{"id":90415,"date":"2024-09-12T10:19:03","date_gmt":"2024-09-12T13:19:03","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=90415"},"modified":"2024-09-12T10:19:53","modified_gmt":"2024-09-12T13:19:53","slug":"camara-aprova-aumento-da-pena-de-feminicidio-para-ate-40-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/09\/12\/camara-aprova-aumento-da-pena-de-feminicidio-para-ate-40-anos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aumento da pena de feminic\u00eddio para at\u00e9 40 anos"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266\/23, do Senado, que aumenta a pena de feminic\u00eddio e inclui outras situa\u00e7\u00f5es consideradas agravantes da pena. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo espec\u00edfico em vez de ser um tipo de homic\u00eddio qualificado, como \u00e9 hoje. A pena atual de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o aumenta para 20 a 40 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>A relatora do PL 4266\/23, deputada Gisela Simona (Uni\u00e3o-MT), afirmou que a proposta contribui para o aumento da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia. \u201cA cria\u00e7\u00e3o do tipo penal aut\u00f4nomo de feminic\u00eddio \u00e9 medida que se revela necess\u00e1ria n\u00e3o s\u00f3 para tornar mais vis\u00edvel essa forma extrema de viol\u00eancia contra a mulher, mas tamb\u00e9m para refor\u00e7ar o combate a esse crime b\u00e1rbaro e viabilizar a uniformiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es sobre as mortes de mulheres no Brasil\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA classifica\u00e7\u00e3o do feminic\u00eddio como circunst\u00e2ncia qualificadora do homic\u00eddio dificulta sua identifica\u00e7\u00e3o. Em muitas situa\u00e7\u00f5es, a falta de forma\u00e7\u00e3o adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homic\u00eddio, mesmo quando a conduta \u00e9 praticada contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Gisela Simona tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia de tornar p\u00fablica a a\u00e7\u00e3o penal relativa ao crime de amea\u00e7a cometido contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino. \u201cAl\u00e9m de melhor resguardar a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da ofendida, contribuir\u00e1 para a redu\u00e7\u00e3o da subnotifica\u00e7\u00e3o desse tipo de viol\u00eancia e servir\u00e1 de desest\u00edmulo \u00e0 a\u00e7\u00e3o dos infratores, que n\u00e3o mais poder\u00e3o contar com o sil\u00eancio das v\u00edtimas para se livrar da puni\u00e7\u00e3o devida\u201d, espera.<\/p>\n\n\n\n<p>As novas situa\u00e7\u00f5es que podem aumentar a pena (agravante) s\u00e3o de assassinato da m\u00e3e ou da mulher respons\u00e1vel por pessoa com defici\u00eancia e quando o crime envolver:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;<\/li>\n\n\n\n<li>trai\u00e7\u00e3o, emboscada, dissimula\u00e7\u00e3o ou recurso que dificulte ou torne imposs\u00edvel a defesa do ofendido; e<\/li>\n\n\n\n<li>emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Todas as circunst\u00e2ncias do crime analisado ser\u00e3o atribu\u00eddas tamb\u00e9m ao coautor ou participante do assassinato.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Medidas protetivas<br><\/strong>Na lei Maria da Penha, o projeto aumenta a pena do condenado que, no cumprimento de pena, descumprir medida protetiva contra a v\u00edtima. Isso ocorreria, por exemplo, para condenado por les\u00e3o vinculada a viol\u00eancia dom\u00e9stica que progrediu de regime, podendo sair do pres\u00eddio durante o dia, e se aproximou da v\u00edtima quando isso estava proibido pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>A pena para esse crime de viola\u00e7\u00e3o da medida protetiva aumenta de deten\u00e7\u00e3o de 3 meses a 2 anos para reclus\u00e3o de 2 a 5 anos e multa.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Outros direitos<br><\/strong>O texto muda tamb\u00e9m outros direitos e restri\u00e7\u00f5es de presos por crimes contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino, conceituadas pelo C\u00f3digo Penal como os crimes que envolvem viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar ou menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, quando um presidi\u00e1rio ou preso provis\u00f3rio por crime de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar amea\u00e7ar ou praticar novas viol\u00eancias contra a v\u00edtima ou seus familiares durante o cumprimento da pena, ele ser\u00e1 transferido para pres\u00eddio distante do local de resid\u00eancia da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso da progress\u00e3o de regime, em vez de ter de cumprir 50% da pena no regime fechado para poder mudar para o semiaberto, o PL 4266\/23 aumenta o per\u00edodo para 55% do tempo se a condena\u00e7\u00e3o for de feminic\u00eddio. Isso valer\u00e1 se o r\u00e9u for prim\u00e1rio e n\u00e3o poder\u00e1 haver liberdade condicional.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o apenado usufruir de qualquer sa\u00edda autorizada do pres\u00eddio ter\u00e1 de usar tornozeleira eletr\u00f4nica e n\u00e3o poder\u00e1 contar com visita \u00edntima ou conjugal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Todos os crimes<br><\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o a outros direitos previstos na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal para todos os apenados, em vez de eles poderem ser suspensos ou restringidos pelo diretor do pres\u00eddio, isso caber\u00e1 ao juiz da execu\u00e7\u00e3o penal. Ser\u00e1 o caso de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>proporcionalidade na distribui\u00e7\u00e3o do tempo para o trabalho, o descanso e a recrea\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>visita do c\u00f4njuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; e<\/li>\n\n\n\n<li>correspond\u00eancia<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Agress\u00e3o<br><\/strong>Na lei de contraven\u00e7\u00f5es penais (Decreto-Lei 3.688\/41), para o crime de agress\u00e3o praticado contra a mulher por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino a pena de pris\u00e3o simples de 15 dias a 3 meses ser\u00e1 aumentada do triplo. A pris\u00e3o simples \u00e9 cumprida no regime aberto ou semiaberto em estabelecimento diferente do pres\u00eddio para condenados.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o crime de amea\u00e7a, que pode resultar em deten\u00e7\u00e3o de 1 a 6 meses, ter\u00e1 a pena aplicada em dobro se cometido contra a mulher por raz\u00f5es do sexo feminino e a den\u00fancia n\u00e3o depender\u00e1 de representa\u00e7\u00e3o da ofendida.<\/p>\n\n\n\n<p>De igual forma, crimes como de inj\u00faria, cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o praticados por essas raz\u00f5es ter\u00e3o a pena aplicada em dobro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Les\u00e3o corporal<br><\/strong>Para os crimes de les\u00e3o corporal praticados contra ascendente, descendente, irm\u00e3o, c\u00f4njuge ou companheiro, ou contra pessoa com quem o r\u00e9u tenha convivido, a pena de deten\u00e7\u00e3o de 3 meses a 3 anos passa a ser de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Igual intervalo de pena \u00e9 atribu\u00eddo \u00e0 les\u00e3o praticada contra a mulher por raz\u00f5es de sua condi\u00e7\u00e3o feminina. Atualmente, o condenado pega de 1 a 4 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Efeitos da condena\u00e7\u00e3o<br><\/strong>A perda do poder familiar, segundo o texto aprovado, passar\u00e1 a atingir o condenado por crimes praticados em raz\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino, independentemente de a mulher partilhar do mesmo poder familiar.<\/p>\n\n\n\n<p>Um exemplo disso seria o feminic\u00eddio de uma m\u00e3e que antes de seu assassinato tenha perdido juridicamente o poder familiar sobre os filhos.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa consequ\u00eancia e outras como a perda de cargo ou mandato eletivo ou proibi\u00e7\u00e3o de futura nomea\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica (desde a condena\u00e7\u00e3o em definitivo at\u00e9 o fim da pena) ser\u00e3o autom\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Execu\u00e7\u00e3o da pena<\/strong><br>A procuradora a Mulher, deputada Soraya Santos (PL-RJ), elogiou o recrudescimento do tratamento para agressores de mulheres na fase de execu\u00e7\u00e3o da pena para concess\u00e3o de benef\u00edcios. \u201cSe n\u00e3o cumprir 55% da pena, n\u00e3o adianta pensar em regalia\u201d, avisou. Soraya Santos cobrou mais recursos para monitorar agressores com tornozeleiras eletr\u00f4nicas. \u201cDas mulheres que morrem por feminic\u00eddio, 70% t\u00eam medidas protetivas. Nenhuma morreria se os agressores tivessem tornozeleiras eletr\u00f4nicas.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a import\u00e2ncia de tratar o feminic\u00eddio como um crime aut\u00f4nomo. \u201cEnfrentar o feminic\u00eddio n\u00e3o \u00e9 apenas recrudescimento penal. Envolve pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o, cultura e multissetorialidade. \u00c9 necess\u00e1rio termos uma sociedade onde n\u00e3o haja dor em sermos mulheres\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) ponderou que o aumento da pena pode inibir o feminic\u00eddio. \u201cAumento de pena n\u00e3o resolve tudo, mas inibe\u201d, contrap\u00f4s. \u201cA gente avan\u00e7a a partir do momento em que corta privil\u00e9gios para quem comete abusos. Quem comete feminic\u00eddio n\u00e3o poder\u00e1 ser nomeado a cargo p\u00fablico ou ter visita \u00edntima.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p><em>Reportagem &#8211; Eduardo Piovesan e Francisco Brand\u00e3o<br>Edi\u00e7\u00e3o &#8211; Ge\u00f3rgia Moraes<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266\/23,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":90416,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-90415","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90415","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90415"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90415\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":90417,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90415\/revisions\/90417"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/90416"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90415"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90415"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90415"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}