PL 5.381\/2020 tem objetivo de mudar uma lei de 1940 para favorecer os vendedores de balas e doces<\/p>\n\n\n\n
Projeto de lei do Senado pretende garantir aos vendedores ambulantes de doces e balas acesso ao transporte p\u00fablico urbano para fazer vendas. A autora do PL 5.381\/2020, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), acredita que as pessoas s\u00e3o levadas a exercer o com\u00e9rcio ambulante pela falta de oportunidades no mercado formal e o projeto vai favorecer um trabalho com mais seguran\u00e7a e dignidade. <\/p>\n\n\n\n
Atualmente o Decreto-Lei 2.041, de 1940, que regula o exerc\u00edcio do com\u00e9rcio ambulante, pro\u00edbe a subida dos vendedores nos ve\u00edculos em movimento para oferecer a mercadoria aos clientes. Com a altera\u00e7\u00e3o, os trabalhadores v\u00e3o ter permiss\u00e3o para vender os doces pr\u00e9-embalados dentro do transporte p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estat\u00edstica (IBGE), houve um aumento de vendedores ambulantes devido \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus, com aproximadamente 27,9 milh\u00f5es de trabalhadores informais atuando hoje.<\/p>\n\n\n\n