{"id":93151,"date":"2024-10-26T13:49:38","date_gmt":"2024-10-26T16:49:38","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=93151"},"modified":"2024-10-26T13:50:17","modified_gmt":"2024-10-26T16:50:17","slug":"seis-estados-nao-oferecem-voto-a-presos-provisorios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/10\/26\/seis-estados-nao-oferecem-voto-a-presos-provisorios\/","title":{"rendered":"Seis estados n\u00e3o oferecem voto a presos provis\u00f3rios"},"content":{"rendered":"\n

Por Guilherme Jeronymo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
<\/em><\/p>\n\n\n\n

Levantamento feito pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen), constatou que o direito ao voto \u00e9 exce\u00e7\u00e3o entre os presos que poderiam exerc\u00ea-lo, apesar de regulamentado desde 2010. Em 30 de junho, conforme o \u00faltimo levantamento dispon\u00edvel na Senappen, havia 183.806 presos provis\u00f3rios no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Painel Eleitorado, do TSE, no segundo turno, que ser\u00e1 realizado neste domingo (27), est\u00e3o aptos para votar 6.322 presos. Podem exercer o direito aqueles que n\u00e3o tiveram os processos julgados em definitivo (transitados em julgado), seja por terem perdido em inst\u00e2ncia m\u00e1xima, ou por n\u00e3o terem recorrido ap\u00f3s senten\u00e7a.

Jovens em medidas socioeducativas, mesmo que privados de liberdade, tamb\u00e9m podem votar.<\/p>\n\n\n\n

O acesso desigual a esse direito \u00e9 regra. Os estados do Acre, de Mato Grosso do Sul, do Rio de Janeiro, de Rond\u00f4nia e Roraima e do Tocantins, al\u00e9m do Distrito Federal,  n\u00e3o t\u00eam sequer um preso provis\u00f3rio que poderia votar no primeiro turno.

Apenas o Maranh\u00e3o, com 574 presos provis\u00f3rios eleitores cadastrados; o Rio Grande do Sul, com 591; o Esp\u00edrito Santo, com 857; e S\u00e3o Paulo, com 2.562, t\u00eam mais de 500 cadastrados. Roraima \u00e9 o estado com menor n\u00famero de presos provis\u00f3rios aptos a votar: 629. Em seis estados h\u00e1 mais de 10 mil presos provis\u00f3rios: Rio Grande do Sul, com 11.154; Paran\u00e1, com 11.804; Pernambuco, com 12.243; Rio de Janeiro, com 16.724; Minas Gerais, com 24.045; e S\u00e3o Paulo, com 35.630. Apenas o Esp\u00edrito Santo, com 7.646 presos provis\u00f3rios, tem mais de 10% de eleitores nessa condi\u00e7\u00e3o em se\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n\n\n\n

Para os que podiam participar da elei\u00e7\u00e3o e fizeram a transfer\u00eancia do t\u00edtulo, o acesso \u00e0 propaganda eleitoral e \u00e0 lista de candidatos foi garantido e organizado pelo juiz eleitoral e pela dire\u00e7\u00e3o da unidade prisional. O voto dessas pessoas \u00e9 regulado atualmente pela Resolu\u00e7\u00e3o 23.736\/2024, na qual se permite a instala\u00e7\u00e3o de se\u00e7\u00f5es onde haja 20 pessoas aptas a votar, entre presos, funcion\u00e1rios da unidade e mes\u00e1rios volunt\u00e1rios, que s\u00e3o tr\u00eas por se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A participa\u00e7\u00e3o pode aumentar e tem sido debatida. Para o presidente da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional S\u00e3o Paulo, Leandro Lanzellotti, trata-se de uma pol\u00edtica p\u00fablica que tem recebido aten\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e deve ser ampliada nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, mas ainda est\u00e1 muito abaixo do necess\u00e1rio. “O voto \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m \u00e9 um direito, o de exercer a cidadania, que \u00e9 violado quando o Estado, que \u00e9 respons\u00e1vel pelos presos, n\u00e3o o garante”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o advogado, que tamb\u00e9m \u00e9 membro do Conselho Penitenci\u00e1rio de S\u00e3o Paulo, a principal dificuldade \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o prisional nessas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 transit\u00f3ria, o que torna mais complexo chegar ao n\u00famero m\u00ednimo de votantes.

Unidades pequenas podem n\u00e3o ter presos suficientes, e aquelas em que o n\u00famero de interessados \u00e9 pr\u00f3ximo do limite podem assistir \u00e0 sa\u00edda dessas pessoas para outros locais, seja ap\u00f3s a primeira senten\u00e7a, quando os presos em S\u00e3o Paulo v\u00e3o de centros de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria para pris\u00f5es, seja quando conseguem retomar a liberdade, quando inocentados ou respondendo aos processos em liberdade. “As secretarias e os tribunais eleitorais precisam compartilhar seus dados e entender melhor essas din\u00e2micas, para que a log\u00edstica e talvez at\u00e9 alguns prazos do calend\u00e1rio eleitoral sejam pensados de forma a incluir essa popula\u00e7\u00e3o”, disse Lanzellotti.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o Paulo<\/h2>\n\n\n\n

Estado com a maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do pa\u00eds, com mais de 150 mil presos, al\u00e9m de 4,5 mil jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, S\u00e3o Paulo teve menos de 3 mil eleitores nessas condi\u00e7\u00f5es no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano. O n\u00famero caiu para1.845 pessoas aptas para votar no segundo turno.

Os volunt\u00e1rios que atuam no pleito em unidades nas cidades paulistas s\u00e3o selecionados entre servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico ou do sistema penitenci\u00e1rio, desde que n\u00e3o sejam agentes, ou entre volunt\u00e1rios, indicados por institui\u00e7\u00f5es como a OAB, por meio de de parcerias com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Cinquenta e uma se\u00e7\u00f5es foram estabelecidas em 27 munic\u00edpios no primeiro turno, no dia 6 deste m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a assessoria da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria (SAP) do estado, a baixa ades\u00e3o ocorre apesar das campanhas de esclarecimento feitas nas unidades prisionais e pelo fato de o preso precisar transferir o t\u00edtulo e votar na elei\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio onde est\u00e1 cumprindo pena. Para o preso, n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de transferir o t\u00edtulo, mas ele pode justificar a aus\u00eancia caso n\u00e3o tenham feito a mudan\u00e7a de se\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em unidades paulistas h\u00e1 625 reeducandos em pris\u00e3o provis\u00f3ria registrados para votar no segundo turno, distribu\u00eddos em 14 se\u00e7\u00f5es eleitorais especiais, informou a SAP. Os n\u00fameros do TSE, que incluem unidades prisionais federais, d\u00e3o conta de 1.845 eleitores no estado que podem participar do pleito de amanh\u00e3.<\/p>\n\n\n\n

Funda\u00e7\u00e3o Casa<\/h2>\n\n\n\n

A  Funda\u00e7\u00e3o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), respons\u00e1vel pelos menores que cumprem medidas socioeducativas com priva\u00e7\u00e3o de liberdade, atender\u00e1 456 jovens no segundo turno, no qual trabalhar\u00e3o 25 mes\u00e1rios e funcion\u00e1rios em 11 se\u00e7\u00f5es eleitorais, nas cidades de Franca, Guarulhos e S\u00e3o Paulo.

Nas unidades onde o n\u00famero m\u00ednimo de 20 eleitores, exigido pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.736\/2024 do Tribunal Superior Eleitoral, n\u00e3o foi atingido \u2013 como Diadema, Ribeir\u00e3o Preto, S\u00e3o Bernardo do Campo e Taubat\u00e9 \u2013, ser\u00e3o organizadas justificativas eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cParticipar das elei\u00e7\u00f5es \u00e9 mais do que um direito, \u00e9 uma oportunidade para que esses jovens se sintam valorizados e integrados \u00e0 sociedade. O ato de votar contribui significativamente para sua reintegra\u00e7\u00e3o social, mostrando que suas opini\u00f5es e escolhas importam\u201d, afirmou, em nota, a presidente da Funda\u00e7\u00e3o Casa, Claudia Carletto.<\/p>\n\n\n\n

A Funda\u00e7\u00e3o Casa atende atualmente cerca de 4,5 mil jovens, dos quais 970 s\u00e3o maiores de 18 anos e obrigados a votar, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. No primeiro turno, 745 adolescentes e jovens estavam aptos a participar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Guilherme Jeronymo \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil Levantamento feito pela Ag\u00eancia Brasil, com base em<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":93152,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-93151","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93151","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=93151"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93151\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":93153,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/93151\/revisions\/93153"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/93152"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=93151"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=93151"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=93151"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}