O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva do N\u00facleo Nova Friburgo, obteve decis\u00e3o judicial determinando que o Estado do Rio de Janeiro e o Munic\u00edpio de Nova Friburgo apresentem, em prazo m\u00e1ximo de 20 dias, um plano detalhado com medidas a serem adotadas para proteger pessoas e bens expostos \u00e0s poss\u00edveis chuvas de ver\u00e3o nas ruas Jos\u00e9 Alves Teixeira, Carlos Condack, Ricardo Santos e Farmac\u00eautico Saturnino Pereira, no bairro S\u00e3o Geraldo, em Nova Friburgo.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de ter ajuizado, em 2012, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com este fim, cuja decis\u00e3o favor\u00e1vel no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 transitou em julgado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) n\u00e3o viu cumpridos seus pedidos pelos r\u00e9us, entre eles o da apresenta\u00e7\u00e3o do plano. Apesar disso, o pr\u00f3prio Estado do Rio, atrav\u00e9s da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras P\u00fablicas, produziu um relat\u00f3rio em que aponta diversas amea\u00e7as de deslocamento de massas nas localidades em caso de chuvas, devido \u00e0 falta de cobertura vegetal e aos danos causados pelas enchentes graves de 2011.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, o Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Nova Friburgo determinou que estado e munic\u00edpio dever\u00e3o, em no m\u00e1ximo 20 dias, em raz\u00e3o da imin\u00eancia do per\u00edodo chuvoso representado pelo ver\u00e3o, apresentar, de forma objetiva e clara, relat\u00f3rio identificando o quantitativo de pessoas (moradores e transeuntes) expostas a risco na localidade (v.g. setores) objeto desta demanda, inclusive com a valora\u00e7\u00e3o\/gradua\u00e7\u00e3o atualizada do risco, al\u00e9m de apresentar medidas de curto prazo que ser\u00e3o adotadas para a salvaguarda das pessoas e bens expostos a estes riscos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCompulsando os autos verifico que assiste raz\u00e3o ao MPRJ quando afirma que, at\u00e9 o presente momento, inexiste demonstra\u00e7\u00e3o concreta do cumprimento das decis\u00f5es prolatadas na presente a\u00e7\u00e3o, decis\u00f5es estas que vigoram h\u00e1 longa data, sendo certo ainda que diversas foram as oportunidades outorgadas aos r\u00e9us para demonstrarem o cumprimento ou, ao menos, demonstrarem atua\u00e7\u00e3o concreta no sentido de solucionar as quest\u00f5es ainda pendentes. Apesar das manifesta\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us permanece a discuss\u00e3o sobre o efetivo cumprimento, havendo de se pontuar que o presente processo j\u00e1 se encontra em sede de execu\u00e7\u00e3o e com decis\u00e3o transitada em julgado h\u00e1 mais de quatro anos, sendo incab\u00edveis novas discuss\u00f5es ou mesmo desculpas\u201d, diz um dos trechos da decis\u00e3o judicial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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