{"id":88958,"date":"2024-08-18T13:00:00","date_gmt":"2024-08-18T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=88958"},"modified":"2024-08-17T23:10:14","modified_gmt":"2024-08-18T02:10:14","slug":"caso-samarco-juiz-ve-modelo-patriarcal-privando-mulheres-de-reparacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/08\/18\/caso-samarco-juiz-ve-modelo-patriarcal-privando-mulheres-de-reparacao\/","title":{"rendered":"Caso Samarco: juiz v\u00ea modelo patriarcal privando mulheres de repara\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Por Leo Rodrigues – Ag\u00eancia Brasil – Rio de Janeiro<\/em>

A Justi\u00e7a Federal reconheceu a ocorr\u00eancia de graves viola\u00e7\u00f5es sofridas pelas mulheres no \u00e2mbito da repara\u00e7\u00e3o dos danos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, que atingiu dezenas de munic\u00edpios da bacia do Rio Doce em 2015. Na decis\u00e3o, foi determinado um ajuste nos cadastros e a Funda\u00e7\u00e3o Renova, respons\u00e1vel por gerir o processo reparat\u00f3rio, dever\u00e1 revisar, corrigir e atualizar as informa\u00e7\u00f5es essenciais para que as mulheres afetadas possam reivindicar acesso aos programas de aux\u00edlio financeiro e de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As determina\u00e7\u00f5es foram assinadas pelo juiz Vinicius Cobucci, do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6). Ele acolheu os argumentos apresentados em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida por seis institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a: Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), Minist\u00e9rio P\u00fablico do Esp\u00edrito Santo (MPES), Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e defensorias p\u00fablicas dos dois estados.<\/p>\n\n\n\n

Elas alegaram que houve tratamento diferenciado conforme o g\u00eanero no decorrer do processo reparat\u00f3rio empreendido pelas Samarco e pelas suas acionistas Vale e BHP Billiton e executado pela Funda\u00e7\u00e3o Renova. Viola\u00e7\u00f5es teriam ocorrido tanto na etapa do cadastramento como na implementa\u00e7\u00e3o das medidas. As seis institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a tamb\u00e9m\u00a0querem que seja fixada uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Cobucci considerou que a Funda\u00e7\u00e3o Renova adotou uma metodologia burocr\u00e1tica, excludente e tendenciosa no cadastramento que n\u00e3o considerou a complexidade das rela\u00e7\u00f5es familiares e colocou as mulheres em posi\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos homens. Ele considerou se tratar de um modelo patriarcal, que centralizou as informa\u00e7\u00f5es na figura do “chefe de fam\u00edlia”. Dessa forma, teriam sido invisibilizadas as contribui\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e sociais das mulheres, privando-as do acesso aos programas de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Procuradas pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a Samarco, a Vale, a BHP Billiton e a Funda\u00e7\u00e3o Renova n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n\n\n\n

Acordo<\/h2>\n\n\n\n

No rompimento da barragem, localizada na \u00e1rea rural da cidade de Mariana (MG), foi liberada uma avalanche de rejeitos que resultou em 19 mortes, devastou pequenas comunidades inteiras e gerou impactos nas dezenas de munic\u00edpios mineiros e capixabas ao longo da bacia do Rio Doce. A repara\u00e7\u00e3o dos danos da trag\u00e9dia se baseia em um Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC), acordo firmado entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. Foram estabelecidos mais de 40 programas.<\/p>\n\n\n\n

O modelo implementado, com a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Renova para gerir todas medidas, \u00e9 hoje considerado mal sucedido pelos governos envolvidos e tamb\u00e9m pelas institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a. Passados quase nove anos, tramitam no Judici\u00e1rio brasileiro mais de 85 mil processos sobre a trag\u00e9dia. Negocia\u00e7\u00f5es\u00a0para repactuar o acordo\u00a0em busca de uma solu\u00e7\u00e3o para esse passivo judicial se arrastam h\u00e1 mais de dois anos, mas os valores ofertados pelas mineradoras ainda n\u00e3o atenderam as expectativas dos governos.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que aponta a viola\u00e7\u00e3o das mulheres, as seis institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a enumeram diversos problemas na implementa\u00e7\u00e3o de medidas previstas no TTAC. De acordo com elas, embora conste no cadastro dos atingidos quantidades semelhantes de homens e mulheres, houve participa\u00e7\u00e3o reduzida das v\u00edtimas do g\u00eanero feminino nas oitivas realizadas pela Funda\u00e7\u00e3o Renova para levantamento de dados prim\u00e1rios: elas representaram apenas 39% de todas as pessoas envolvidas. Al\u00e9m disso, somente 34% das mulheres foram listadas como respons\u00e1veis economicamente pela casa.<\/p>\n\n\n\n

As institui\u00e7\u00f5es alegam que o cadastro \u00e9 porta de entrada para os programas reparat\u00f3rios, de forma que a reduzida participa\u00e7\u00e3o na coleta de dados gera efeitos excludentes e oculta a realidade das v\u00edtimas do g\u00eanero feminino. Al\u00e9m disso, afirmam que a Funda\u00e7\u00e3o Renova adotou o conceito de fam\u00edlia patriarcal como se fosse a \u00fanica possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de n\u00facleos familiares. Dessa forma, teria sido exigido de muitas mulheres a autoriza\u00e7\u00e3o dos maridos para acessar e realizar ajustes nos dados. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta que o processo reparat\u00f3rio \u00e9 carente de a\u00e7\u00f5es afirmativas com recortes de g\u00eanero, refor\u00e7ando assim as desigualdades.<\/p>\n\n\n\n

Dados<\/h2>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Cobucci tamb\u00e9m reiterou determina\u00e7\u00e3o anterior envolvendo o tratamento de dados dos atingidos. Foi dado prazo de 60 dias para que a Funda\u00e7\u00e3o Renova apresente um plano detalhado de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), de forma a garantir que informa\u00e7\u00f5es pessoais sejam tratados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ele proibiu a exig\u00eancia de constitui\u00e7\u00e3o de advogado ou defensor p\u00fablico para acesso aos programas de indeniza\u00e7\u00e3o e de aux\u00edlio emergencial. Segundo Cobucci, essa obrigatoriedade n\u00e3o pode ocorrer em acordos extrajudiciais.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente, o magistrado tamb\u00e9m desconstituiu a empresa Kearney como perita do ju\u00edzo. Ela havia sido nomeada pelo juiz M\u00e1rio de Paula Franco J\u00fanior, que esteve \u00e0 frente do caso anteriormente. A Kearney atuava como inst\u00e2ncia recursal no \u00e2mbito do Novel, nome dado a um\u00a0controverso sistema indenizat\u00f3rio\u00a0implantado pela Funda\u00e7\u00e3o Renova em 2020 e encerrado no ano passado por determina\u00e7\u00e3o de Cobucci.<\/p>\n\n\n\n

O Novel era alvo de cr\u00edticas de entidades representativas dos atingidos, que lamentava, entre outros fatores, a arbitrariedade dos valores. A v\u00edtima que tivesse sua ades\u00e3o negada pela Funda\u00e7\u00e3o Renova poderia apresentar recurso que seria analisado pela Kearney. Para Cobucci, uma das diversas nulidades do Novel foi a atribui\u00e7\u00e3o de prerrogativas que n\u00e3o correspondem \u00e0 fun\u00e7\u00e3o legal de perito judicial, que \u00e9 a produ\u00e7\u00e3o de prova t\u00e9cnica para a qual o magistrado n\u00e3o disp\u00f5e de conhecimentos especializados.<\/p>\n\n\n\n

A Kearney teria exercido fun\u00e7\u00f5es de aferi\u00e7\u00e3o do direito. Na decis\u00e3o que desconstituiu a empresa como perita, tamb\u00e9m foi fixado um prazo de 20 dias para que seja apresentado um relat\u00f3rio sigiloso detalhando todas as provid\u00eancias adotadas no tratamento de informa\u00e7\u00f5es e indicando todas as pessoas que tiveram acesso aos dados pessoais dos atingidos.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Sabrina Craide<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Leo Rodrigues – Ag\u00eancia Brasil – Rio de Janeiro A Justi\u00e7a Federal reconheceu a<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":88959,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-88958","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88958","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88958"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88958\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88960,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88958\/revisions\/88960"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88959"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88958"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88958"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88958"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}