{"id":91191,"date":"2024-09-26T09:22:49","date_gmt":"2024-09-26T12:22:49","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=91191"},"modified":"2024-09-26T09:23:30","modified_gmt":"2024-09-26T12:23:30","slug":"segurados-podem-recorrer-contra-decisoes-do-inss-sem-entrar-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/09\/26\/segurados-podem-recorrer-contra-decisoes-do-inss-sem-entrar-na-justica\/","title":{"rendered":"Segurados podem recorrer contra decis\u00f5es do INSS sem entrar na justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n<p>O recurso administrativo \u00e9 um pedido de revis\u00e3o dispon\u00edvel a todos os cidad\u00e3os que desejam contestar uma decis\u00e3o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para que esse processo funcione, \u00e9 preciso apresentar uma fundamenta\u00e7\u00e3o detalhada com documentos e argumentos que permitam contestar a decis\u00e3o sem a necessidade de recorrer ao sistema judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>O prazo para acionar o recurso administrativo \u00e9 de 30 dias ap\u00f3s a decis\u00e3o do INSS. Esse per\u00edodo \u00e9 importante para que o cidad\u00e3o possa preparar laudos m\u00e9dicos, comprovantes, certid\u00f5es e todas as provas que refor\u00e7am sua contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a documenta\u00e7\u00e3o pronta, o primeiro passo \u00e9 acessar o site ou aplicativo Meu INSS e selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cEntrar com recurso\u201d e, em sequ\u00eancia, \u201cRecurso Ordin\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O Conselho de Recursos pertence \u00e0 estrutura do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social. Os processos s\u00e3o analisados e inclu\u00eddos em pauta de julgamento conforme a ordem cronol\u00f3gica de recebimento. Vale ressaltar que a an\u00e1lise do pedido de recurso \u00e9 realizada por um colegiado formado por um representante do Governo, um representante dos trabalhadores e um representante dos empregadores, com poder de modificar a decis\u00e3o do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s entrar no \u201cRecurso Ordin\u00e1rio\u201d, ser\u00e1 disponibilizado um formul\u00e1rio eletr\u00f4nico que deve ser preenchido com as raz\u00f5es para o in\u00edcio do processo de recurso administrativo e as discord\u00e2ncias com a decis\u00e3o do INSS. Tendo feito o preenchimento, \u00e9 recomendado que o indiv\u00edduo anexe os documentos que sustentam sua argumenta\u00e7\u00e3o na aba de anexos.<\/p>\n\n\n\n<p>Devido \u00e0 fila de requerentes, a estimativa \u00e9 que um recurso administrativo seja finalizado em cerca de seis meses. O processo ser\u00e1 registrado no Sistema Eletr\u00f4nico de Recursos (e-Sisrec) e poder\u00e1 ser acompanhado diretamente pelo site&nbsp;<a href=\"http:\/\/consultaprocessos.inss.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">consultaprocessos.inss.gov.br<\/a>, utilizando o CPF e a senha cadastrados no Meu INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>As sensa\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a, confian\u00e7a e seguran\u00e7a foram apontadas como as principais marcas positivas do recurso administrativo. Para Danilo Miranda, t\u00e9cnico do seguro social e coordenador do N\u00facleo de Recurso da SRSE III, esses aspectos s\u00e3o uma \u201cvia de m\u00e3o dupla\u201d, que favorecem tanto os cidad\u00e3os brasileiros quanto o INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cPara os cidad\u00e3os, o recurso administrativo \u00e9 uma ferramenta essencial que garante o direito de defesa e a busca pela justi\u00e7a no \u00e2mbito da Previd\u00eancia Social. J\u00e1 para o INSS, o recurso administrativo \u00e9 igualmente importante, pois serve como um mecanismo de controle e aprimoramento da qualidade das suas tomadas de decis\u00e3o\u201d, afirmou Danilo.<\/p>\n\n\n\n<p>O coordenador ainda destacou o recurso como um instrumento essencial de justi\u00e7a e corre\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es tanto para os cidad\u00e3os quanto para o INSS, fortalecendo a rela\u00e7\u00e3o entre ambos e garantindo maior efici\u00eancia e transpar\u00eancia no sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Em caso de recurso negado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se o recurso administrativo for negado, o cidad\u00e3o ou o INSS pode recorrer da decis\u00e3o da Junta de Recursos, sendo o processo analisado novamente, desta vez pela C\u00e2mara de Julgamentos, \u00f3rg\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse recurso tamb\u00e9m deve ser interposto dentro de 30 dias a partir da notifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, sendo feito eletronicamente pelo sistema Meu INSS, seguindo os mesmos passos do recurso ordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao receber o recurso, tanto em primeira quanto em segunda inst\u00e2ncia, o INSS realiza uma an\u00e1lise preliminar. Se aceitar o pedido, pode implementar a decis\u00e3o imediatamente. Caso contr\u00e1rio, o processo avan\u00e7a para o julgamento pela C\u00e2mara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social (CRPS).<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa etapa, o caso \u00e9 avaliado por um conselheiro relator, que pode solicitar mais informa\u00e7\u00f5es ou julgar diretamente. Se o processo for inclu\u00eddo na pauta de julgamento da C\u00e2mara, ele ser\u00e1 discutido em uma sess\u00e3o com os conselheiros, que votar\u00e3o sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o anterior. O resultado \u00e9 formalizado em um ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a decis\u00e3o da C\u00e2mara, o processo retorna \u00e0 \u00e1rea de benef\u00edcios do INSS para executarem a an\u00e1lise final.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o INSS concordar com a decis\u00e3o da C\u00e2mara, ele simplesmente implementa a decis\u00e3o, como a concess\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio, conforme orientado no ac\u00f3rd\u00e3o e conclui o processo. Caso haja possibilidade de novos recursos, o requerimento pode ser levado a outras inst\u00e2ncias, dependendo da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O recurso administrativo \u00e9 um pedido de revis\u00e3o dispon\u00edvel a todos os cidad\u00e3os que desejam<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":91192,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-91191","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91191","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91191"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91191\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":91193,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91191\/revisions\/91193"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/91192"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91191"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91191"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91191"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}