{"id":95837,"date":"2024-12-17T12:50:02","date_gmt":"2024-12-17T15:50:02","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=95837"},"modified":"2024-12-17T12:52:49","modified_gmt":"2024-12-17T15:52:49","slug":"descarte-irregular-de-caixoes-e-registrado-no-cemiterio-municipal-de-petropolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/12\/17\/descarte-irregular-de-caixoes-e-registrado-no-cemiterio-municipal-de-petropolis\/","title":{"rendered":"Descarte irregular de caix\u00f5es \u00e9 registrado no Cemit\u00e9rio Municipal de Petr\u00f3polis"},"content":{"rendered":"\n

Profissionais alertam sobre gravidade da situa\u00e7\u00e3o\u00a0<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por Gabriel Rattes<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s den\u00fancias, a equipe do Correio Petropolitano visitou o Cemit\u00e9rio Municipal de Petr\u00f3polis nesta segunda-feira (16) e constatou o descarte irregular de caix\u00f5es nas proximidades de alguns t\u00famulos. O local apresenta caix\u00f5es quebrados e pilhas de lixo. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o respons\u00e1vel por essa pr\u00e1tica pode ser processado por diversos crimes, como o Vilip\u00eandio de Cad\u00e1ver (Art. 212 do C\u00f3digo Penal Brasileiro), que pune o ato de profanar ou desrespeitar cad\u00e1veres, sepulturas ou restos mortais, com pena de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro deste ano, outro epis\u00f3dio grave ocorreu no mesmo cemit\u00e9rio, quando foram encontrados ossos humanos e pe\u00e7as de roupas em sacos pretos, misturados a entulhos queimados. Na ocasi\u00e3o, a Secretaria de Seguran\u00e7a e Ordem P\u00fablica (SSSOP), respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do cemit\u00e9rio, alegou em nota que se tratava de uma invas\u00e3o ao local. Sobre o incidente atual, tentamos contato com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, mas n\u00e3o obtivemos resposta at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m de grave crime ambiental em raz\u00e3o da possibilidade de cont\u00e1gio, trata-se de grande desrespeito \u00e0s fam\u00edlias dos falecidos. \u00c9 um retrato da desordem administrativa do munic\u00edpio. O cemit\u00e9rio deveria ter passado por interven\u00e7\u00e3o para ser restaurado\u201d, comentou o ambientalista Rog\u00e9rio Guimar\u00e3es.<\/p>\n\n\n\n

*Cemit\u00e9rio \u00e9 afetado pelas chuvas*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 22 e 23 de mar\u00e7o desde ano, o Cemit\u00e9rio Municipal de Petr\u00f3polis, no Centro, foi atingido por fortes chuvas. O fato provocou deslizamentos de terra no local, afetando diversas campas. At\u00e9 mesmo caix\u00f5es foram encontrados em meio a lama e terra. O cemit\u00e9rio do Centro \u00e9 o maior dos sete em Petr\u00f3polis, com cerca de 8 mil sepulturas e 2,5 mil gavetas. Ap\u00f3s o acontecido, a Prefeitura de Petr\u00f3polis contratou, em junho de 2024, uma empresa para fazer a remo\u00e7\u00e3o dos restos mortais que estavam nas gavetas que foram afetadas. De acordo com o contrato disponibilizado no Portal da Transpar\u00eancia, a AMB Memorial de Cinzas LTDA foi contratada pelo valor de R$ 650 mil para executar o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o documento, a empresa seria respons\u00e1vel pela remo\u00e7\u00e3o dos entulhos sobrepostos aos t\u00famulos que sofreram com o deslizamento. Posteriormente, seria respons\u00e1vel pela exuma\u00e7\u00e3o e armazenamento tempor\u00e1rio dos restos mortais em quatro cont\u00eaineres localizados dentro das instala\u00e7\u00f5es do cemit\u00e9rio. Juntamente com o servi\u00e7o de identifica\u00e7\u00e3o por meio dos registros do Cemit\u00e9rio Municipal e com an\u00e1lise t\u00e9cnica feita por uma engenheira ambiental e sanit\u00e1ria. Ap\u00f3s isso, a convoca\u00e7\u00e3o dos familiares dando ci\u00eancia da localiza\u00e7\u00e3o dos restos mortais. Por fim, respons\u00e1vel por elaborar um relat\u00f3rio com todas as provid\u00eancias tomadas e encaminhar para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ).<\/p>\n\n\n\n

*O que diz a empresa*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O gerente da AMB Memorial de Cinzas LTDA, Alcimar Barroso, informou ao Correio Petropolitano que s\u00e3o respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os somente na \u00e1rea colapsada. Fazendo a retirada dos corpos nessa \u00e1rea e armazenando nos cont\u00eaineres at\u00e9 que sejam constru\u00eddas as gavetas para realocar os corpos. De acordo com a empresa, os restos dos caix\u00f5es s\u00e3o de exclusiva responsabilidade da Prefeitura de Petr\u00f3polis. \u201cPois os mesmos, n\u00e3o s\u00e3o oriundos dos servi\u00e7os prestados por nossa empresa, inclusive j\u00e1 prestamos esclarecimentos na delegacia do munic\u00edpio de Petr\u00f3polis a respeito desse assunto. Sem mais para o momento nos colocamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer outras informa\u00e7\u00f5es que fa\u00e7am parte dos servi\u00e7os ora contratados da Prefeitura para com nossa empresa\u201d, completou Alcimar.<\/p>\n\n\n\n

*O que diz a legisla\u00e7\u00e3o*<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Procuramos um advogado para entender qual a gravidade do fato e as consequ\u00eancias para o autor do crime. De acordo com Philippe Castro, descartar ossadas e caix\u00f5es deliberadamente em um cemit\u00e9rio municipal pode configurar v\u00e1rios crimes graves, dependendo das circunst\u00e2ncias e da legisla\u00e7\u00e3o local. Alguns poss\u00edveis crimes que podem estar envolvidos:<\/p>\n\n\n\n

Vilip\u00eandio de Cad\u00e1ver (Art. 212 do C\u00f3digo Penal Brasileiro) – o ato de profanar, desrespeitar, ou ultrajar um cad\u00e1ver, sepultura ou restos mortais, com pena de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos, al\u00e9m de multa; Dano ao Patrim\u00f4nio P\u00fablico (Art. 163 do C\u00f3digo Penal) – danificar ou destruir patrim\u00f4nio p\u00fablico, como caix\u00f5es e ossadas sob a guarda do cemit\u00e9rio, pode configurar crime de dano ao patrim\u00f4nio, com pena de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 6 meses, ou multa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAl\u00e9m de vilip\u00eandio, qualquer a\u00e7\u00e3o que demonstre desrespeito aos mortos pode ser punida com base no C\u00f3digo Penal ou em leis estaduais e municipais\u201d, informou Philippe Castro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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