Segundo os vereadores aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para manter a regularidade do Inpas<\/p>\n\n\n\n
A C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis aprovou, em segunda discuss\u00e3o, o projeto de lei que prop\u00f5e o aumento da idade para aposentadoria dos servidores p\u00fablicos. O projeto seria discutido na \u00faltima sexta-feira (20), mas, ap\u00f3s press\u00e3o do Sindicato dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio (Sepe – Petr\u00f3polis), a vota\u00e7\u00e3o foi realizada em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta segunda-feira (23). O projeto recebeu 11 votos a favor. Eduardo Blog votou contra a aprova\u00e7\u00e3o e os vereadores J\u00fanior Paix\u00e3o e J\u00falia Casamasso se abstiveram. A proposta altera a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, alinhando as regras locais \u00e0 Emenda Constitucional 103, entretanto n\u00e3o surtir\u00e1 efeitos antes que seja votada uma Lei Complementar no ano de 2025.<\/p>\n\n\n\n
A principal mudan\u00e7a do projeto de autoria do prefeito Rubens Bomtempo (PSB) \u00e9 o aumento da idade m\u00ednima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Hoje, a idade m\u00ednima \u00e9 de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m participaram presencialmente representantes do Sepe, Asmvida – Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores Municipais de Petr\u00f3polis Pela Qualidade de Vida -, Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Associa\u00e7\u00e3o dos Guardas Civis, que j\u00e1 haviam realizado uma reuni\u00e3o com os parlamentares \u00e0s 8h. \u201cTodos entenderam que o munic\u00edpio depende dessa aprova\u00e7\u00e3o para receber recursos federais e estaduais. E entenderam que ela n\u00e3o produz efeitos imediatos. Tudo que os servidores t\u00eam direito atualmente ser\u00e1 mantido at\u00e9 que seja votada a Lei Complementar ano que vem. Essa, precisamos ter muito cuidado e carinho\u201d, explicou o vereador Fred Proc\u00f3pio, que ser\u00e1 Secret\u00e1rio de Governo em 2025.<\/p>\n\n\n\n
Projeto j\u00e1 est\u00e1 h\u00e1 um ano na Casa<\/p>\n\n\n\n
Segundo os vereadores, o Projeto de Lei j\u00e1 est\u00e1 com a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as da C\u00e2mara Municipal desde o ano de 2023. O presidente da comiss\u00e3o, vereador Gil Magno, confirmou a informa\u00e7\u00e3o e completou afirmando que desde 2023 n\u00e3o sente confian\u00e7a jur\u00eddica de votar o PL. Afirmou tamb\u00e9m que conversou com outras associa\u00e7\u00f5es e que ainda n\u00e3o se sentia seguro em votar por estar \u00e0s v\u00e9speras do feriado de natal.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Fred ent\u00e3o questionou as falas de Gil Magno, enfatizando o fato da necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do projeto para manter a regularidade do Inpas – Instituto de Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social do Servidor P\u00fablico do Munic\u00edpio de Petr\u00f3polis – com a Emenda Constitucional 103. Sem a regulariza\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio poderia deixar de receber recursos federais e estaduais.<\/p>\n\n\n\n
Sess\u00e3o suspensa<\/p>\n\n\n\n
A Sess\u00e3o ent\u00e3o foi suspensa por 15 minutos para aqueles vereadores que n\u00e3o participaram da reuni\u00e3o das 8h, pudessem participar e que pontos importantes fossem esclarecidos. \u00c0s 11h34, a sess\u00e3o retornou. A representante do Sindicato dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o do Estado do Rio (Sepe – Petr\u00f3polis), Rose Silveira, tomou a palavra e esclareceu aos presentes os pontos abordados na reuni\u00e3o. \u201cQuero esclarecer que o Sindicato n\u00e3o est\u00e1 fechando nenhum tipo de acordo. Estamos concordando que a Lei Complementar ser\u00e1 votada ano que vem, ap\u00f3s v\u00e1rias sess\u00f5es, grupos de trabalho, reuni\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas para manter a transpar\u00eancia. O que est\u00e1 sendo votado hoje (segunda-feira, dia 23 de dezembro de 2024) \u00e9 uma imposi\u00e7\u00e3o nacional\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
O vereador Gil Magno, l\u00edder de governo do Rubens Bomtempo, entendeu o posicionamento do Sepe e dos representantes do prefeito eleito Hingo Hammes e encaminhou voto favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria. Firmando tamb\u00e9m um compromisso com o pr\u00f3ximo governo, dentro da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n\n\n\n
Votaram a favor da mat\u00e9ria: Domingos Protetor, Mauro Peralta, Dudu, Fred Proc\u00f3pio, Gilda Beatriz, Gil Magno, Hingo Hammes, J\u00fanior Coruja, Marcelo Chit\u00e3o, Marcelo Lessa e Octavio Sampaio. Eduardo do Blog votou contra a aprova\u00e7\u00e3o. J\u00fanior Paix\u00e3o e J\u00falia Casamasso se abstiveram.<\/p>\n\n\n\n
Presente na Casa, J\u00falia justificou a absten\u00e7\u00e3o. \u201cA gente precisa de muito tempo para se debru\u00e7ar, atrav\u00e9s de reuni\u00f5es com a categoria e audi\u00eancias p\u00fablicas. Minha absten\u00e7\u00e3o vai ao encontro dessa resist\u00eancia e mostrar que estarei nessas reuni\u00f5es e estarei ao lado dos servidores. Entendo que essa modifica\u00e7\u00e3o para as mulheres \u00e9 uma mudan\u00e7a muito ruim, sabemos das condi\u00e7\u00f5es do Inpas, mas devemos ser muito cuidadosos com as mudan\u00e7as que fazemos dentro da Lei Org\u00e2nica\u201d, afirmou J\u00falia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAgrade\u00e7o a iniciativa do Executivo que se juntou e debateram. Convido todos voc\u00eas para a constru\u00e7\u00e3o desta Lei Complementar, que vai ser muito importante e vai impactar as pr\u00f3ximas aposentadorias, para que tenhamos uma transi\u00e7\u00e3o ampla\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
Lei Complementar<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do projeto de lei, o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos de Petr\u00f3polis (Sisep) protocolou uma Lei Complementar. O texto foi elaborado pelo Inpas em parceria com o Sindicato e prev\u00ea o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio para a aposentadoria dos servidores. No entanto, o debate da complementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizado somente ano que vem.<\/p>\n\n\n\n
Texto e foto por Gabriel Rattes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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