{"id":96821,"date":"2025-01-05T13:30:36","date_gmt":"2025-01-05T16:30:36","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=96821"},"modified":"2025-01-05T13:30:38","modified_gmt":"2025-01-05T16:30:38","slug":"justificativa-de-ausencia-ao-2o-turno-das-eleicoes-2024-pode-ser-feita-ate-7-de-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2025\/01\/05\/justificativa-de-ausencia-ao-2o-turno-das-eleicoes-2024-pode-ser-feita-ate-7-de-janeiro\/","title":{"rendered":"Justificativa de aus\u00eancia ao 2\u00ba turno das Elei\u00e7\u00f5es 2024 pode ser feita at\u00e9 7 de janeiro"},"content":{"rendered":"\n

Termina, no dia 7 de janeiro de 2025, o prazo para que a eleitora e o eleitor que n\u00e3o compareceram para votar no 2\u00ba turno das Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2024, ocorrido em 27 de outubro, justifiquem a aus\u00eancia \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral<\/a>. A justificativa vale para o eleitorado faltoso para o qual o voto \u00e9 obrigat\u00f3rio, segundo previsto no artigo 16 da Lei n\u00ba 6.091\/1974<\/a> e no artigo 126 da Resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00ba 23.659\/2021<\/a> . <\/p>\n\n\n\n

A justificativa p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o<\/a> pode ser feita em casa ou no cart\u00f3rio, presencialmente. Confira as op\u00e7\u00f5es:  <\/p>\n\n\n\n

E-T\u00edtulo <\/h3>\n\n\n\n

Por meio do aplicativo e-T\u00edtulo<\/a>, da Justi\u00e7a Eleitoral, dispon\u00edvel para download em dispositivos Android ou iOS, \u00e9 s\u00f3 acessar o link “Mais op\u00e7\u00f5es” e, em seguida, selecionar o local do pedido de justificativa de aus\u00eancia. Logo ap\u00f3s, \u00e9 preciso preencher o formul\u00e1rio com os dados solicitados. Para justificar a aus\u00eancia pelo app, \u00e9 necess\u00e1rio que a eleitora ou o eleitor esteja com o t\u00edtulo eleitoral regular ou suspenso.   <\/p>\n\n\n\n

Depois, \u00e9 gerado um c\u00f3digo de protocolo para que a pessoa possa acompanhar o andamento da solicita\u00e7\u00e3o. O requerimento ser\u00e1 transmitido \u00e0 zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo da eleitora ou do eleitor para an\u00e1lise. Ap\u00f3s a decis\u00e3o sobre a aceita\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da justificativa, a pessoa ser\u00e1 notificada.  <\/p>\n\n\n\n

Autoatendimento Eleitoral <\/h3>\n\n\n\n

A justificativa de aus\u00eancia ao pleito tamb\u00e9m pode ser feita peloAutoatendimento Eleitoral<\/a>.\u202f Na p\u00e1gina direcionada, \u00e9 poss\u00edvel fazer uma solicita\u00e7\u00e3o de justificativa ou acompanhar o andamento de pedido encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Em ambos os casos, \u00e9 preciso informar o n\u00famero do t\u00edtulo eleitoral ou do CPF ou o nome, a data de nascimento e o nome da m\u00e3e (caso conste). <\/p>\n\n\n\n

Justificativa presencial <\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m das duas formas digitais, \u00e9 poss\u00edvel justificar a aus\u00eancia ao pleito de maneira presencial. Nesse caso, a eleitora ou o eleitor dever\u00e1 preencher o formul\u00e1rio de\u202fRequerimento de Justificativa Eleitoral (p\u00f3s-elei\u00e7\u00e3o)<\/a> e entreg\u00e1-lo no cart\u00f3rio eleitoral mais pr\u00f3ximoou envi\u00e1-lo via postal \u00e0 autoridade judici\u00e1ria da zona eleitoral respons\u00e1vel pelo t\u00edtulo. <\/p>\n\n\n\n

Assim que for aceita, a justificativa ser\u00e1 registrada no hist\u00f3rico do t\u00edtulo da eleitora ou do eleitor. Se ela for negada, ser\u00e1 necess\u00e1rio\u202fquitar o d\u00e9bito (a multa)\u202fcom a Justi\u00e7a Eleitoral.  <\/p>\n\n\n\n

E se eu n\u00e3o justificar? <\/h2>\n\n\n\n

O n\u00e3o cumprimento do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o da justificativa pode resultar em multa. Al\u00e9m disso, h\u00e1 outras consequ\u00eancias para quem n\u00e3o vota, n\u00e3o justifica e n\u00e3o paga as multas eleitorais. Nesse caso, a pessoa fica impedida de:  <\/p>\n\n\n\n