A lei encarou um longo per\u00edodo de tramita\u00e7\u00f5es do texto. A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 996, que detalhou o programa, foi publicada em agosto de 2020 e teve reda\u00e7\u00e3o final aprovada em dezembro, pelo Senado Federal. A san\u00e7\u00e3o de Bolsonaro aparece no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de quarta-feira (13) e converte a MP em lei. <\/p>\n\n\n\n
As novas diretrizes do programa habitacional prometem abranger 350 mil resid\u00eancias que n\u00e3o seriam atendidas nos antigos moldes do Minha Casa, Minha Vida. As principais mudan\u00e7as giram em torno da possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, do cr\u00e9dito subsidiado para reformas e da faixa de renda dos beneficiados, como explica a advogada especialista em direito p\u00fablico Amanda Caroline. <\/p>\n\n\n\n \u201cNo Minha Casa Minha Vida existia um grupo que compunha a faixa 1, em que as fam\u00edlias recebiam at\u00e9 R$ 1.800 e poderiam participar do programa. Nessa nova modalidade, o foco principal s\u00e3o fam\u00edlias com renda entre R$ 2 mil e R$ 7 mil. Outro aspecto importante tamb\u00e9m \u00e9 que esse programa da Casa Verde e Amarela estabeleceu condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para as regi\u00f5es do Norte e Nordeste, onde foi verificado condi\u00e7\u00f5es habitacionais mais prec\u00e1rias\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n A avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do governo percebeu necessidade de aquecimento da constru\u00e7\u00e3o civil e condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade de moradia mais presentes no Norte e Nordeste. Por isso, as taxas de juros desses locais foram reduzidas para 4,25% ao ano, abaixo do padr\u00e3o de 4,5% ao ano cobrado para as demais regi\u00f5es. Para Roberto Piscitelli, economista e professor da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) na \u00e1rea de finan\u00e7as p\u00fablicas, esses n\u00fameros s\u00e3o atrativos e est\u00e3o abaixo das taxas usuais de mercado, embora n\u00e3o possam ser considerados extremamente baixos, devido \u00e0 atual Selic.<\/p>\n\n\n\n Segundo Piscitelli, o programa traz benef\u00edcios essenciais para o atual contexto do Pa\u00eds. \u201cEsse setor tem um aspecto din\u00e2mico para o conjunto da economia, porque o setor de constru\u00e7\u00e3o, de um modo geral, exige m\u00e3o de obra menos especializada. E a rela\u00e7\u00e3o entre m\u00e3o de obra e capital no caso do setor da constru\u00e7\u00e3o civil \u00e9 muito grande, maior do que a maior parte dos setores. Portanto, esse tipo de programa tende a dinamizar a economia, movimentar recursos e contribuir para a melhoria do mercado de trabalho, pelos setores mais intensivos em m\u00e3o de obra\u201d, detalha.<\/p>\n\n\n\n A regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria prevista no texto da lei deve propiciar a legaliza\u00e7\u00e3o de 2 milh\u00f5es de moradias at\u00e9 2024. Nessa modalidade, podem participar fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 5 mil, que receber\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, urban\u00edsticas e ambientais para a emiss\u00e3o do direito real sobre o lote. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 para solicitar as a\u00e7\u00f5es de melhorias nas resid\u00eancias, os interessados devem ter renda mensal de at\u00e9 R$ 2 mil e a necessidade de reformas como a constru\u00e7\u00e3o de banheiro, telhado ou aumento de um c\u00f4modo, por exemplo. O governo estima que 400 mil pessoas sejam beneficiadas com esse modelo do programa nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. O Casa Verde e Amarela registra 88.936 financiamentos habitacionais desde o lan\u00e7amento, de acordo com o \u00faltimo levantamento do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional.![\"Arte:](\"\/\/s3-sa-east-1.amazonaws.com\/agencia-radio-arb\/3466\/content_casa-verde-e-amarela.png\" "\\"Arte:")
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