{"id":94665,"date":"2024-11-24T06:00:00","date_gmt":"2024-11-24T09:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=94665"},"modified":"2024-11-23T21:27:46","modified_gmt":"2024-11-24T00:27:46","slug":"saiba-como-excluir-automaticamente-pagamento-associativo-pelo-meu-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/11\/24\/saiba-como-excluir-automaticamente-pagamento-associativo-pelo-meu-inss\/","title":{"rendered":"Saiba como excluir automaticamente pagamento associativo pelo Meu INSS"},"content":{"rendered":"\n

Entidades deve ter autoriza\u00e7\u00e3o do segurado para debitar valor fixo<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Daniella Almeida – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
<\/p>\n\n\n\n

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem desconto de mensalidade de associa\u00e7\u00e3o a entidades e sindicatos no contracheque, podem pedir a exclus\u00e3o do d\u00e9bito de forma autom\u00e1tica pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Novos descontos no benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ficar\u00e3o bloqueados at\u00e9 que o segurado, se quiser, fa\u00e7a o desbloqueio da contribui\u00e7\u00e3o associativa. A exclus\u00e3o j\u00e1 existia, por\u00e9m, n\u00e3o era de forma autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

O INSS calcula que dos atuais 7,6 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas associados a sindicatos e outras organiza\u00e7\u00f5es de classe, 1 milh\u00e3o reclamaram de descontos indevidos entre janeiro de 2023 a maio de 2024,<\/p>\n\n\n\n

E segundo auditoria determinada pelo pr\u00f3prio INSS, todos os d\u00e9bitos nos benef\u00edcios que foram autodeclarados como n\u00e3o autorizados foram cancelados.<\/p>\n\n\n\n

Saiba como excluir descontos<\/h2>\n\n\n\n

Os benefici\u00e1rios devem acessar o Meu INSS com Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF) e senha do portal \u00fanico de servi\u00e7os digitais do governo federal, o Gov.br<\/a>. E seguir o passo a passo abaixo.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Na p\u00e1gina inicial, o internauta deve selecionar \u201cNovo pedido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         No campo de busca (onde tem a lupa) escrever: \u201cExcluir mensalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Em seguida ir\u00e3o aparecer op\u00e7\u00f5es, selecione: \u201cExcluir mensalidade de associa\u00e7\u00e3o ou sindicato no benef\u00edcio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Depois, clicar em \u201cAtualizar\u201d para conferir e, se necess\u00e1rio, atualizar os dados.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Selecionar, ent\u00e3o, o \u00edcone \u201cAvan\u00e7ar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Posteriormente, ao ler as instru\u00e7\u00f5es, o usu\u00e1rio deve escolher \u201cAvan\u00e7ar\u201d e informar os dados solicitados<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Ent\u00e3o, se necess\u00e1rio, ser\u00e1 a hora de anexar os documentos.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         O aposentado ou pensionista dever\u00e1 selecionar a ag\u00eancia de relacionamento com o INSS e conferir os dados informados no requerimento.<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         Por fim, dever\u00e1 declarar que leu e concorda com as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas acima e clicar em Avan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n

Descontos indevidos<\/h2>\n\n\n\n

Caso o segurado do INSS queira o estorno de valores de descontos considerados indevidos em seus benef\u00edcios realizados por entidades associativas, ele pode entrar em contato direto pelo telefone, que aparece ao lado do nome da entidade no contracheque.<\/p>\n\n\n\n

Caso prefira, o benefici\u00e1rio da previd\u00eancia social pode enviar e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br, informando o ocorrido. O INSS ir\u00e1 entrar em contato com a entidade autora do desconto em folha, solicitando os documentos que autorizaram o desconto ou a devolu\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n\n\n\n

Reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias sobre descontos n\u00e3o autorizados de associa\u00e7\u00f5es ou entidades podem ser registradas diretamente no Portal Consumidor.Gov <\/a> e na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O desconto de mensalidade, em valor fixo, diretamente em aposentadorias e pens\u00f5es por morte, necessita de pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o expressa do titular do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa PRES\/INSS n\u00ba 162<\/a>, de mar\u00e7o deste ano, regulamenta o desconto de mensalidade associativa nos benef\u00edcios de aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n

Pelas regras, o desconto n\u00e3o poder\u00e1 ser maior do que 1% do limite m\u00e1ximo estabelecido para os benef\u00edcios do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e n\u00e3o poder\u00e1 haver mais de uma dedu\u00e7\u00e3o de mensalidade associativa por benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

O documento estabelece ainda procedimentos para celebra\u00e7\u00e3o, operacionaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) relativos aos descontos de mensalidades associativas. Atualmente, 37 empresas t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o para realizar descontos de mensalidades associativas, desde que aposentados e pensionistas solicitem ou autorizem.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a norma do INSS, o desconto deve ter autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do aposentado ou pensionista e n\u00e3o pode ser feita por procurador ou representante legal (curador, guardi\u00e3o ou tutor), exceto por decis\u00e3o judicial espec\u00edfica que autorize a dedu\u00e7\u00e3o.  Cabe \u00e0 entidade provar que a autoriza\u00e7\u00e3o foi obtida legalmente.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o desconto tem de ser formalizado por um termo de ades\u00e3o, que deve ser por meio de assinatura eletr\u00f4nica avan\u00e7ada e biometria para novos contratos, apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial, v\u00e1lido e com foto, e n\u00famero do CPF.<\/p>\n\n\n\n

O desconto de mensalidade associativa n\u00e3o poder\u00e1 incidir em:<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         pens\u00e3o aliment\u00edcia;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         benef\u00edcio assistencial;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         acordo internacional para benefici\u00e1rios residentes no exterior;<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         benef\u00edcios pagos por interm\u00e9dio de empresa convenente ou contratada para complemento de pagamento; e<\/p>\n\n\n\n

\u00b7         benef\u00edcios concedidos por determina\u00e7\u00e3o judicial, em car\u00e1ter provis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Os aposentados e pensionistas que t\u00eam d\u00favida sobre desconto de mensalidade associativa no pagamento de seus benef\u00edcios, podem consultar a tela inicial do aplicativo\/site  Meu INSS, na aba \u201cmensalidade associativa\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para saber quais entidades t\u00eam acordo com o INSS para realizar descontos de contribui\u00e7\u00f5es associativas, o interessado deve acessar o link<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 tamb\u00e9m a Central 135.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entidades deve ter autoriza\u00e7\u00e3o do segurado para debitar valor fixo Por Daniella Almeida – Rep\u00f3rter<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":94666,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-94665","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94665","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94665"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94665\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":94667,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94665\/revisions\/94667"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94666"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94665"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94665"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94665"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}