A Prefeitura de Teres\u00f3polis publicou nesta sexta-feira, 1\u00ba, o Decreto Municipal 6.284\/2024, que institui a Estrat\u00e9gia de Governo Digital para o per\u00edodo de 2024 a 2026. O documento estabelece princ\u00edpios, diretrizes, estrutura de governan\u00e7a, objetivos estrat\u00e9gicos e resultados chave para orientar o Poder Executivo na sua jornada de transforma\u00e7\u00e3o digital, com pol\u00edticas inclusivas e servi\u00e7os digitais de qualidade. A normativa consolida orienta\u00e7\u00f5es contidas na Lei Federal 14.129\/2021 (Lei de Governo Digital), regulamentada pelo Programa Ter\u00eaGovDigital, estabelecida pelo Decreto Municipal 6.077\/2023. Tamb\u00e9m foi publicado o decreto que institui o Comit\u00ea de Governo Digital, com a fun\u00e7\u00e3o de coordenar e normatizar as diretrizes contidas no Ter\u00eaGovDigital e na Estrat\u00e9gia de Governo Digital.<\/p>\n\n\n\n
O decreto que cria a Estrat\u00e9gia de Governo Digital (EGD) destaca a miss\u00e3o de gerar um ambiente inovador e sustent\u00e1vel em Teres\u00f3polis, em conson\u00e2ncia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) da Agenda 2030 das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Considerando a vis\u00e3o de tornar a cidade mais conectada, integrada e eficiente, oferecendo pol\u00edticas inclusivas e servi\u00e7os online de qualidade, acess\u00edveis e centrados nas pessoas e a necessidade de consolidar o Programa Municipal de Transforma\u00e7\u00e3o Digital, Ter\u00eaGovDigital.<\/p>\n\n\n\n
Entre as diretrizes gerais da Estrat\u00e9gia de Governo Digital est\u00e3o estimular o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica; transformar servi\u00e7os e processos digitalmente; ampliar o acesso a solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e digitais; fomentar a qualidade no atendimento e na experi\u00eancia do usu\u00e1rio de servi\u00e7os p\u00fablicos; desenvolver compet\u00eancias e capacidades digitais em pessoas e organiza\u00e7\u00f5es; implementar pol\u00edticas p\u00fablicas orientadas por evid\u00eancias e dados; fortalecer a transpar\u00eancia p\u00fablica e a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante ressaltar os objetivos da EGD<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Governo eficiente e inteligente<\/strong> \u2013 implementar pol\u00edticas p\u00fablicas orientadas por dados e evid\u00eancias, com apoio de tecnologias modernas; Potencializar a economia municipal e o ecossistema de inova\u00e7\u00e3o; Fortalecer a governan\u00e7a e gest\u00e3o de TIC (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o); Modernizar a infraestrutura de tecnologia com equipamentos e conex\u00f5es em rede de qualidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Governo aberto e transparente<\/strong> – Estimular a transpar\u00eancia e o acesso a dados abertos e compartilhados. Manter, alimentar e divulgar o Portal de Dados Abertos em linguagem simples para entendimento de qualquer cidad\u00e3o. Manter, alimentar e divulgar o Portal da Transpar\u00eancia. Manter e supervisionar o Portal dos Conselhos. <\/p>\n\n\n\n Governo integrado e focado nas pessoas<\/strong> – Desenvolver pessoas e equipes de governo com compet\u00eancias digitais. Aprimorar a experi\u00eancia do usu\u00e1rio nas plataformas e canais digitais. Implementar a Pol\u00edtica Municipal de Capacita\u00e7\u00e3o de Servidores em Gest\u00e3o da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o de Dados. <\/p>\n\n\n\n Governo seguro e confi\u00e1vel<\/strong> – Fortalecer processos de seguran\u00e7a de dados e plataformas digitais contra incidentes e amea\u00e7as. Elaborar planos de conting\u00eancias para resposta imediata aos incidentes cibern\u00e9ticos. Implementar plano de riscos e preven\u00e7\u00e3o contra incidentes. <\/p>\n\n\n\n Governo inclusivo e a<\/strong>cess\u00edvel<\/strong> – Viabilizar a cidadania digital, com foco em grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. Disponibilizar solu\u00e7\u00f5es digitais para os servi\u00e7os e processos realizados pelo Munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o componentes da Estrat\u00e9gia de Governo Digital<\/strong>:*<\/p>\n\n\n\n Carta de Servi\u00e7os ao Cidad\u00e3o<\/strong> – re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre todos os servi\u00e7os p\u00fablicos municipais (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n Portal O<\/strong>ficial do Munic\u00edpio<\/strong> – onde devem estar disponibilizados todos os servi\u00e7os (f\u00edsicos e digitais) constantes na Carta de Servi\u00e7os, funcionando como agregador das infraestruturas e ofertas de servi\u00e7os digitais (https:\/\/teresopolis.rj.gov.br).<\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n Sistema \u00danico de Processo Eletr\u00f4nico e Administrativo 1Doc<\/strong> – plataforma TereGovDigital (https:\/\/teresopolis.rj.gov.br\/teregovdigital).<\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n Reposit\u00f3rio de atos oficiais\/di\u00e1rio oficial <\/strong>– (https:\/\/atos.teresopolis.rj.gov.br).<\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n Portal de dados abertos<\/strong> – (https:\/\/dados.teresopolis.rj.gov.br).<\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n Portal dos Conselhos<\/strong> – (https:\/\/conselhos.teresopolis.rj.gov.br).<\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n Central de Atendimento ao Contribuinte\/Login \u00danico –<\/strong> (https:\/\/cac.teresopolis.r<\/u>j.gov.br)<\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n Portal da Transpar\u00eancia <\/strong>– (https:\/\/teresopolis.eloweb.net\/portaltransparencia\/1\/) <\/u><\/a><\/p>\n\n\n\n