Nesta ter\u00e7a-feira (15), foi promulgada a lei 8915\/24, de autoria do vereador Domingos Protetor, que institui, em Petr\u00f3polis, o “Programa de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas com Transtorno de Acumula\u00e7\u00e3o Compulsiva de Animais”.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da lei \u00e9 fiscalizar, identificar, diagnosticar, avaliar, intervir estrategicamente, monitorar e dar as devidas provid\u00eancias para a redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes aos casos de pessoas com transtorno de acumula\u00e7\u00e3o compulsiva de animais. “Com a norma em vigor, conseguimos garantir acesso ao tratamento m\u00e9dico adequado e coordenar uma assist\u00eancia individualizada a essa pessoa, al\u00e9m de assegurar o bem-estar dos animais sob sua tutela”, explica o vereador.<\/p>\n\n\n\n
Os indiv\u00edduos acometidos por esta enfermidade oferecem condi\u00e7\u00f5es de vida e ambiente extremamente prec\u00e1rios aos seus animais, o que causa grave sofrimento a todos os envolvidos na situa\u00e7\u00e3o. Na maior parte dos casos, os animais acabam sofrendo com infec\u00e7\u00f5es virais, bacterianas, f\u00fangicas, parasitoses, diarreias, afec\u00e7\u00f5es respirat\u00f3rias, desidrata\u00e7\u00e3o e de desnutri\u00e7\u00e3o. Este cen\u00e1rio de acumula\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de promover e disseminar doen\u00e7as n\u00e3o s\u00f3 aos animais, mas tamb\u00e9m de transmitir zoonoses ao acumulador, vizinhos pr\u00f3ximos e aos agentes de sa\u00fade que vistoriam o local.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a lei, os ditos acumuladores de animais tamb\u00e9m n\u00e3o conseguem agir em condi\u00e7\u00f5es deteriorantes como doen\u00e7as, fome ou morte e em condi\u00e7\u00f5es do ambiente, como superpopula\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00f5es extremamente insalubres, possuindo dificuldades persistentes em doar ou se desfazer de animais.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o visa assegurar \u00e0 pessoa diagnosticada com Transtorno de Acumula\u00e7\u00e3o Compulsiva de Animais aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sua sa\u00fade, promovendo melhorias em seu bem-estar f\u00edsico, mental e social; ado\u00e7\u00e3o de medidas para a redu\u00e7\u00e3o dos riscos sanit\u00e1rios e ambientais, estabelecimento de medidas de apoio necess\u00e1rias de forma interdisciplinar, intersetorial e integrada; promo\u00e7\u00e3o do engajamento de sua fam\u00edlia e da comunidade local para apoiar no restabelecimento e fortalecimento de seus v\u00ednculos sociais e comunit\u00e1rios; acesso a benef\u00edcios assistenciais e acolhimento, se necess\u00e1rio, dos animais sob sua tutela.<\/p>\n\n\n\n
“Lamentavelmente, a cidade de Petr\u00f3polis enfrenta esta dificuldade, havendo not\u00edcias de in\u00fameras pessoas que precisam de imediato aux\u00edlio do Poder P\u00fablico por estarem acometidas deste transtorno. Agora, ser\u00e1 poss\u00edvel dar acesso a um tratamento psicol\u00f3gico ou psiqui\u00e1trico adequado, al\u00e9m de outras medidas necess\u00e1rias \u00e0 sua plena recupera\u00e7\u00e3o e, ainda, dar a seguran\u00e7a e qualidade de vida para os animais”, pontua Domingos Protetor.<\/p>\n\n\n\n
Os animais sob tutela da pessoa que, comprovadamente, se encontre na situa\u00e7\u00e3o prevista ser\u00e3o recolhidos e tutelados pelo munic\u00edpio para a realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos de castra\u00e7\u00e3o, vacina\u00e7\u00e3o e microchipagem, al\u00e9m de outros cuidados m\u00e9dico-veterin\u00e1rios necess\u00e1rios, cabendo a este a responsabilidade pela manuten\u00e7\u00e3o da integridade de suas vidas, sa\u00fade e bem-estar.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, o poder p\u00fablico ficar\u00e1 com o animal por um ano e fornecer\u00e1 ao tutor as informa\u00e7\u00f5es sobre o local e as condi\u00e7\u00f5es em que seus animais se encontram, al\u00e9m do direito de visit\u00e1-lo. Ao final deste prazo, existir\u00e1 a possibilidade de reaver o pet, caso a pessoa comprove que recuperou as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para manter o animal em boas condi\u00e7\u00f5es. Se n\u00e3o for comprovado, a Prefeitura poder\u00e1 encaminhar os animais apreendidos para ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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