Governador participou intensamente da constru\u00e7\u00e3o do texto, aprovado nesta quarta-feira por ampla maioria<\/p>\n\n\n\n
Em miss\u00e3o intensa no Senado ao longo dessa semana, o governador Cl\u00e1udio Castro comemorou a vit\u00f3ria na vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar que institui o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta foi aprovada, nesta quarta-feira (14.08), por ampla maioria – 70 votos a favor e 2 contr\u00e1rios – e seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
\u2014 Estamos lutando por um projeto important\u00edssimo para o Rio de Janeiro, mas sobretudo para o Brasil. Com a flexibiliza\u00e7\u00e3o do pagamento das d\u00edvidas, os estados poder\u00e3o investir mais recursos em \u00e1reas priorit\u00e1rias, garantindo mais desenvolvimento para as suas regi\u00f5es e, assim, o crescimento de todo o pa\u00eds \u2014 declarou Cl\u00e1udio Castro, ressaltando que o texto foi constru\u00eddo a partir de muito di\u00e1logo entre governadores, Parlamento e Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n
Castro, que desde os primeiros dias como chefe do Executivo trabalha pela renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos entes com a Uni\u00e3o, teve papel crucial na aprova\u00e7\u00e3o do projeto, j\u00e1 que costurou com o relator da mat\u00e9ria, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), ajustes no texto, inclusive indo
\u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, antes da vota\u00e7\u00e3o, para tratar do tema e garantir que o Rio e demais estados fossem contemplados com a renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Propag<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag) flexibiliza as op\u00e7\u00f5es para o pagamento da d\u00edvida com o Governo Federal, como a entrega de ativos, por exemplo, e possibilita a redu\u00e7\u00e3o dos juros que incidem sobre os d\u00e9bitos. Assim, o texto prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o dos juros de 1 a 3 pontos percentuais do indexador da d\u00edvida com investimentos em diversas \u00e1reas , sendo prioritariamente no Ensino M\u00e9dio T\u00e9cnico. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m prev\u00ea o repasse de 1% dos juros que os estados pagariam \u00e0 Uni\u00e3o para o Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Uma vit\u00f3ria tamb\u00e9m conquistada pelo Governo do Estado foi a inclus\u00e3o, no texto, da possibilidade de se antecipar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para garantir o pagamento antecipado de d\u00edvidas dos estados.<\/p>\n\n\n\n Estados sob o Regime<\/strong><\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o texto permite que estados sob o Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal migrem para o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados. Foi criada uma \u201cescada\u201d para os estados que est\u00e3o nessa condi\u00e7\u00e3o manterem os benef\u00edcios ao aderirem ao Propag. Segundo o pr\u00f3prio relator, com isso a ideia \u00e9 n\u00e3o gerar peso adicional a esses entes.<\/p>\n\n\n\n Esse mecanismo possibilitar\u00e1 que os governos estaduais que est\u00e3o no Regime paguem um percentual das parcelas ao longo de cinco anos. No primeiro ano ap\u00f3s ades\u00e3o ao Propag, pagar\u00e3o 20% do valor da parcela. No segundo ano, 40%. No terceiro, 60%. E no quarto, 80%. De acordo com o texto, a partir do quinto ano, a parcela ter\u00e1 o valor integral.<\/p>\n\n\n\n Prazo de ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m aumenta o prazo para a ades\u00e3o dos estados ao programa: 120 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei (quando for sancionada). E os estados que aderirem ao Propag ainda este ano ter\u00e3o um benef\u00edcio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de ajuste fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Governador participou intensamente da constru\u00e7\u00e3o do texto, aprovado nesta quarta-feira por ampla maioria Em miss\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":88702,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-88701","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88701","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88701"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88701\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88703,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88701\/revisions\/88703"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88702"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88701"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}