O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu uma decis\u00e3o liminar que suspende os decretos municipais da Prefeitura de Petr\u00f3polis, que decretava a caducidade do contrato com a empresa de \u00f4nibus Petro Ita. A decis\u00e3o \u00e9 do relator Nagib Slaibi e esta datada no dia 20 de agosto de 2024. O documento do TJRJ ainda afirma que o efeito suspensivo permanece at\u00e9 o julgamento do recurso da Petro Ita ou at\u00e9 outra decis\u00e3o posterior. A liminar se teve ap\u00f3s a empresa alegar ilegalidade no processo de substitui\u00e7\u00e3o das frotas, sustentado que o munic\u00edpio n\u00e3o garantiu o direito \u00e0 ampla defesa, e por isso o decreto n\u00e3o teria validade.<\/p>\n\n\n\n
\u201c[\u2026] concedo o efeito suspensivo ativo do presente recurso, para determinar, a suspens\u00e3o dos decretos municipais n\u00ba 947\/2024 e 948\/2024, at\u00e9 o julgamento do presente agravo ou outra Decis\u00e3o posterior, haja vista a probabilidade do direito alegado, em raz\u00e3o do contrato administrativo existente e a alega\u00e7\u00e3o de irregularidade do procedimento administrativo, e, tamb\u00e9m, em raz\u00e3o do perigo na demora, pela evidente situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica que extingue parte das linhas de \u00f4nibus que s\u00e3o abrangidas pelos referidos decretos municipais\u201d, diz a decis\u00e3o do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/p>\n\n\n\n
No dia 19 de julho deste ano, a Prefeitura de Petr\u00f3polis publicou o decreto n\u00ba 947\/2024 que determina a caducidade do contrato com a empresa de \u00f4nibus Petro Ita. Tamb\u00e9m publicou o decreto n\u00ba 948\/2024 para a contrata\u00e7\u00e3o direta emergencial de empresa para operar as linhas de \u00f4nibus nas regi\u00f5es do Alto da Serra e do Morin. Com isso, a empresa Cidade Real passou a operar essas linhas j\u00e1 no dia seguinte. De acordo com a Companhia Petropolitana de Tr\u00e2nsito e Transportes (CPTrans), a Cidade Real declarou que teria condi\u00e7\u00f5es de atender 30 linhas, por isso, a Petro Ita estava autorizada a operar nas demais regi\u00f5es at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
No decreto de caducidade o prefeito Rubens Bomtempo tamb\u00e9m determinou a antecipa\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o para todas as linhas da Petro Ita, cujo contrato venceria apenas em 2025. \u00c0 \u00e9poca, Bomtempo afirmou que a medida foi tomada em raz\u00e3o da inviabilidade de manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por parte da empresa. Em maio deste ano, a CPTrans havia divulgado que 87% das linhas que estavam em opera\u00e7\u00e3o foram reprovadas em uma vistoria realizada a pedido da Companhia.<\/p>\n\n\n\n
Recurso na 4\u00aa Vara<\/p>\n\n\n\n
Nesta \u00faltima semana, o juiz da 4\u00aa Vara C\u00edvel, Rubens Soares S\u00e1 Viana Junior, negou o recurso da Petro Ita para suspender os decretos municipais. A empresa de transportes se manifestou por meio de um pedido de tutela de urg\u00eancia, alegando ilegalidade no processo de substitui\u00e7\u00e3o das frotas, sustentado que o munic\u00edpio n\u00e3o garantiu o direito \u00e0 ampla defesa, e por isso o decreto n\u00e3o teria validade. Entretanto, Rubens Soares entendeu que a antecipa\u00e7\u00e3o de tutela s\u00f3 \u00e9 levada em considera\u00e7\u00e3o quando existe um perigo de dano iminente ou quando algo est\u00e1 sendo infringido, o que n\u00e3o \u00e9 o caso da atual gest\u00e3o das linhas. Em outras palavras, a decis\u00e3o refor\u00e7a que at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 argumentos que sustentem o pedido da Petro Ita.<\/p>\n\n\n\n
Agora, o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) recebeu tamb\u00e9m o pedido de tutela de urg\u00eancia da empresa Petro Ita e o relator Nagib Slaibi emitiu uma decis\u00e3o liminar para suspender os decretos municipais, at\u00e9 que seja realizado o julgamento do recurso.<\/p>\n\n\n\n
A equipe de reportagem procurou a Prefeitura de Petr\u00f3polis e aguarda um posicionamento. J\u00e1 o Sindicato das Empresas de Transportes Rodovi\u00e1rios de Petr\u00f3polis (Setranspetro) afirmou que ainda n\u00e3o foi noticiado oficialmente da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodovi\u00e1rios de Petr\u00f3polis (SindRodovi\u00e1rios) informou que est\u00e1 ciente da decis\u00e3o proferida na ter\u00e7a-feira (20). \u201cMesmo durante a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria das opera\u00e7\u00f5es, a Petro Ita manteve seu compromisso com os trabalhadores, n\u00e3o realizando demiss\u00f5es. O sindicato permanece vigilante para garantir que as decis\u00f5es judiciais n\u00e3o prejudiquem a parte mais vulner\u00e1vel, que \u00e9 o trabalhador. Nosso trabalho \u00e9 cont\u00ednuo para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos e o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) e pela Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho\u201d, afirmou em nota.<\/p>\n\n\n\n
Por Gabriel Rattes \/ Foto: arquivo <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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