{"id":98008,"date":"2025-01-27T05:00:00","date_gmt":"2025-01-27T08:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=98008"},"modified":"2025-01-26T15:44:31","modified_gmt":"2025-01-26T18:44:31","slug":"internet-virou-campo-minado-para-criancas-e-jovens-diz-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2025\/01\/27\/internet-virou-campo-minado-para-criancas-e-jovens-diz-especialista\/","title":{"rendered":"Internet virou \u201ccampo minado\u201d para crian\u00e7as e jovens, diz especialista"},"content":{"rendered":"\n

As crian\u00e7as j\u00e1 vulnerabilizadas socialmente est\u00e3o mais suscet\u00edveis a riscos no ambiente digital depois de decis\u00e3o da empresa Meta de redu\u00e7\u00e3o das normas de modera\u00e7\u00e3o das plataformas. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do pesquisador Pedro Hartung, diretor de Pol\u00edticas e Direitos das Crian\u00e7as do Instituto Alana.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA internet aumenta as vulnerabilidades que j\u00e1 existem no ambiente offline\u201d, explicou em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ele identifica que a internet se transformou em um \u201ccampo minado\u201d para crian\u00e7as e adolescentes. E reitera que, quando as plataformas n\u00e3o s\u00e3o pensadas para sobrepor ou superar essas viol\u00eancias, acabam refor\u00e7ando e ampliando as desigualdades. <\/p>\n\n\n\n

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\u201cCrian\u00e7as negras, perif\u00e9ricas e meninas est\u00e3o muito mais sujeitas a essas viol\u00eancias no mundo digital n\u00e3o s\u00f3 pela reprodu\u00e7\u00e3o dessa viol\u00eancia social, mas pelo aumento dessa viol\u00eancia\u201d, afirmou Pedro Hartung.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O pesquisador lamenta a falta de participa\u00e7\u00e3o das grandes empresas em debates, como o que ocorreu nesta semana, em uma audi\u00eancia p\u00fablica na Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/a> com pesquisadores e representantes da sociedade civil para elencar argumentos sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Ele sublinha que o ano de 2025 marca os 35 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a> e o pa\u00eds se v\u00ea em desafios para enfrentar o que ele chama de \u201ccolonialismo digital\u201d. E alerta para o fato de que o afrouxamento da modera\u00e7\u00e3o das redes Instagram e Facebook, da Meta, por exemplo, eleva a chance de crimes nas redes. \u201cA gente n\u00e3o est\u00e1 falando somente de dimens\u00f5es ligadas a uma manifesta\u00e7\u00e3o de uma opini\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Como sa\u00edda, ele identifica a necessidade de o Estado aplicar a lei e tamb\u00e9m da implanta\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o digital. <\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo os principais trechos da entrevista concedida \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Nesta semana, houve uma audi\u00eancia p\u00fablica com a participa\u00e7\u00e3o de pesquisadores e representantes de diferentes \u00e1reas da sociedade civil. O governo est\u00e1 recolhendo subs\u00eddios e argumentos nesse embate com as plataformas digitais. Mas os representantes das empresas n\u00e3o foram. O que voc\u00ea pensa sobre isso?
Pedro Hartung:<\/strong> Lamentavelmente, as empresas e as plataformas digitais que operam no Brasil n\u00e3o estiveram na audi\u00eancia. Escolheram n\u00e3o estar e contribuir para o debate com a perspectiva delas, com as informa\u00e7\u00f5es que elas t\u00eam, para a gente criar um espa\u00e7o de busca de solu\u00e7\u00f5es. Sem d\u00favida alguma, como est\u00e1 agora, n\u00e3o podemos admitir. O Congresso Nacional j\u00e1 vem trabalhando h\u00e1 alguns anos, na verdade, em projetos de lei para clarificar e detalhar a prote\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a de todos n\u00f3s, inclusive de crian\u00e7as no ambiente digital. O STF, recentemente, estava julgando o marco legal da internet, especialmente a constitucionalidade do artigo 19 [que aponta que a empresa somente poder\u00e1 ser responsabilizada por danos se, ap\u00f3s ordem judicial espec\u00edfica, n\u00e3o tomar provid\u00eancias]. Agora chegou a vez do Executivo assumir a sua responsabilidade de monitorar e fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe e que garante, no caso de crian\u00e7as e adolescentes, prioridade absoluta na prote\u00e7\u00e3o dos seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Antes da decis\u00e3o da Meta de alterar a modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, as crian\u00e7as j\u00e1 estavam vulnerabilizadas, certo? 
Hartung:<\/strong> Esse problema de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u00e9 uma falha da ind\u00fastria como um todo, de todas as plataformas, de maior ou menor grau. \u00c9 um verdadeiro campo minado para crian\u00e7as e adolescentes, de exposi\u00e7\u00e3o a conte\u00fados indevidos e muitas vezes ilegais e criminosos.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> A internet pode ser mais perigosa para crian\u00e7as e adolescentes?
Hartung:<\/strong>  O que era ruim vai ficar ainda pior. Porque a Meta, por mais que ela tenha respondido que essas mudan\u00e7as n\u00e3o chegaram ainda ao Brasil, sem d\u00favida alguma \u00e9 uma mensagem do setor e \u00e9 um posicionamento ideol\u00f3gico dessas empresas do entendimento de que o espa\u00e7o da internet n\u00e3o teria lei. \u00c9 uma mensagem muito ruim para todo o setor e, na verdade, para todos n\u00f3s como sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Quais s\u00e3o os principais riscos que nossas crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o submetidos?
Hartung: <\/strong>Infelizmente, a internet que hoje a gente utiliza n\u00e3o foi a pensada pelos criadores da rede. Essa internet de hoje representa o verdadeiro campo minado para crian\u00e7as e adolescentes no mundo, especialmente no Brasil, onde regras protetivas s\u00e3o menos aplicadas pelas mesmas empresas. O que j\u00e1 era ruim vai ficar muito pior. Vai ficar muito semelhante ao Discord, onde n\u00e3o tem uma modera\u00e7\u00e3o ativa de conte\u00fado e abre possibilidades para uma distribui\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o que pode ser muito prejudicial para a sa\u00fade e integridade de crian\u00e7as e adolescentes. N\u00f3s estamos falando aqui, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de viol\u00eancia contra a crian\u00e7a, que podem ser utilizadas, inclusive, para amea\u00e7ar crian\u00e7as e adolescentes. Um crescimento, por exemplo, de cyberbullying, e tamb\u00e9m a exposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada da imagem em informa\u00e7\u00f5es pessoais de crian\u00e7as e adolescentes, ou conte\u00fados que ou representam ou s\u00e3o mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de \u00f3dio, incita\u00e7\u00e3o e apologia a crimes.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Ent\u00e3o n\u00e3o estamos falando de liberdade de express\u00e3o?
Hartung<\/strong>: Aqui a gente n\u00e3o est\u00e1 falando somente de dimens\u00f5es ligadas a uma manifesta\u00e7\u00e3o de uma opini\u00e3o. A gente est\u00e1 falando aqui de crime muito severo que crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o submetidos por uma internet n\u00e3o regulada. J\u00e1 vi casos de plataformas sem modera\u00e7\u00e3o ativa de conte\u00fado em que cenas advindas de viol\u00eancia pessoal, que a gente chamaria de pornografia infantil e de viol\u00eancia, circulando livremente. A plataforma sem modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado gera muito mais riscos para a viol\u00eancia contra a crian\u00e7a e o adolescente. E os nossos filhos e filhas, netos, sobrinhos, sobrinhas, v\u00e3o estar muito mais sujeitos a esses perigos e viol\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Levando em conta que n\u00f3s temos essas decis\u00f5es que v\u00eam de empresas de fora, gera conflito, por exemplo, com o Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente brasileiro?
Hartung<\/strong>: A gente at\u00e9 poderia chamar isso de um colonialismo digital. A gente sabe que a crian\u00e7a, no mundo inteiro, at\u00e9 os 18 anos de idade, representa um ter\u00e7o dos usu\u00e1rios de internet no mundo. No Brasil, segundo dados da pesquisa TIC Kids Online, de 2024<\/a>, 93% das crian\u00e7as e adolescentes j\u00e1 acessaram a internet. E o que elas usam? 71% est\u00e3o no WhatsApp, 66% no YouTube, 60% no Instagram e 50% no TikTok. A gente acha que o espa\u00e7o digital das plataformas digitais \u00e9 um ambiente como se fosse uma pra\u00e7a p\u00fablica, em que a crian\u00e7a e a fam\u00edlia est\u00e3o l\u00e1 para brincar, com essa ideia ilus\u00f3ria de que aquilo \u00e9 um espa\u00e7o p\u00fablico democr\u00e1tico. Mas n\u00e3o \u00e9. A arquitetura digital foi pensada para viciar, para engajar na economia da aten\u00e7\u00e3o e prender crian\u00e7as e adolescentes, explorando-as comercialmente.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: \u00c9 um espa\u00e7o de muita viol\u00eancia e, na verdade, muitos riscos? 
Hartung<\/strong>: As pessoas esquecem que, apesar de ser gratuito, esses aplicativos que a gente usa diariamente, que as crian\u00e7as tamb\u00e9m, s\u00e3o aplicativos gratuitos. Mas apesar de ser gratuito, custa muito caro para a vida e desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes. <\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: Em 2025, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente completa 35 anos. Deve ser um instrumento de combate para assegurar os direitos?
Hartung:<\/strong>  H\u00e1 35 anos, o ECA j\u00e1 estabeleceu quais s\u00e3o os direitos de crian\u00e7as e adolescentes e quem deve cumprir esse direito. E a pergunta que fica \u00e9 quem deve cumprir esse direito? Est\u00e1 na lei, no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o. As fam\u00edlias t\u00eam um poder de media\u00e7\u00e3o e de verificar o que as crian\u00e7as est\u00e3o vendo na internet. E o Estado, deve n\u00e3o s\u00f3 regulamentar e regular as plataformas, por exemplo, mas tamb\u00e9m fiscalizar e multar quando necess\u00e1rio esses espa\u00e7os por n\u00e3o cumprir a lei. E tamb\u00e9m as empresas, que fazem parte da sociedade. Est\u00e1 claro isso no artigo 227 da Constitui\u00e7\u00e3o, que diz que a fam\u00edlia, a sociedade e o Estado devem assegurar com prioridade absoluta os direitos de crian\u00e7as e adolescentes. Ent\u00e3o as empresas t\u00eam um dever. \u00c9 fundamental que as empresas possam assumir a sua responsabilidade e n\u00e3o se utilizar de uma fal\u00e1cia, que \u00e9 colocar a culpa somente nas fam\u00edlias, na escola. As empresas, al\u00e9m de participar do debate p\u00fablico, deveriam adotar e seguir a lei j\u00e1 existente no nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Como a sociedade pode reagir diante disso? Qual vai ser a responsabilidade de cada um de n\u00f3s nessa hist\u00f3ria?
Hartung<\/strong>: Cada um tem o seu papel. Primeiro, as empresas t\u00eam que garantir o direito de clientes, adolescentes, de todos os usu\u00e1rios. As fam\u00edlias t\u00eam uma responsabilidade tamb\u00e9m. A nova lei aprovada no Brasil [de proibir celular em sala de aula], por exemplo, vai garantir um espa\u00e7o, quase um respiro, para as fam\u00edlias e comunidades escolares garantirem um percurso mais consciente de emancipa\u00e7\u00e3o digital, o que a gente chama de educa\u00e7\u00e3o digital. Um percurso que ensina \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes uma leitura cr\u00edtica da m\u00eddia digital. Agora, o Estado tem que cumprir o seu papel. Nesse sentido, n\u00f3s n\u00e3o precisamos esperar novas regula\u00e7\u00f5es para implementar o que j\u00e1 temos \u00e0 nossa disposi\u00e7\u00e3o. Por exemplo, no ano passado, o Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente], editou a Resolu\u00e7\u00e3o 245 e estabeleceu uma s\u00e9rie de determina\u00e7\u00f5es de deveres, detalhando esses deveres que, na verdade, n\u00e3o s\u00e3o inova\u00e7\u00f5es, s\u00e3o algo que j\u00e1 est\u00e1 previsto no ECA, para que as empresas possam cumprir. O Estado criou a Pol\u00edtica Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente. E cabe agora ao Estado criar um comit\u00ea intersetorial para a implementa\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica. Esse \u00e9 um grande pedido da sociedade civil para que o governo federal possa estabelecer esse comit\u00ea intersetorial. Al\u00e9m disso, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 fundamental na utiliza\u00e7\u00e3o das ferramentas que j\u00e1 possui, como a Secretaria Nacional do Consumidor e todo o Sistema Nacional do Consumidor no Brasil. Um ponto fundamental \u00e9 que a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, a ANPD, tamb\u00e9m fiscaliza essas pr\u00e1ticas ilegais de coleta e tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil<\/strong>: Quais crian\u00e7as e adolescentes est\u00e3o mais vulner\u00e1veis com essas novas pol\u00edticas das plataformas? Quem est\u00e1 mais em risco nesse campo minado, como voc\u00ea definiu?
Hartung<\/strong>: A internet impacta a vida de todos n\u00f3s, mais gravemente a vida de crian\u00e7as e adolescentes, de todas as esferas sociais, classe, territ\u00f3rio, de g\u00eanero e de ra\u00e7a. Contudo, a internet tamb\u00e9m aumenta as vulnerabilidades que j\u00e1 existem no ambiente offline, de maneira interseccional. Crian\u00e7as e adolescentes j\u00e1 sofrem com viol\u00eancias interseccionais baseadas em g\u00eanero, como o machismo, a viol\u00eancia contra meninas e mulheres, a viol\u00eancia sexual, psicol\u00f3gica, o racismo, com todo o demarcador de ra\u00e7a, que infelizmente nosso pa\u00eds ainda n\u00e3o superou, tamb\u00e9m demarcadores de classe e territ\u00f3rio. A internet, quando n\u00e3o pensada para sobrepor ou superar essas viol\u00eancias, acaba refor\u00e7ando e ampliando. E \u00e9 isso que a gente v\u00ea. Al\u00e9m de tudo isso, crian\u00e7as negras, perif\u00e9ricas e meninas est\u00e3o muito mais sujeitas a essas viol\u00eancias no mundo digital n\u00e3o s\u00f3 pela forma de reprodu\u00e7\u00e3o dessa viol\u00eancia social, mas pelo aumento dessa viol\u00eancia. As meninas est\u00e3o muito mais sujeitas aos perigos de viol\u00eancia sexual, de escraviza\u00e7\u00e3o digital e sexual que a gente acaba vendo em casos. \u00c9 fundamental a gente compreender que todas as crian\u00e7as s\u00e3o afetadas, mas tem algumas delas, de grupos j\u00e1 vulnerabilizados, que sofrem uma incid\u00eancia ainda maior dessa viol\u00eancia em fun\u00e7\u00e3o dessa interseccionalidade social.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Qual o nosso papel, al\u00e9m de monitorar, o que as crian\u00e7as est\u00e3o acessando? 
Hartung<\/strong>: N\u00e3o existe solu\u00e7\u00e3o que seja individual. O que a gente defende \u00e9 que fam\u00edlias, m\u00e3es e pais, possam se juntar nas demandas de mudan\u00e7as estruturais desse campo da internet, de regulamenta\u00e7\u00e3o das big techs. Isso n\u00e3o deveria ser uma quest\u00e3o ideol\u00f3gica, mas infelizmente muita gente tem tratado assim.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Brasil:<\/strong>\u00a0O Estado brasileiro deve mostrar for\u00e7a no cumprimento da lei?
Hartung<\/strong>: O Estado brasileiro j\u00e1 mostrou a sua for\u00e7a para barrar e fazer cumprir a lei. A gente tem que fortalec\u00ea-lo como sociedade para que isso possa acontecer ainda com mais for\u00e7a nos pr\u00f3ximos anos. H\u00e1 alguns desafios bem relevantes. E o Estado brasileiro, junto com outros estados e com grupos como a Uni\u00e3o Europeia, podem se fazer frente a essas grandes empresas criando o que a gente defende muito, que \u00e9 uma governan\u00e7a internacional da internet. A gente tem um acordo internacional para garantir que a crian\u00e7a e todos n\u00f3s sejamos protegidos no ambiente digital. N\u00f3s, como cidad\u00e3os e fam\u00edlias, devemos nos unir para cobrar a responsabilidade das empresas, cobrar a atua\u00e7\u00e3o do Estado, no \u00e2mbito internacional. Os Estados e toda a comunidade internacional devem se unir para fazer frente a essas grandes empresas que muitas vezes s\u00e3o maiores do que os pr\u00f3prios Estados.<\/p>\n\n\n\n

Luiz Claudio Ferreira – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
Foto: \u00a9 Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil
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