{"id":96215,"date":"2024-12-23T16:23:22","date_gmt":"2024-12-23T19:23:22","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=96215"},"modified":"2024-12-23T16:23:24","modified_gmt":"2024-12-23T19:23:24","slug":"governo-do-estado-acao-integrada-para-impedir-cobranca-ilegal-de-taxa-de-ar-condicionado-em-carros-de-aplicativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2024\/12\/23\/governo-do-estado-acao-integrada-para-impedir-cobranca-ilegal-de-taxa-de-ar-condicionado-em-carros-de-aplicativos\/","title":{"rendered":"Governo do Estado: a\u00e7\u00e3o integrada para impedir cobran\u00e7a ilegal de taxa de ar condicionado em carros de aplicativos"},"content":{"rendered":"\n

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o PROCON-RJ, em conjunto com a Pol\u00edcia Militar, iniciaram, nesta segunda-feira (23\/12), uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o em carros de aplicativo para verificar se motoristas est\u00e3o cobrando pelo uso do ar-condicionado, o que \u00e9 ilegal. A a\u00e7\u00e3o foi motivada pelo grande n\u00famero de den\u00fancias que chegaram \u00e0 secretaria e \u00e0 autarquia de Defesa do Consumidor: mais de 380 relatadas nos canais oficiais de den\u00fancias. A a\u00e7\u00e3o se estender\u00e1 at\u00e9 o fim do ver\u00e3o.

Os agentes da secretaria e do Procon-RJ e policiais militares estiveram no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Gale\u00e3o) e na Rodovi\u00e1ria Novo Rio, no fim da manh\u00e3 e in\u00edcio da tarde. No Gale\u00e3o, cerca de 70 ve\u00edculos foram abordados, sendo um com o ar condicionado desligado. Na Rodovi\u00e1ria Novo Rio, foram abordados 32 carros, tr\u00eas deles n\u00e3o estavam com o ar condicionado ligado.

A opera\u00e7\u00e3o contou com atendimento em ingl\u00eas e espanhol para que os consumidores de fora do pa\u00eds pudessem entender e relatar o que ocorria. No Gale\u00e3o, cerca de 30% dos carros transportavam turistas que, algumas vezes, chegando \u00e0 cidade sem saber das regras locais, acabam sendo lesados com cobran\u00e7as abusivas. Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o, os ve\u00edculos s\u00e3o abordados e se for constatada a cobran\u00e7a irregular, s\u00e3o aplicadas as san\u00e7\u00f5es administrativas, conforme previsto pela lei.\u00a0

A cobran\u00e7a por uso do ar condicionado em carros de aplicativo \u00e9 ilegal. De acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o valor total de um servi\u00e7o deve ser informado na contrata\u00e7\u00e3o. O consumidor n\u00e3o pode ser surpreendido com uma taxa para ligar o ar ao entrar no ve\u00edculo, uma vez que ao solicitar o servi\u00e7o n\u00e3o foi informado sobre a exist\u00eancia de taxas. Al\u00e9m disso, para o motorista se cadastrar nas plataformas, h\u00e1 o requisito de que o carro tenha ar condicionado.

Motorista poder\u00e1 ser multado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso seja constatado que o motorista se recusou a ligar o ar condicionado ou realizou uma cobran\u00e7a abusiva, \u00e9 elaborado um auto de constata\u00e7\u00e3o. O documento \u00e9 encaminhado ao Procon-RJ para abertura de um processo administrativo e verifica\u00e7\u00e3o de eventual aplica\u00e7\u00e3o de multa, ap\u00f3s direito a defesa com o devido contradit\u00f3rio.


– A Secretaria de Defesa do Consumidor tem o compromisso de proteger os direitos de todos os consumidores, incluindo aqueles que utilizam servi\u00e7os de aplicativos. Nossa fiscaliza\u00e7\u00e3o abrange tanto os motoristas, que devem garantir o cumprimento do servi\u00e7o oferecido, quanto as plataformas, que s\u00e3o respons\u00e1veis por informar claramente as condi\u00e7\u00f5es de cada categoria \u2013 informou o Secret\u00e1rio de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Defesa do Consumidor, editou, em dezembro do ano passado, uma resolu\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe a cobran\u00e7a de taxa extra para uso do ar condicionado.<\/p>\n\n\n\n

Foto: divulga\u00e7\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e o PROCON-RJ, em conjunto com a<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":96216,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-96215","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outras-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96215","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=96215"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96215\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":96217,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96215\/revisions\/96217"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/96216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=96215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}