{"id":90178,"date":"2024-09-08T20:00:00","date_gmt":"2024-09-08T23:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=90178"},"modified":"2024-09-08T16:42:15","modified_gmt":"2024-09-08T19:42:15","slug":"termina-em-15-de-setembro-o-prazo-para-empresas-inserirem-no-esocial-os-dados-de-exames-toxicologicos-realizados-em-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/09\/08\/termina-em-15-de-setembro-o-prazo-para-empresas-inserirem-no-esocial-os-dados-de-exames-toxicologicos-realizados-em-agosto\/","title":{"rendered":"Termina em 15 de setembro o prazo para empresas inserirem no eSocial os dados de exames toxicol\u00f3gicos realizados em agosto"},"content":{"rendered":"\n

Conforme estabelecido pela Lei Federal n\u00ba 14.599\/2023 e a Portaria n\u00ba 612\/2024 do MTE, as companhias que empregam motoristas C, D e E sob o regime CLT devem, ainda, registrar exames rand\u00f4micos<\/strong><\/p>\n\n\n\n


As empresas que contrataram ou demitiram motoristas profissionais das categorias C, D e E, sob o regime CLT, precisam ficar atentas: o prazo para se adequarem \u00e0 Portaria n\u00ba 612\/2024 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, e inserir as informa\u00e7\u00f5es dos exames toxicol\u00f3gicos do m\u00eas passado no eSocial, termina no dia 15 de setembro. Em vigor desde 1\u00ba de agosto, a portaria ainda exige a realiza\u00e7\u00e3o e cadastro de exames toxicol\u00f3gicos rand\u00f4micos, que tamb\u00e9m devem ser custeados pelos empregadores. O prazo para o registro encerra sempre no dia 15 do m\u00eas seguinte e \u00e9 essencial que as medidas necess\u00e1rias sejam tomadas para evitar as penalidades previstas em lei.
\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7as: peri\u00f3dico x rand\u00f4mico<\/strong>

O exame toxicol\u00f3gico rand\u00f4mico, segundo a Lei Federal n\u00ba 14.599\/2023 e a Portaria n\u00ba 612\/2024 do MTE, \u00e9 uma exig\u00eancia para empresas que t\u00eam motoristas contratados sob o regime CLT. Este exame \u00e9 realizado ap\u00f3s sorteio para sele\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria dos profissionais que ser\u00e3o testados e s\u00f3 pode ser feito por laborat\u00f3rios acreditados pela Norma ABNT NBR ISO\/IEC 17025, sem possibilidade de aviso pr\u00e9vio – uma medida para coibir fraudes. Ainda, as empresas t\u00eam de testar todos os motoristas contratados randomicamente a cada 30 meses. A medida contribui para a redu\u00e7\u00e3o de acidentes nas estradas brasileiras, garantindo que os motoristas estejam livres de subst\u00e2ncias psicoativas que comprometam a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito.

J\u00e1 o exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico, previsto no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), deve ser realizado tamb\u00e9m a cada 30 meses por todos os motoristas que tenham CNH nas categorias C, D e E. N\u00e3o realizar o exame no prazo estipulado acarreta infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, multa de R$1.467,35, al\u00e9m de sete pontos na CNH.

Exame rand\u00f4mico e o eSocial<\/strong>

Al\u00e9m disso, a portaria torna obrigat\u00f3rio que o empregador insira no eSocial um conjunto de informa\u00e7\u00f5es sobre os exames dos motoristas das categorias C, D e E, que devem ser realizados na admiss\u00e3o, demiss\u00e3o e na sele\u00e7\u00e3o rand\u00f4mica, sendo: CPF do motorista, data do exame, CNPJ do laborat\u00f3rio e c\u00f3digo do relat\u00f3rio m\u00e9dico. A aus\u00eancia desse registro pode resultar em multas que variam de R$600 a R$4.000, al\u00e9m de outras penalidades, como a perda de cobertura de seguro em caso de sinistro e restri\u00e7\u00f5es na participa\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.

De acordo com Pedro Serafim, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Toxicologia (ABTox), a combina\u00e7\u00e3o dessas duas obriga\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para manter uma frequ\u00eancia m\u00ednima de testagem destes motoristas assecurat\u00f3ria da efici\u00eancia da pol\u00edtica p\u00fablica e, consequentemente, reduzir o n\u00famero de acidentes nas estradas brasileiras. \u201cAo garantir que motoristas estejam sempre em conformidade com as exig\u00eancias legais, estamos promovendo um ambiente de tr\u00e2nsito mais seguro e que leve em conta as principais normas trabalhistas,\u201d afirma Pedro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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