais, ordin\u00e1rias e municipais. Creio que a\u00e7\u00f5es, neste momento, tem finalidade somente de gerar noticia de fundo \u201cpolitico\u201d com desprop\u00f3sito eleitoral. Portanto, sereno \u00e9 cumpridor das leis, ficarei a disposi\u00e7\u00e3o para quando citado, esclarecer sobre qualquer quest\u00e3o que esteja colocada”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

J\u00e1 contas do Executivo de 2016 ainda est\u00e3o dependentes de vota\u00e7\u00e3o Por Gabriel Rattes O<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":70709,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-88214","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88214"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88214\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88215,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88214\/revisions\/88215"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/70709"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88214"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88214"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}