A Justi\u00e7a Federal determinou que a Uni\u00e3o realize auditoria no Sanat\u00f3rio Oswaldo Cruz (SOC), em Petr\u00f3polis (RJ), com o objetivo de verificar a situa\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos SUS existentes na unidade. A decis\u00e3o judicial tamb\u00e9m estabelece que o estado do Rio de Janeiro e o munic\u00edpio de Petr\u00f3polis formem uma comiss\u00e3o composta por membros das secretarias municipais e estaduais de sa\u00fade e de assist\u00eancia social, com o objetivo de construir um plano de a\u00e7\u00e3o visando efetivar a desinstitucionaliza\u00e7\u00e3o de pacientes em condi\u00e7\u00f5es de alta cl\u00ednica e que permanecem internados por quest\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o acolheu pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela em a\u00e7\u00e3o movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de irregularidades, como a perman\u00eancia indefinida de pacientes j\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es de alta m\u00e9dica. A Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou que seja realizada, por meio do Departamento de Auditorias do SUS, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, avalia\u00e7\u00e3o do atendimento aos par\u00e2metros e requisitos dos leitos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia e da Unidade de Interna\u00e7\u00e3o em Cuidados Prolongados (UCP) na unidade hospitalar.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o aponta que muitos dos pacientes, a maioria idosos e incapazes, que poderiam receber alta cl\u00ednica permanecem internados no SOC, inclusive pacientes psiqui\u00e1tricos. O plano de a\u00e7\u00e3o, que deve ser elaborado pelas Secretarias de Sa\u00fade do Estado e do Munic\u00edpio, deve prever, excepcionalmente, a transinstitucionaliza\u00e7\u00e3o dos pacientes de longa interna\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possuem v\u00ednculo familiar e necessitam dessa modalidade de atendimento, substitutiva \u00e0 interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Foi constatada a exist\u00eancia de pacientes mantidos no hospital por quest\u00f5es sociais, sob a alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o possu\u00edrem v\u00ednculos familiares ou terem sido abandonados e n\u00e3o terem condi\u00e7\u00f5es de se manter sozinhos. H\u00e1 casos ainda em que as fam\u00edlias informaram que n\u00e3o disp\u00f5em de condi\u00e7\u00f5es para prover os cuidados a esses pacientes. Segundo apontam os Minist\u00e9rios P\u00fablicos, a situa\u00e7\u00e3o irregular em que se encontram os pacientes ditos “sociais” causam, tamb\u00e9m, preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, pois o SOC segue recebendo verbas, a maior parte federal, em decorr\u00eancia da interna\u00e7\u00e3o de pacientes que n\u00e3o mais dependem de assist\u00eancia hospitalar.<\/p>\n\n\n\n
Problemas constatados \u2013 A decis\u00e3o cautelar determinou ainda que o munic\u00edpio de Petr\u00f3polis comprove, no prazo de dez dias, o andamento do processo de contratualiza\u00e7\u00e3o do SOC. A a\u00e7\u00e3o aponta que n\u00e3o houve at\u00e9 o momento o estabelecimento de v\u00ednculo formal da municipalidade com o hospital, ressaltando que o SOC nem “sequer atende \u00e0s normas m\u00ednimas para a formaliza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo com o SUS”.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da exist\u00eancia de pacientes indefinidamente sem alta, causando potencial preju\u00edzo ao er\u00e1rio, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos tamb\u00e9m verificaram problemas no quadro de funcion\u00e1rios, nas instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e na contrata\u00e7\u00e3o de leitos SUS no SOC. Com isso, o hospital vem apresentando falhas graves no atendimento a pacientes do SUS, em virtude das condi\u00e7\u00f5es estruturais e sanit\u00e1rias prec\u00e1rias, e defici\u00eancia no n\u00famero de profissionais necess\u00e1rios para o atendimento digno aos pacientes hospitalizados.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m das medidas cautelares, a a\u00e7\u00e3o faz uma s\u00e9rie de pedidos para sanar os problemas apontados pelo MPF e MPRJ. A a\u00e7\u00e3o tramita na 2\u00aa Vara Federal de Petr\u00f3polis, sob o n\u00famero 5005441-81.2023.4.02.5106.<\/p>\n\n\n\n
A\u00e7\u00f5es anteriores sobre o SOC \u2013 Numa a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica anterior (n\u00ba 0059697-40.2015.4.02.5106), ajuizada contra o SOC pelo Conselho Regional de Enfermagem (COREN), o MPF requereu a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a para o saneamento das irregularidades de infraestrutura no SOC, bem como para a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais em quantitativo suficiente e proporcional ao n\u00famero de atendimentos e de leitos.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 em outra a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (n\u00ba 0006774-80.2021.8.19.0042), que tramita na Justi\u00e7a Estadual, o MPRJ tamb\u00e9m pede a adequa\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es do SOC, para garantir a implementa\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio e p\u00e2nico, considerando que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro constatou a irregularidade do estabelecimento perante o \u00f3rg\u00e3o pela aus\u00eancia de aprova\u00e7\u00e3o de Projeto de Seguran\u00e7a Contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico e do Laudo de Exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba 5005441-81.2023.4.02.5106.<\/p>\n\n\n\n
Foto: divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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