{"id":90490,"date":"2024-09-13T08:44:33","date_gmt":"2024-09-13T11:44:33","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=90490"},"modified":"2024-09-13T08:44:35","modified_gmt":"2024-09-13T11:44:35","slug":"camara-de-petropolis-aprova-texto-base-da-ldo-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/09\/13\/camara-de-petropolis-aprova-texto-base-da-ldo-2025\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Petr\u00f3polis aprova texto base da LDO 2025"},"content":{"rendered":"\n

Novo texto passou em segunda discuss\u00e3o nesta quarta-feira<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Gabriel Rattes<\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta-feira (11), o texto base substitutivo da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2025 foi posto em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores de Petr\u00f3polis. Com 12 votos favor\u00e1veis e tr\u00eas absten\u00e7\u00f5es, o texto foi aprovado em segunda discuss\u00e3o. O pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final
do documento. A LDO j\u00e1 vem sendo discutida na C\u00e2mara desde o primeiro semestre do ano e o documento, pela primeira vez na hist\u00f3ria da cidade, havia sido reprovado em 2\u00aa discuss\u00e3o. A rejei\u00e7\u00e3o se deu porque o documento possu\u00eda v\u00e1rias inconsist\u00eancias apontadas pelos parlamentares. O documento aprovado \u00e9 uma nova vers\u00e3o, reapresentada pela gest\u00e3o municipal. <\/p>\n\n\n\n

O dia 17 de julho de 2024 foi o prazo final para realizar a vota\u00e7\u00e3o em 2\u00aa discuss\u00e3o da LDO de 2025. No entanto, no dia da vota\u00e7\u00e3o, pela terceira vez, foram encontradas inconsist\u00eancias em valores. Na documenta\u00e7\u00e3o, que estava incorreta, constava um aumento de cerca de R$ 236,7 milh\u00f5es na d\u00edvida do Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social do Servidor P\u00fablico de Petr\u00f3polis (Inpas), entre 2021 e 2023. Tamb\u00e9m foi apresentado um n\u00famero de receita bruta menor do que a receita l\u00edquida do munic\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s tr\u00eas reuni\u00f5es com os secret\u00e1rios do Governo Municipal, e nenhum consenso, dez vereadores votaram contra a LDO 2025, quatro a favor e uma absten\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, em 31 de julho, a C\u00e2mara Municipal votou a favor da reapresenta\u00e7\u00e3o do texto da LDO 2025, dada a import\u00e2ncia do documento para a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria do pr\u00f3ximo ano. O texto ent\u00e3o foi reenviado para a C\u00e2mara, com as devidas corre\u00e7\u00f5es nos n\u00fameros de receita bruta e l\u00edquida e com uma nota t\u00e9cnica justificando o d\u00e9ficit nas contas do Inpas. <\/p>\n\n\n\n

\u201cVamos votar a LDO, mas se preparem para o or\u00e7amento, porque o que est\u00e1 colocado aqui, em termos de n\u00fameros, \u00e9 um \u2018trem fantasma\u2019, a cada curva que voc\u00ea faz \u00e9 um susto novo\u201d, enfatizou. nesta quarta-feira, o vereador Fred Proc\u00f3pio, ex-presidente da comiss\u00e3o de finan\u00e7as da C\u00e2mara e que esteve \u00e0 frente de todas as tr\u00eas reuni\u00f5es com a gest\u00e3o municipal. <\/p>\n\n\n\n

Emendas modificativas <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ainda na sess\u00e3o desta quarta-feira (11), os vereadores votaram em bloco sobre as emendas aditivas, modificativas e supressivas. Estas, s\u00e3o propostas dos pr\u00f3prios vereadores para realizar adequa\u00e7\u00f5es no uso dos recursos p\u00fablicos dentro da LDO e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Com apenas sete votos a favor das emendas, dois contra e seis absten\u00e7\u00f5es, a mat\u00e9ria foi recusada. Votaram a favor, as vereadoras J\u00falia Casamasso, Gilda Beatriz e os vereadores Eduardo do Blog, Marcelo Chit\u00e3o, Domingos Protetor, Dudu e J\u00fanior Paix\u00e3o. Marcelo Lessa e Mauro Peralta votaram contra as emendas, se baseando que o pr\u00f3ximo prefeito estar\u00e1 \u201cengessado\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA popula\u00e7\u00e3o fique sabendo que o pr\u00f3ximo prefeito ter\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o grande de enxugar a enorme m\u00e1quina administrativa. \u00c9 um desafio e tanto para o pr\u00f3ximo prefeito, devido aos erros administrativos causados pela gest\u00e3o atual, mas foi modificada a LDO e n\u00e3o h\u00e1 como n\u00e3o votar. Eu voto negativamente a todas as emendas, porque o pr\u00f3ximo prefeito estar\u00e1 engessado com esse monte de d\u00edvida que ele vai ter que pagar\u201d, enfatizou Mauro Peralta durante a sess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Para a vereadora J\u00falia Casamasso, que havia encaminhado 12 das 20 emendas modificativas, a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 uma derrota para a cidade. \u201cN\u00f3s parlamentares temos a atribui\u00e7\u00e3o de nos debru\u00e7ar sobre o or\u00e7amento p\u00fablico. \u00c9 inadmiss\u00edvel que os nossos vereadores n\u00e3o estejam comprometidos em analisar e votar, de forma s\u00e9ria, o or\u00e7amento p\u00fablico do munic\u00edpio. Entre as propostas rejeitadas estavam emendas que garantiriam recursos da LDO para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, al\u00e9m de propostas sobre transpar\u00eancia nas contas p\u00fablicas, pol\u00edticas p\u00fablicas para idosos e para a promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, bem como a destina\u00e7\u00e3o de recursos para transfer\u00eancia de renda para moradores em situa\u00e7\u00e3o de pobreza extrema, todas rejeitadas pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara\u201d, enfatizou J\u00falia. <\/p>\n\n\n\n

Emendas parlamentares <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o do artigo 43 da LDO 2025, referente \u00e0s emendas individuais parlamentares – ou conhecida por emendas impositivas -, tamb\u00e9m entrou em discuss\u00e3o na sess\u00e3o de quarta (11). E foi aprovada a retirada do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 43, que determinava uma regulamenta\u00e7\u00e3o para essas emendas, isso porque um projeto de lei do vereador Fred Proc\u00f3pio j\u00e1 havia sido aprovado na Casa Legislativa, regulamentando tais emendas. Estas foram institu\u00eddas na legisla\u00e7\u00e3o nacional pela Emenda Constitucional 86\/2015 e s\u00e3o limitadas a 1,2% da receita corrente l\u00edquida (RCL) prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, dos quais ser\u00e3o, no m\u00ednimo de 0,6% destinados \u00e0 sa\u00fade e\/ou educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o PL aprovado, cada parlamentar poder\u00e1 presentar at\u00e9 25 emendas e \u00e9 obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira por parte da Prefeitura. A infra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pol\u00edtico-administrativa do Chefe do Executivo Municipal, sujeita ao julgamento pela C\u00e2mara dos Vereadores e sancionada com a cassa\u00e7\u00e3o do mandato. Ainda de acordo com o projeto, o Poder Executivo poder\u00e1 deixar executar as emendas impositivas apenas quando houver impedimento de ordem t\u00e9cnica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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