{"id":88717,"date":"2024-08-15T09:15:54","date_gmt":"2024-08-15T12:15:54","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=88717"},"modified":"2024-08-15T09:16:49","modified_gmt":"2024-08-15T12:16:49","slug":"empresas-devem-realizar-selecao-randomica-para-exame-toxicologico-de-motoristas-profissionais-das-categorias-cd-e-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/08\/15\/empresas-devem-realizar-selecao-randomica-para-exame-toxicologico-de-motoristas-profissionais-das-categorias-cd-e-e\/","title":{"rendered":"Empresas devem realizar sele\u00e7\u00e3o rand\u00f4mica para exame toxicol\u00f3gico de motoristas profissionais das categorias C,D e E"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego prev\u00ea ainda cadastro no eSocial do c\u00f3digo do relat\u00f3rio m\u00e9dico dos exames realizados<\/em><br><br>Seguindo a Lei Federal n\u00ba 14.599\/2023 e a Portaria n\u00ba 612\/2024 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, a partir de 1\u00ba de agosto empresas que contratam condutores profissionais nas categorias C, D e E sob regime CLT s\u00e3o obrigadas a testar todos estes colaboradores em um per\u00edodo de 30 meses. Para tal, o empregador precisa realizar mensalmente o sorteio para a sele\u00e7\u00e3o rand\u00f4mica de seus motoristas. A nova legisla\u00e7\u00e3o exige a inser\u00e7\u00e3o no Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) dos seguintes itens sobre exame toxicol\u00f3gico: identifica\u00e7\u00e3o do trabalhador pela matr\u00edcula e CPF; data da realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico; CNPJ do laborat\u00f3rio; c\u00f3digo do exame toxicol\u00f3gico; nome e CRM do m\u00e9dico respons\u00e1vel. Essas medidas visam possibilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do cumprimento da obrigatoriedade, garantir a aptid\u00e3o dos motoristas para o exerc\u00edcio seguro de suas fun\u00e7\u00f5es e contribuir diretamente para a redu\u00e7\u00e3o de acidentes nas estradas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas que n\u00e3o realizarem o cadastro correto dos motoristas no eSocial, incluindo a informa\u00e7\u00e3o detalhada do exame toxicol\u00f3gico, estar\u00e3o sujeitas a multas que podem variar de R$600 a R$4.000, dependendo da gravidade da infra\u00e7\u00e3o e do n\u00famero de trabalhadores envolvidos. Al\u00e9m das multas, a n\u00e3o conformidade com as exig\u00eancias pode resultar em outros preju\u00edzos para a empresa como a perda de cobertura do seguro em casos de sinistralidade, impossibilidade de participar de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e, mais grave, a responsabiliza\u00e7\u00e3o por desrespeito \u00e0 vida humana.<\/p>\n\n\n\n<p>As empresas j\u00e1 eram obrigadas a testar os motoristas tanto na admiss\u00e3o quanto na demiss\u00e3o, al\u00e9m disso os motoristas destas categorias de CNH j\u00e1 precisavam realizar o exame toxicol\u00f3gico a cada 30 meses para manterem suas habilita\u00e7\u00f5es regularizadas. Com a portaria do MTE, publicada em 25 de abril deste ano, tamb\u00e9m se torna obrigat\u00f3ria a realiza\u00e7\u00e3o de exames rand\u00f4micos, selecionados por sorteio mensal feito por laborat\u00f3rios acreditados pela Norma ABNT NBR ISO\/IEC ISO 17025. Essa sele\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria visa evitar fraudes e assegurar que todos os motoristas sejam testados de forma justa e eficiente ao longo do per\u00edodo de dois anos e seis meses.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO sistema para o sorteio, realizado pelos laborat\u00f3rios, garante que a sele\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a de forma imparcial, confi\u00e1vel e sem possibilidade de aviso pr\u00e9vio aos motoristas. O car\u00e1ter surpresa garante que se o colaborador faz uso de droga o exame conseguir\u00e1 detect\u00e1-la caso tenha sido consumida at\u00e9 seis meses antes do teste\u201d, explica Pedro Serafim, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Toxicologia (ABTox).<\/p>\n\n\n\n<p>O endurecimento da pol\u00edtica de exames toxicol\u00f3gicos apresentou efeitos positivos para a seguran\u00e7a vi\u00e1ria. Cerca de 1,2 milh\u00e3o de motoristas foram positivados nos exames e 350 mil foram removidos das estradas, resultando em uma redu\u00e7\u00e3o significativa de sinistralidades. A melhoria da seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito deve-se ao controle mais r\u00edgido sobre a presen\u00e7a de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, estabelecendo limites aceit\u00e1veis para garantir a aptid\u00e3o dos motoristas.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA conformidade com essa obriga\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o apenas protege as empresas de san\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m contribui significativamente para a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e a preserva\u00e7\u00e3o da vida humana\u201d, aponta Pedro. \u201cEmbora prevista na lei desde 2015, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento dessas exig\u00eancias pelos empregadores desses motoristas ser\u00e1 agora mais rigorosa, garantindo maior aten\u00e7\u00e3o por parte de empres\u00e1rios e motoristas para garantir a seguran\u00e7a e bem-estar de todos\u201d, completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego prev\u00ea ainda cadastro no eSocial do c\u00f3digo do<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":76601,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-88717","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88717","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88717"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88717\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88718,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88717\/revisions\/88718"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/76601"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88717"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88717"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88717"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}