O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com recurso para que a Justi\u00e7a reforme decis\u00e3o da 4\u00aa Vara C\u00edvel de Petr\u00f3polis que deferiu apenas parcialmente o pedido para que o munic\u00edpio regularize com urg\u00eancia a coleta de lixo. O Agravo de Instrumento foi interposto pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Petr\u00f3polis.
O Ju\u00edzo deferiu parcialmente a tutela de urg\u00eancia para que a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petr\u00f3polis (COMDEP) e a empresa For\u00e7a Ambiental regularizem, no prazo de 72 horas a retirada dos ac\u00famulos de lixo das ruas, apresentando relat\u00f3rio ao final do prazo. A decis\u00e3o considera que as demais medidas requeridas pelo MPRJ, principalmente, as de natureza patrimonial necessitam mais tempo para a produ\u00e7\u00e3o de provas porque envolve a gest\u00e3o de recursos p\u00fablicos que seriam escassos.
\u201cA decis\u00e3o merece reforma, na medida em que contraria a farta prova, inclusive apresentada pelas redes sociais e m\u00eddias locais. Ademais, o MP pretende em sede de tutela provis\u00f3ria n\u00e3o apenas que os r\u00e9us planejem e regularizem suas a\u00e7\u00f5es, mas que tamb\u00e9m criem solu\u00e7\u00f5es para o problema de inefici\u00eancia de servi\u00e7o p\u00fablico de coleta e destina\u00e7\u00e3o de lixo que fere direitos fundamentais\u201d, diz o recurso do MPRJ que demonstra haver prova nos autos suficientes para o atendimento do pedido.
Segundo o Agravo de Instrumento, \u00e9 flagrante que a omiss\u00e3o dos r\u00e9us viola o princ\u00edpio da universalidade para que todos tenham organiza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o direta ou indireta de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como a coleta de lixo. O recurso traz um dado do Atlas do MDR que afirma que Petr\u00f3polis \u00e9 a cidade que mais mata no Brasil por desastre.
\u201cAssim, uma aus\u00eancia de servi\u00e7o de coleta, transporte e destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos aumenta em muito os riscos, sendo uma medida estrutural importante e necess\u00e1ria. Da mesma maneira, o lixo n\u00e3o coletado de forma adequada tamb\u00e9m pode causar desastres por infiltra\u00e7\u00e3o de detritos no solo, saturando sua capacidade de absor\u00e7\u00e3o e deflagrando movimentos de massa.
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