O vereador Mauro Peralta (PMN) denunciou durante a sess\u00e3o legislativa que aconteceu na \u00faltima ter\u00e7a-feira (24), uma suposta irregularidade na movimenta\u00e7\u00e3o dos recursos monet\u00e1rios do Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social do Servidor P\u00fablico do munic\u00edpio de Petr\u00f3polis (INPAS). Segundo o parlamentar, foi realizado um saque irregular de cerca de R$ 24 milh\u00f5es do fundo, entre janeiro e agosto de 2024. Para ele, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 irregular j\u00e1 que existe a lei municipal n\u00b0 7.765\/19 que veda esse tipo de transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse fundo n\u00e3o pode ser usado para nada, a \u00fanica finalidade dele serve para o pagamento das aposentadorias dos servidores municipais. A lei veda qualquer transfer\u00eancia de segurados, recursos ou obriga\u00e7\u00f5es entre o Plano Financeiro e o Plano Previdenci\u00e1rio. Com isso, a pergunta que fica \u00e9 o que foi feito desse dinheiro\u201d, ressaltou Mauro Peralta. <\/p>\n\n\n\n
Para chegar no dado mencionado, o vereador analisou as planilhas dispostas no Portal da Transpar\u00eancia do INPAS. No sistema, registra que em janeiro deste ano havia cerca de R$ 57 milh\u00f5es de saldo no fundo, nos tr\u00eas meses seguintes (fevereiro, mar\u00e7o, abril) os valores seguiram a m\u00e9dia, ao redor da casa dos R$ 50 milh\u00f5es, por\u00e9m no per\u00edodo de julho a agosto teve uma queda de cerca de R$ 24 milh\u00f5es. Atualmente o saldo do Instituto que corresponde ao m\u00eas de agosto \u00e9 de aproximadamente R$ 33 milh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
O parlamentar alerta que as irregularidades podem carretar em diversas dificuldades, \u201cpoderemos ficar sem receber transfer\u00eancias, at\u00e9 as volunt\u00e1rias, n\u00e3o poderemos assinar conv\u00eanios, at\u00e9 empresas de administra\u00e7\u00e3o indiretas da prefeitura ficam impossibilitadas de negociar com o governo federal, nem empr\u00e9stimo com a Caixa Econ\u00f4mica Federal poder\u00e1 ser feito. Quero entender como a prefeitura vai repor esse dinheiro, se existem juros, esse dinheiro vai sair da onde, al\u00e9m disso, como fica a corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos mesmos, pelo que eu saiba a prefeitura n\u00e3o \u00e9 banco, logo como ela vai pagar os juros. Como o executivo n\u00e3o tem a possibilidade de pagar os juros, isso \u00e9 chamado de crime de responsabilidade\u201d, disse durante a sess\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Formaliza\u00e7\u00e3o de den\u00fancia <\/strong><\/p>\n\n\n\n Devido \u00e0s irregularidades encontradas nas tramita\u00e7\u00f5es, Mauro Peralta formalizou formalizou um of\u00edcio com a den\u00fancia, que ser\u00e1 entregue ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), ressaltando o uso indevido dos recursos provenientes do fundo do INPAS. Al\u00e9m do MPF, o parlamentar tamb\u00e9m vai procurar o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), al\u00e9m de acionar \u00f3rg\u00e3os federais de Bras\u00edlia e o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos (SISEP). <\/p>\n\n\n\n Para esclarecimentos, o presidente do Instituto de Previd\u00eancia, Claudinei Portugal, foi chamado na Casa Legislativa e dever\u00e1 comparecer at\u00e9 o dia 30 de setembro. \u201cConvidamos ele para poder explicar como o dinheiro sumiu, temos corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, taxa Selic que aumentou 0,25%, o que deveria levar a quantia, n\u00e3o diminuir\u201d, enfatizou. <\/p>\n\n\n\n Prefeitura responde<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Frente \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es, a Prefeitura Municipal esclareceu por meio de nota encaminhada ao Correio que n\u00e3o h\u00e1 qualquer ilegalidade nos processos. De acordo com o Executivo, os recursos do Fundo do INPAS s\u00e3o utilizados \u00fanica e exclusivamente para o pagamento de pens\u00e3o e aposentadorias dos inativos.<\/p>\n\n\n\n Por Leandra Lima<\/em>\/ Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vereador Mauro Peralta (PMN) denunciou durante a sess\u00e3o legislativa que aconteceu na \u00faltima ter\u00e7a-feira<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":91298,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-91246","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91246","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=91246"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91246\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":91299,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/91246\/revisions\/91299"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/91298"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=91246"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=91246"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=91246"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}