O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Petr\u00f3polis, ajuizou, nesta ter\u00e7a-feira (10), uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica para que o Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petr\u00f3polis (Comdep) e a empresa For\u00e7a Ambiental LTDA resolvam, com urg\u00eancia, a coleta de lixo no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Requer a Promotoria, entre outras medidas, que a COMDEP e a For\u00e7a Ambiental providenciem, no prazo m\u00e1ximo de 48 horas, a retirada do lixo acumulado em todo o munic\u00edpio de Petr\u00f3polis, encaminhando ao Ju\u00edzo relat\u00f3rios sobre o avan\u00e7o do servi\u00e7o a cada 12 horas. Al\u00e9m disso, a COMDEP deve apresentar, no prazo m\u00e1ximo de 24 horas, a rela\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos com os fornecedores do servi\u00e7o de coleta, transporte, tratamentos e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos. E deve regularizar os pagamentos aos fornecedores no prazo de 48 horas.<\/p>\n\n\n\n
O MPRJ tamb\u00e9m determina que se passado o prazo estipulado, seja realizado o sequestro, nas contas da Comdep e do Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis, da quantia estimada em R$ 925.705,64, para quita\u00e7\u00e3o do valor faltante devido aos fornecedores. <\/p>\n\n\n\n
Prefeitura n\u00e3o regularizou coleta no prazo determinado<\/strong><\/p>\n\n\n\n No dia 26 de novembro, a 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Petr\u00f3polis realizou uma reuni\u00e3o com Rubens Bomtempo, prefeito de Petr\u00f3polis; Anderson Fragoso, presidente da COMDEP; Miguel Barreto, procurador-geral do Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis; e Adilson da Paz, presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, a fim de obter informa\u00e7\u00f5es e solu\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 crise de coleta de lixo. Ficou determinado que o MPRJ aguardaria por dez dias a solu\u00e7\u00e3o do problema, o que n\u00e3o aconteceu. Petr\u00f3polis est\u00e1 sem coleta regular de lixo h\u00e1 semanas, causando muitos transtornos. De acordo com o documento, quando h\u00e1 falha na presta\u00e7\u00e3o ou aus\u00eancia desse servi\u00e7o, grav\u00edssimos problemas podem ocorrer, como obstru\u00e7\u00f5es de sistemas de drenagem, entupimento de bueiros e galerias pluviais; contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua com res\u00edduos s\u00f3lidos e subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, instabilidade do solo, entre outros.<\/p>\n\n\n\n For\u00e7a Ambiental<\/strong><\/p>\n\n\n\n A For\u00e7a Ambiental – empresa respons\u00e1vel pelo recebimento em seu aterro sanit\u00e1rio na cidade de Tr\u00eas Rios dos res\u00edduos s\u00f3lidos produzidos no munic\u00edpio de Petr\u00f3polis – informa que o argumento da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petr\u00f3polis (Comdep) para justificar o ac\u00famulo de lixo nas ruas da cidade n\u00e3o procede. “O munic\u00edpio alega que o aterro da For\u00e7a Ambiental n\u00e3o est\u00e1 recebendo o lixo de Petr\u00f3polis, o que \u00e9 uma inverdade. Apesar da Comdep ter uma d\u00edvida acumulada de R$ 1,459 milh\u00e3o com a For\u00e7a Ambiental, nunca houve a interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou impedimento de ingresso ao aterro dos caminh\u00f5es da AMI3, empresa de limpeza urbana contratada por Petr\u00f3polis”, informou em nota. <\/p>\n\n\n\n A empresa tamb\u00e9m afirmou que o aterro permanece recepcionando os res\u00edduos sem qualquer interrup\u00e7\u00e3o, mantendo a m\u00e9dia de tonelada di\u00e1ria. “O que demonstra que a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 normal. Nos \u00faltimos tr\u00eas meses, a m\u00e9dia de res\u00edduos se manteve em 7 toneladas. Foram 7.178,25 toneladas (de 15\/8 a 14\/9), 7.005,96 toneladas (de 15\/9 a 14\/10) e 7.247,16 toneladas de (15\/10 a 14\/11)”.<\/p>\n\n\n\n “Esses n\u00fameros recha\u00e7am a alega\u00e7\u00e3o da Comdep que h\u00e1 um atraso de sete horas para o derramamento e o consequente preju\u00edzo na coleta de lixo na cidade. Caso o tempo de espera fosse o alegado pelo munic\u00edpio, isso iria impactar no volume final, havendo grande diminui\u00e7\u00e3o na m\u00e9dia aferida. Vale ressaltar que o problema de ac\u00famulo de lixo na cidade acontece h\u00e1 mais de um ano, tempo superior ao contrato firmado por Petr\u00f3polis com a For\u00e7a Ambiental”, completou a empresa respons\u00e1vel pelo aterro de Tr\u00eas Rios.<\/p>\n\n\n\n O que diz a Prefeitura?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Procurada, a Prefeitura informou que ainda n\u00e3o foi notificada sobre a a\u00e7\u00e3o “contudo, esclarece que est\u00e1 pagando pelo servi\u00e7o”, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1\u00aa Promotoria<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":95553,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-95552","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95552","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=95552"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95552\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":95555,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/95552\/revisions\/95555"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/95553"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=95552"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=95552"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=95552"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}