{"id":98748,"date":"2025-02-06T17:18:49","date_gmt":"2025-02-06T20:18:49","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=98748"},"modified":"2025-02-07T15:09:14","modified_gmt":"2025-02-07T18:09:14","slug":"tce-pode-manter-suspensao-de-licitacao-irregular-da-comdep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2025\/02\/06\/tce-pode-manter-suspensao-de-licitacao-irregular-da-comdep\/","title":{"rendered":"TCE pode manter suspens\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o irregular da Comdep"},"content":{"rendered":"\n

Certame com poss\u00edveis falhas foi autorizada pelo ex-presidente da Comdep e atual vereador, L\u00e9o Fran\u00e7a<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) est\u00e1 analisando um caso de poss\u00edvel irregularidade em uma licita\u00e7\u00e3o da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petr\u00f3polis (Comdep). A licita\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o foi aberta em 2024 e tem como objetivo contratar servi\u00e7os para instalar um sistema de videomonitoramento em locais onde h\u00e1 descarte irregular de entulhos nas ruas de Petr\u00f3polis. O conselheiro Marcelo Verdini Maia j\u00e1 se posicionou sobre o caso, sugerindo que a licita\u00e7\u00e3o seja mantida suspensa. Ele apontou que o ex-presidente da Comdep, L\u00e9o Fran\u00e7a, n\u00e3o verificou a legalidade do Estudo T\u00e9cnico Preliminar antes de autorizar a licita\u00e7\u00e3o. O caso ainda est\u00e1 sendo discutido pelo Tribunal de Contas.<\/p>\n\n\n\n

A licita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio de 2024, a Comdep, sob a dire\u00e7\u00e3o de L\u00e9o Fran\u00e7a, publicou um edital para contratar uma empresa que faria a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de videomonitoramento em Petr\u00f3polis. A licita\u00e7\u00e3o ocorreu no dia 26 de abril de 2024, utilizando o modelo de “Menor Pre\u00e7o Global”, que visa contratar a proposta mais barata.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com o Edital de 2024, a empresa vencedora deveria fornecer: 30 Pontos de Monitoramento Inteligente – PMI incluso 01 c\u00e2mera com Leitura de placas OCR (Com grava\u00e7\u00e3o de 30 dias) e Corneta SIP; 70 Pontos de Monitoramento Inteligente – PMI incluso 01 c\u00e2mera (Com grava\u00e7\u00e3o de 30 dias) e Corneta SIP; uma Central de Monitoramento Smart Advanced (Microcomputadores de Visualiza\u00e7\u00e3o, Telas de Monitoramento, Servidor Local para Backup de Grava\u00e7\u00f5es, Mesas e Cadeiras); uma plataforma de videomonitoramento em nuvem; um Processamento de Intelig\u00eancia Artificial; um Aplicativo Mobile; um Servi\u00e7o de armazenamento em nuvem por 30 dias n\u00e3o incluso a c\u00e2mera; e 36 Servi\u00e7os de Internet Banda Larga Fibra \u00d3tica M\u00ednimo 200Mbps.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TCE est\u00e1 analisando o caso desde 2024. Em 30 de julho do ano passado, o Tribunal suspendeu a licita\u00e7\u00e3o e a assinatura do contrato com a empresa vencedora, apontando sete poss\u00edveis irregularidades, entre elas:<\/p>\n\n\n\n

Falta de previs\u00e3o legal para as atividades propostas;
Falta de espa\u00e7o para questionamentos e impugna\u00e7\u00f5es digitais ao edital;
Proibi\u00e7\u00e3o de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial participarem;
Uso de preg\u00e3o presencial sem justificativa;
Jun\u00e7\u00e3o de itens do edital sem explica\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios dessa medida;
Especifica\u00e7\u00e3o inadequada dos servi\u00e7os e exig\u00eancias que limitam a competi\u00e7\u00e3o;
Aus\u00eancia de estudo t\u00e9cnico e pesquisa de pre\u00e7os adequados.<\/p>\n\n\n\n

Em 3 de fevereiro de 2025, o conselheiro Marcelo Verdini Maia enfatizou que o Estudo T\u00e9cnico Preliminar apresentado pela Comdep n\u00e3o atende aos requisitos m\u00ednimos, com base em leis federais. \u201cO Estudo T\u00e9cnico Preliminar \u00e9 elemento essencial da etapa do planejamento das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, caracterizando o interesse p\u00fablico envolvido e a sua melhor solu\u00e7\u00e3o, servindo de base para a elabora\u00e7\u00e3o do anteprojeto, do Termo de Refer\u00eancia (TR) ou do Projeto B\u00e1sico (PB), caso se conclua pela viabilidade da contrata\u00e7\u00e3o\u201d, diz um trecho do documento.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, Verdini recomendou que a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o seja mantida e que o ex-presidente da Comdep, L\u00e9o Fran\u00e7a, seja informado sobre a falha na autoriza\u00e7\u00e3o do certame. Al\u00e9m disso, ele pediu que o presidente da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o, Adilson Souto da Paz, tamb\u00e9m fosse comunicado pela falta de conformidade do Estudo T\u00e9cnico Preliminar. A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m inclui notificar a empresa vencedora e os atuais respons\u00e1veis pela gest\u00e3o da cidade. O processo segue em an\u00e1lise pela Corte de Contas.<\/p>\n\n\n\n

O que diz L\u00e9o Fran\u00e7a?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Procurado, o vereador e ex-diretor presidente da Comdep, L\u00e9o Fran\u00e7a, afirmou que com o aumento das reclama\u00e7\u00f5es relacionadas ao descarte irregular de entulhos em \u00e1reas p\u00fablicas, tomou as medidas necess\u00e1rias para combater essa pr\u00e1tica. “Foi aberto um processo administrativo acompanhado de um estudo t\u00e9cnico que possibilitou a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de c\u00e2meras para monitoramento de descarte irregular nas vias p\u00fablicas. A Comdep reuniu um relat\u00f3rio fotogr\u00e1fico e dados que comprovavam a urg\u00eancia de agir de forma eficaz para identificar os respons\u00e1veis por essas infra\u00e7\u00f5es”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

“Com a conclus\u00e3o do processo administrativo, iniciamos o processo licitat\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o da empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o. Em total conformidade com as exig\u00eancias legais, solicitamos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o arquivamento do processo, apresentando todos os documentos e evid\u00eancias que demonstram a total legalidade de nossos atos administrativos. Ressalto que todas as medidas adotadas foram feitas com total respeito aos princ\u00edpios constitucionais e \u00e0 transpar\u00eancia”, completou o vereador.<\/p>\n\n\n\n

Por Gabriel Rattes\/Foto: Ascom\/PMP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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