{"id":95617,"date":"2024-12-15T05:00:00","date_gmt":"2024-12-15T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=95617"},"modified":"2024-12-12T14:07:39","modified_gmt":"2024-12-12T17:07:39","slug":"organizacoes-civis-pedem-mudancas-nas-regras-para-ia-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/12\/15\/organizacoes-civis-pedem-mudancas-nas-regras-para-ia-na-camara\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00f5es civis pedem mudan\u00e7as nas regras para IA na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n

Setores da sociedade civil que acompanham a tramita\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 2338\/2023<\/a>\u00a0sobre o uso da Intelig\u00eancia Artificial (IA) esperam que o\u00a0texto\u00a0aprovado<\/a>, de forma simb\u00f3lica, na \u00faltima ter\u00e7a-feira\u00a0(10) \u00e0 noite no Senado (vers\u00e3o do substitutivo) possa ser melhorado na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Para o advogado Andr\u00e9 Fernandes, diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife, o projeto aprovado \u201ctraz medidas de governan\u00e7a gerais para orientar no pa\u00eds o que \u00e9 uma IA respons\u00e1vel, o que \u00e9 uma intelig\u00eancia artificial \u00e9tica.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ele opina que o PL disp\u00f5e de \u201cum conjunto de medidas e at\u00e9 de penalidades pelo mau uso da intelig\u00eancia artificial, que pode ajudar a lutar contra os abusos que, algumas vezes, s\u00e3o feitos por certas empresas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Isso porque h\u00e1 no projeto \u201cdiretrizes muito claras em termos da prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador contra a precariza\u00e7\u00e3o\u201d, e tamb\u00e9m regras para a prote\u00e7\u00e3o de direitos autorais de artistas e realizadores brasileiros. \u201cSeja imagem, seja v\u00eddeo, seja texto, temos uma prote\u00e7\u00e3o bem estabelecida em termos remunerat\u00f3rios.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Redes sociais<\/h2>\n\n\n\n

Apesar de considerar o projeto aprovado no Senado \u201cequilibrado, nem permissivo e nem com n\u00edvel excessivo de prote\u00e7\u00e3o\u201d, como a regulamenta\u00e7\u00e3o na Uni\u00e3o Europeia, Fernandes lamenta a retirada dos algoritmos das redes sociais da lista de sistemas considerados de \u201calto risco\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O texto estabelece n\u00edveis distintos de risco para os sistemas de IA, conforme a possibilidade de impacto do sistema nos direitos fundamentais e na vida das pessoas. O PL tamb\u00e9m pro\u00edbe o desenvolvimento de aplica\u00e7\u00f5es de IA que apresentem “risco excessivo”, acima do n\u00edvel de \u201calto risco\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9 Fernandes espera que os algoritmos das redes sociais ganhem classifica\u00e7\u00e3o de \u201calto risco\u201d na vota\u00e7\u00e3o do PL na C\u00e2mara dos Deputados, e que haja medidas contra a desinforma\u00e7\u00e3o conforme a sociedade civil prop\u00f4s aos parlamentares em comiss\u00e3o tempor\u00e1ria interna do Senado, onde tramitou inicialmente o projeto.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m espera que a Casa legislativa resguarde a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas de usarem \u201csistemas de IA para avaliar trabalhadores e penaliz\u00e1-los”.<\/p>\n\n\n\n

“Isso precisa ter um processo de supervis\u00e3o humana para que o trabalhador tenha direito ao contradit\u00f3rio, \u00e0 transpar\u00eancia, \u00e0 devida informa\u00e7\u00e3o, e \u00e0 explicabilidade desses sistemas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Golpes e fraudes<\/h2>\n\n\n\n

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) acredita na possibilidade de melhorias do texto durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. Em nota, o instituto lamentou que \u201co texto aprovado no Senado deixa a desejar ao n\u00e3o abordar adequadamente quest\u00f5es centrais enfrentadas pelos consumidores brasileiros, como golpes e fraudes digitais, a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes, os riscos associados ao reconhecimento facial e as desigualdades amplificadas pelo score de cr\u00e9dito.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Para o Idec, a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei est\u00e1 sendo marcada \u201cpela prioriza\u00e7\u00e3o dos interesses das grandes empresas de tecnologia em detrimento das demandas dos consumidores.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Assim, o texto que sai do Senado para a C\u00e2mara \u201creflete a influ\u00eancia desproporcional do setor privado, que conseguiu reverter importantes avan\u00e7os em direitos sob o pretexto de promover a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O advogado Adnan Demachki, pesquisador parceiro do Instituto Arapya\u00fa, acrescenta que o PL em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 omisso \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de professores e investimentos na educa\u00e7\u00e3o para ensinar sobre o uso de IA.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita no projeto \u00e0 inclus\u00e3o de IA no curr\u00edculo escolar b\u00e1sico ou \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de professores para lidar com a tecnologia. Essa \u00e9 uma omiss\u00e3o significativa, considerando a necessidade de preparar as futuras gera\u00e7\u00f5es para interagir de forma \u00e9tica e cr\u00edtica com a IA\u201d, disse o especialista.<\/p>\n\n\n\n

Gilberto Costa – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
Foto: \u00a9 Rawpick\/Freepick
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