O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu Recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, para que edite, no prazo de 90 dias, ato normativo regulamentando o artigo 25 da Pol\u00edtica Municipal sobre Mudan\u00e7a do Clima e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, que trata do estabelecimento de metas de redu\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa (GEE) no munic\u00edpio. A recomenda\u00e7\u00e3o foi expedida na segunda-feira (02\/09), por meio do meio do Grupo de Trabalho Tempor\u00e1rio- Saneamento B\u00e1sico, Desastres Socioambientais e Mudan\u00e7as do Clima do MPRJ.<\/p>\n\n\n\n
O documento cita que o referido artigo exige legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para que as licen\u00e7as ambientais de empreendimentos com significativa emiss\u00e3o de GEE sejam condicionadas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de mitiga\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e de medidas de compensa\u00e7\u00e3o. Os promotores que integram o grupo ressaltam que, ao editar o decreto, seja garantida a identifica\u00e7\u00e3o e mensura\u00e7\u00e3o dos impactos que a implementa\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e desativa\u00e7\u00e3o de empreendimentos podem trazer ao clima, seja em raz\u00e3o da emiss\u00e3o de GEE, seja em raz\u00e3o do seu impacto nos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos locais importantes para a regula\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. Recomendam tamb\u00e9m a adequada an\u00e1lise de alternativas locacionais e tecnol\u00f3gicas em uma fase de eventual aprova\u00e7\u00e3o do empreendimento, e a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o nas fases de instala\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e desativa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Considerando a edi\u00e7\u00e3o do ato normativo, o MPRJ sugere a ado\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros t\u00e9cnicos definidos no Termo de Refer\u00eancia e na matriz de impactos clim\u00e1ticos contidos no Anexo I, elaborado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Meio Ambiente (ABRAMPA). O GTT chama aten\u00e7\u00e3o para o agravamento da situa\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica decorrente da concentra\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa na atmosfera, na medida em que atividades e empreendimentos constantemente sujeitos a licenciamento ambiental, provocam a libera\u00e7\u00e3o e concentra\u00e7\u00e3o de tais gases, como o g\u00e1s carb\u00f4nico (CO2), metano (CH4), oz\u00f4nio (O3), \u00f3xido nitroso (N2O), clorofluorocarbonetos (CFCs), hexafluorido de enxofre (SF6), Hidrofluorcarbonos (HFCs) e Perfluorcarbonos (PFCs).<\/p>\n\n\n\n
O GTT tamb\u00e9m ressalta que o processo de licenciamento ambiental, para al\u00e9m de se prestar a exigir a estimativa das emiss\u00f5es de GEE de empreendimentos\/atividades, tamb\u00e9m se revela um instrumento adequado para se analisar como o empreendimento\/atividade pode afetar, direta ou indiretamente, a resili\u00eancia e a capacidade adaptativa do ecossistema frente \u00e0s mudan\u00e7as do clima.<\/p>\n\n\n\n
Convoca\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Rio de Janeiro de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas<\/strong> Na recomenda\u00e7\u00e3o, o GTT destaca que a paralisa\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum vai de encontro ao dever do Estado de estimular a participa\u00e7\u00e3o dos governos municipais, assim como da sociedade civil organizada, do setor produtivo e do meio acad\u00eamico, no desenvolvimento e na implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual sobre Mudan\u00e7a do Clima.<\/p>\n\n\n\n Por MPRJ<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu Recomenda\u00e7\u00e3o ao prefeito do<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":89973,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-89972","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89972","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=89972"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89972\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":89974,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/89972\/revisions\/89974"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/89973"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=89972"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=89972"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=89972"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O GTT tamb\u00e9m expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao secret\u00e1rio e \u00e0 subsecret\u00e1ria de Mudan\u00e7as do Clima e Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade, Bernardo Rossi e Silvia Marie Ikemoto, para que convoquem os integrantes do F\u00f3rum Rio de Janeiro de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (FRJMC) para reuni\u00e3o a ser realizada no prazo m\u00e1ximo de 30 dias. O MPRJ sugere que os encontros sejam trimestrais, conforme determina a Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, e que seja apresentada uma proposta de Regimento Interno do citado colegiado, para ser aprovada em delibera\u00e7\u00e3o, contemplando o funcionamento do FRJMC, as atribui\u00e7\u00f5es de seus membros, bem como o detalhamento das compet\u00eancias da Secretaria Executiva, e demais quest\u00f5es necess\u00e1rias ao pleno desempenho das atribui\u00e7\u00f5es do F\u00f3rum. Ressalta-se na recomenda\u00e7\u00e3o que a \u00faltima reuni\u00e3o do FRJMC ocorreu em setembro de 2023.<\/p>\n\n\n\n