{"id":95537,"date":"2024-12-11T16:18:58","date_gmt":"2024-12-11T19:18:58","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=95537"},"modified":"2024-12-11T16:19:01","modified_gmt":"2024-12-11T19:19:01","slug":"camara-aprova-projeto-que-restringe-uso-de-celular-em-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/12\/11\/camara-aprova-projeto-que-restringe-uso-de-celular-em-escolas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que restringe uso de celular em escolas"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em car\u00e1ter conclusivo, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104\/2015<\/a>, que restringe o uso de aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos p\u00fablicos e privados de ensino infantil e m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

Quarenta e cinco membros do colegiado votaram a favor do parecer do relator da proposta, o deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ). Outros 14 parlamentares votaram contra a iniciativa, que prop\u00f5e a proibi\u00e7\u00e3o do uso de aparelhos eletr\u00f4nicos dentro de sala da aula, durante o intervalo entre as aulas e at\u00e9 mesmo durante o recreio.<\/p>\n\n\n\n

O texto segue agora para aprecia\u00e7\u00e3o pelo Senado. Se aprovado conforme encaminhado pelos deputados federais, permitir\u00e1 o uso dos dispositivos eletr\u00f4nicos em ambiente escolar apenas para fins pedag\u00f3gicos, com a supervis\u00e3o dos educadores. Os estudantes tamb\u00e9m poder\u00e3o utilizar os equipamentos quando estes forem imprescind\u00edveis para garantir a acessibilidade ou a inclus\u00e3o; atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade ou garantir os direitos fundamentais dos alunos.<\/p>\n\n\n\n

Para Ferreirinha, a proposi\u00e7\u00e3o segue \u201cnecess\u00e1ria e adequada\u201d, mesmo que apresentada h\u00e1 nove anos, pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). \u201cPrecisamos avan\u00e7ar com este tema. O uso de celulares de forma indiscriminada, sem regras, destr\u00f3i a aten\u00e7\u00e3o de nossas crian\u00e7as. E toda vez que uma crian\u00e7a recebe uma notifica\u00e7\u00e3o na sala de aula, \u00e9 como se ela sa\u00edsse daquele ambiente. E quando isso acontece na hora do recreio, ela n\u00e3o se faz presente\u201d, afirmou o relator, ao contar sua experi\u00eancia com o tema, enquanto secret\u00e1rio municipal de Educa\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Ferreirinha conta que a medida foi implementada<\/a> na cidade do Rio de Janeiro desde o ano passado. “Tivemos muito bons resultados. Percebemos um aumento do foco e da concentra\u00e7\u00e3o dos nossos alunos\u201d, garantiu, defendendo a import\u00e2ncia da limita\u00e7\u00e3o do uso do celular n\u00e3o s\u00f3 como forma de melhor assimila\u00e7\u00e3o do conte\u00fado pedag\u00f3gico, mas tamb\u00e9m para estimular as intera\u00e7\u00f5es sociais. \u201cA escola n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o local onde as crian\u00e7as aprendem portugu\u00eas, matem\u00e1tica e ci\u00eancias. \u00c9 tamb\u00e9m um local de conviv\u00eancia social onde a crian\u00e7a aprende a correr, a cair e levantar, a perder e ganhar. E tudo isso \u00e9 muito importante\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Autor do projeto original, ao qual foram acrescentadas outras propostas parlamentares, o deputado federal Alceu Moreira contou o que o motivou. \u201cO fiz na condi\u00e7\u00e3o de av\u00f4. Porque n\u00e3o sou professor, mas pensei: se o aluno falar com o coleguinha do lado, o professor chama a aten\u00e7\u00e3o dele, mas se ele ficar com a tela do celular aberta, na internet, n\u00e3o tem problema? Qual a chance do professor passar o conte\u00fado?\u201d, comentou Moreira, defendendo que os recursos tecnol\u00f3gicos sejam usados para \u201ccomplementar o conte\u00fado educacional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cLonge de querer proibir algo de forma policialesca, estamos querendo disciplinar o uso. O recreio \u00e9 um espa\u00e7o de socializa\u00e7\u00e3o. Quem de n\u00f3s n\u00e3o guarda uma lembran\u00e7a da hora do recreio, dos nossos amigos, do dia em que caiu e se machucou? Qu\u00e3o saud\u00e1vel ser\u00e1 isso? Perdemos isso para a tela de um celular\u201d, pontuou Moreira.<\/p>\n\n\n\n

Contr\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

Em sua interven\u00e7\u00e3o, a deputada J\u00falia Zanatta (PL-SC) resumiu os argumentos dos parlamentares contr\u00e1rios ao projeto. \u201cComo sou a favor de dar mais autonomia aos estados e munic\u00edpios, n\u00e3o vejo necessidade de estarmos debatendo este tema aqui, em Bras\u00edlia. At\u00e9 porque, cada estado e munic\u00edpio tem uma realidade\u201d, argumentou J\u00falia, criticando a proposta por \u201cadentrar no ensino p\u00fablico e privado\u201d e o que v\u00e1rios deputados classificaram como uma intromiss\u00e3o do Estado em decis\u00f5es de ordem individual ou familiar.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPor que n\u00e3o deixar que as escolas definam suas regras? Entendo a problem\u00e1tica do celular versus aprendizagem, mas entendo que este teria que ser um regramento das fam\u00edlias brasileiras Porque, independentemente de haver uma lei nacional ou estadual, minha filha vai seguir a minha lei, a minha regra\u201d, acrescentou a parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Para os deputados contr\u00e1rios ao projeto, a iniciativa tamb\u00e9m tira dos alunos a \u00fanica ferramenta para registrarem o que classificaram como \u201cpr\u00e1ticas doutrin\u00e1rias\u201d de alguns educadores. \u201cVemos muitos absurdos acontecendo em sala de aula. E o celular ou qualquer equipamento eletr\u00f4nico tamb\u00e9m pode ser uma quest\u00e3o de leg\u00edtima defesa do aluno que pode estar sofrendo cyberbullying\u201d, argumentou J\u00falia. \u201cAs crian\u00e7as e adolescentes s\u00f3 tem esta arma [celular] para se proteger, filmando um abusador em sala de aula e colocando [expondo o v\u00eddeo] no mundo\u201d, refor\u00e7ou Bia Kicis (PL-DF).<\/p>\n\n\n\n

O deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM) destoou dos demais parlamentares de direita. \u201cInicialmente, eu era contr\u00e1rio ao projeto. Depois de ver as modifica\u00e7\u00f5es [do texto original], ver que as preocupa\u00e7\u00f5es citadas pelos deputados de direita foram sanadas, mudei de opini\u00e3o. O artigo 4 deixa muito claro quando diz que o aluno, para garantir os direitos fundamentais, ter\u00e1 direito a usar o celular e filmar se o professor estiver fazendo doutrina\u00e7\u00e3o\u201d, comentou Neto, referindo-se ao trecho do projeto que estabelece, literalmente, a permiss\u00e3o para o uso de aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis pessoais por alunos, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, seja dentro ou fora da sala de aula, para os seguintes fins: garantir a acessibilidade; garantir a inclus\u00e3o; atender \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade dos estudantes e garantir os direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

\u201c[O PL] traz esta garantia. Sem [tornar o projeto em lei] o aluno fica vulner\u00e1vel porque, hoje, ele n\u00e3o tem esta garantia expressa em lei, de filmar o professor\u201d, avaliou Neto, logo rebatido pelo deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). \u201cO projeto \u00e9 sensato, equilibrado, bom para nossas escolas e para a nossa educa\u00e7\u00e3o [\u2026] mas quero lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal tem 12 artigos sobre garantias fundamentais e assegura a livre manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, a inviolabilidade da liberdade de consci\u00eancia e, no cap\u00edtulo da educa\u00e7\u00e3o, a liberdade de aprender e ensinar a pesquisar. N\u00e3o h\u00e1, contudo, nada sobre autorizar um aluno a gravar um professor sem autoriza\u00e7\u00e3o, mesmo que escondido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Alex Rodrigues – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
Foto:\u00a9 Divulga\u00e7\u00e3o\/TV Brasil
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou,<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":95538,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-95537","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95537","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95537"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95537\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95539,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95537\/revisions\/95539"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95538"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95537"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95537"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95537"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}