{"id":94928,"date":"2024-11-28T16:01:59","date_gmt":"2024-11-28T19:01:59","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=94928"},"modified":"2024-11-28T16:02:01","modified_gmt":"2024-11-28T19:02:01","slug":"tcu-divulga-determinacoes-e-recomendacoes-necessarias-em-edital-da-br-040-495","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/11\/28\/tcu-divulga-determinacoes-e-recomendacoes-necessarias-em-edital-da-br-040-495\/","title":{"rendered":"TCU divulga determina\u00e7\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias em edital da BR-040\/495"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Projeto da licita\u00e7\u00e3o foi aprovado pelo Tribunal em audi\u00eancia desta quarta-feira (27)<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) divulgou, nesta quinta-feira (28), as determina\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que o processo de licita\u00e7\u00e3o da BR-040\/495, rodovia que liga Juiz de Fora (MG) ao Rio de Janeiro (RJ), prossiga. Como o Correio Petropolitano antecipou ontem (27), o TCU aprovou o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da estrada, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues. No entanto, a aprova\u00e7\u00e3o veio com exig\u00eancias, principalmente para ajustes no edital da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o ministro Walton, o documento da ANTT precisa atender a uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es, conforme a normativa 81 de 2018.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre as altera\u00e7\u00f5es solicitadas est\u00e3o: defini\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os obrigat\u00f3rios com base em orienta\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os estaduais; corre\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo do Fator D; atualiza\u00e7\u00e3o dos dados sobre tr\u00e1fego; ajustes na minuta contratual sobre a Garantia de Execu\u00e7\u00e3o do Contrato; defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos para a classifica\u00e7\u00e3o de risco dos projetos; e avalia\u00e7\u00e3o da reclassifica\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria das obras da Nova Subida da Serra de Petr\u00f3polis.<\/p>\n\n\n\n<p>Os trechos de rodovia a serem licitados t\u00eam extens\u00e3o total de 218,9 km e abrangem, na BR-040, o trecho situado entre o entroncamento com a Antiga Uni\u00e3o e Ind\u00fastria (Bairro Triunfo), em Minas Gerais, e o entroncamento com a BR-116\/RJ (Trevo das Miss\u00f5es), no munic\u00edpio do Rio de Janeiro. Al\u00e9m disso, no quil\u00f4metro 34 da BR-495\/RJ, h\u00e1 previs\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o da ponte de acesso ao distrito de Itaipava. Os estudos de viabilidade preveem prazo de 30 anos de concess\u00e3o, investimentos (CAPEX) de R$ 4,95 bilh\u00f5es e custos operacionais (Opex) de R$ 3,77 bilh\u00f5es. A minuta do plano de concess\u00e3o da BR-040 j\u00e1 foi aprovada pelo Minist\u00e9rio dos Transportes em junho de 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>Principais exig\u00eancias do TCU<\/p>\n\n\n\n<p>A auditoria do TCU identificou pontos que precisam ser corrigidos para que o processo concess\u00f3rio continue. A principal medida \u00e9 que a ANTT promova ajustes na minuta do contrato de concess\u00e3o e no Programa de Explora\u00e7\u00e3o da Rodovia (PER), detalhando as obras e servi\u00e7os obrigat\u00f3rios, conforme o que foi discutido com \u00f3rg\u00e3os estaduais como o Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a ANTT dever\u00e1 corrigir o c\u00e1lculo do Fator D, um \u00edndice que pode impactar a viabilidade econ\u00f4mica do projeto. A ag\u00eancia tamb\u00e9m precisar\u00e1 revisar o estudo de tr\u00e1fego com dados mais atualizados, verificando se esses dados impactam a modelagem econ\u00f4mico-financeira do projeto. Outra exig\u00eancia importante \u00e9 ajustar o contrato para garantir que, caso a concession\u00e1ria n\u00e3o cumpra com os investimentos obrigat\u00f3rios, seja poss\u00edvel acionar uma garantia para garantir o cumprimento do contrato.<\/p>\n\n\n\n<p>O TCU ainda recomendou que a ANTT utilize crit\u00e9rios mais objetivos para classificar o risco dos projetos, o que ajudar\u00e1 a definir a taxa de desconto para os fluxos de caixa previstos nos estudos. A ag\u00eancia tamb\u00e9m deve avaliar a possibilidade de aumentar a tarifa relacionada \u00e0s obras da Nova Subida da Serra de Petr\u00f3polis, o que pode afetar diretamente a popula\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n<p>Posicionamento da ANTT<\/p>\n\n\n\n<p>Procurada, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o e o recebimento oficial do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) referente ao projeto de concess\u00e3o, a Ag\u00eancia dar\u00e1 continuidade \u00e0 an\u00e1lise da decis\u00e3o e realizar\u00e1 os ajustes necess\u00e1rios para o lan\u00e7amento do edital, com publica\u00e7\u00e3o prevista, inicialmente, para o primeiro trimestre de 2025. Os cronogramas dispon\u00edveis nas p\u00e1ginas oficiais do projeto no site da ANTT ser\u00e3o atualizados conforme o andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Por Gabriel Rattes\/Foto: Divulga\u00e7\u00e3o\/TCU<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Projeto da licita\u00e7\u00e3o foi aprovado pelo Tribunal em audi\u00eancia desta quarta-feira (27) O Tribunal de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":94929,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-94928","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94928","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=94928"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94928\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":94930,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/94928\/revisions\/94930"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/94929"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=94928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=94928"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=94928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}