{"id":91060,"date":"2024-09-24T08:13:25","date_gmt":"2024-09-24T11:13:25","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=91060"},"modified":"2024-09-24T08:13:28","modified_gmt":"2024-09-24T11:13:28","slug":"mpf-participa-de-acordo-para-regularizacao-fundiaria-do-quilombo-da-rasa-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/09\/24\/mpf-participa-de-acordo-para-regularizacao-fundiaria-do-quilombo-da-rasa-rj\/","title":{"rendered":"MPF participa de acordo para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Quilombo da Rasa (RJ)"},"content":{"rendered":"\n

Pelo acordo, o Incra se comprometeu a cumprir todas as etapas do plano de a\u00e7\u00e3o, apresentando parecer e minuta de decreto at\u00e9 janeiro de 2026<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) participaram de audi\u00eancia p\u00fablica para buscar uma solu\u00e7\u00e3o para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Quilombo da Rasa, em Arma\u00e7\u00e3o de B\u00fazios (RJ). A audi\u00eancia foi conduzida pela 1\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Pedro da Aldeia (RJ), no \u00e2mbito de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo MPF em 2023, com o objetivo discutir o direito dos quilombolas \u00e0 propriedade daquelas terras. O evento foi realizado na tarde da \u00faltima quinta-feira, 19 de setembro, na Pra\u00e7a Quilombola, em B\u00fazios, com a participa\u00e7\u00e3o de cerca de 100 pessoas da comunidade quilombola.<\/p>\n\n\n\n

Pelo acordo, o Incra se comprometeu a cumprir todas as etapas do plano de a\u00e7\u00e3o, apresentando parecer e minuta de decreto at\u00e9 janeiro de 2026. A autarquia se prop\u00f4s ainda a relacionar a lista das matr\u00edculas de propriedade que constam no processo para expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcios ao Registro Geral de Im\u00f3veis. A proposta do MPF de averba\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica no registro de im\u00f3veis e no cadastro do IPTU do im\u00f3veis abrangidos foi acolhida, assim como foi determinada a intima\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de B\u00fazios para fiscalizar a ocorr\u00eancia de invas\u00f5es e novas constru\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de n\u00e3o emitir licen\u00e7as para novos loteamentos no territ\u00f3rio objeto da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Durante o evento, o procurador da Rep\u00fablica Leandro Mitidieri alertou que, apesar da Regi\u00e3o dos Lagos ser a regi\u00e3o com mais terras quilombolas no Rio de Janeiro, apenas uma delas foi titulada at\u00e9 agora. \u201cSe continuarmos nesse ritmo, a regulariza\u00e7\u00e3o das terras quilombolas vai durar mais de 100 mil anos porque s\u00e3o 1.200 processos abertos\u201d, alertou Mitidieri. Ele ainda ressaltou a necessidade de aumentar o or\u00e7amento destinado \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, mencionando que em alguns momentos o valor dispon\u00edvel foi de apenas R$ 10 mil, o que classifica de “racismo estrutural or\u00e7ament\u00e1rio”.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, a ju\u00edza federal M\u00f4nica L\u00facia ressaltou os entraves nos processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, mencionando a falta de dados e a burocracia excessiva como fatores que atrasam as solu\u00e7\u00f5es. Ela enfatizou ainda a import\u00e2ncia de facilitar a comunica\u00e7\u00e3o entre a comunidade e o Judici\u00e1rio por meio de audi\u00eancias p\u00fablicas, que podem acelerar a resolu\u00e7\u00e3o de problemas. Por sua vez, a superintendente regional do Incra, Maria Lucia de Pontes, acredita que a audi\u00eancia ajudou a desenrolar o processo de uma maneira mais r\u00e1pida. \u201c\u00c9 um exemplo de como a Justi\u00e7a pode ser efetiva e democr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Adriano Gon\u00e7alves, da Associa\u00e7\u00e3o da Comunidade Remanescente de Quilombo da Rasa, comemorou o resultado da audi\u00eancia. \u201cEsse processo, que j\u00e1 dura 20 anos, \u00e9 muito extenso, mas demos um grande passo. As pessoas que vieram aqui est\u00e3o esperando essa titula\u00e7\u00e3o com muita expectativa. \u00c9 um sonho de toda a comunidade\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica<\/strong>\u00a0\u2013 No ano passado,\u00a0a Justi\u00e7a Federal havia determinado ao Incra, no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPF, que apresentasse, no prazo de 60 dias, cronograma de trabalho com a especifica\u00e7\u00e3o das etapas pendentes e prazos para demarca\u00e7\u00e3o, desintrus\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios quilombolas da comunidade da Rasa. O Incra tamb\u00e9m deveria observar o prazo m\u00e1ximo de 24 meses para a conclus\u00e3o de todas as etapas.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o do MPF teve origem em procedimento administrativo instaurado para acompanhar o processo de demarca\u00e7\u00e3o das terras da comunidade quilombola da Rasa, iniciado na d\u00e9cada de 1990. A demarca\u00e7\u00e3o foi formalizada em 2004, por meio de procedimento administrativo do Incra, mas at\u00e9 hoje n\u00e3o foi conclu\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o, embora decorridos quase 20 anos, o processo administrativo do Incra ainda se encontra na fase de contradit\u00f3rio e an\u00e1lise das contesta\u00e7\u00f5es apresentadas ao Relat\u00f3rio T\u00e9cnico de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (RTID), sem a finaliza\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio da comunidade quilombola. Para o MPF, essa \u00e9 uma clara afronta ao princ\u00edpio constitucional da dura\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do processo, que sujeita a comunidade \u00e0 viola\u00e7\u00e3o do direito constitucional fundamental de ter reconhecida a propriedade sobre as terras.<\/p>\n\n\n\n

*Com informa\u00e7\u00f5es do TRF2<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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