{"id":99850,"date":"2025-02-27T08:33:52","date_gmt":"2025-02-27T11:33:52","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=99850"},"modified":"2025-02-27T08:33:55","modified_gmt":"2025-02-27T11:33:55","slug":"estado-publica-diminuicao-do-ipm-icms-de-petropolis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2025\/02\/27\/estado-publica-diminuicao-do-ipm-icms-de-petropolis\/","title":{"rendered":"Estado publica diminui\u00e7\u00e3o do IPM-ICMS de Petr\u00f3polis"},"content":{"rendered":"\n

Por Gabriel Rattes<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Governo do Estado publicou o decreto que fixa os \u00cdndices de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (IPM-ICMS) para o exerc\u00edcio do ano de 2025. De acordo com a tabela publicada no Di\u00e1rio Oficial do Rio de Janeiro, do dia 24 de fevereiro, Petr\u00f3polis apresentou uma diminui\u00e7\u00e3o de 1,079 para 1,041. A diminui\u00e7\u00e3o \u00e9 referente a decis\u00e3o judicial em uma a\u00e7\u00e3o proposta por Angra dos Reis contra a empresa Petrobr\u00e1s (Petr\u00f3leo Brasileiro S.A). De acordo com a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Comum, a empresa estatal dever\u00e1 retificar a Declan-IPM do ano de 2023, consequentemente, aumentando o \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e diminuindo os valores de todas as outras cidades fluminenses. Entretanto, o valor arrecadado pelos munic\u00edpios ainda depender\u00e1 do volume total de ICMS arrecadado pelo Estado.<\/p>\n\n\n\n

Briga judicial desde 2023<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s diversas decis\u00f5es judiciais, o IPM do munic\u00edpio de Petr\u00f3polis apresentou uma queda significativa, de forma escalonada, desde o m\u00eas de maio do ano passado. Em 2023, a Prefeitura de Petr\u00f3polis conseguiu uma decis\u00e3o liminar na 4\u00aa Vara C\u00edvel que obrigou a multinacional GE Celma a fazer retifica\u00e7\u00f5es nas informa\u00e7\u00f5es preenchidas no Valor Adicionado na Declan-IPM. O percentual subiu de 1,419 para 4,885 na \u00e9poca. Assim como Petr\u00f3polis, outros tr\u00eas munic\u00edpios tamb\u00e9m conseguiram liminares na Justi\u00e7a: Volta Redonda com a Companhia Sider\u00fargica Nacional – CSN; Angra dos Reis com a Petrobr\u00e1s; e Mangaratiba com a Vale S\/A.<\/p>\n\n\n\n

Com o aumento para as quatro cidades, outros munic\u00edpios do estado alegaram uma perda percentual de grande impacto. Dentre eles, Teres\u00f3polis, que entrou com a\u00e7\u00f5es no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Al\u00e9m de Teres\u00f3polis, os munic\u00edpios de Duque de Caxias e Niter\u00f3i demonstraram interesse na causa. Ambos alegaram que poderiam sofrer uma dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o nas receitas devido ao aumento no percentual dos quatro munic\u00edpios. O recurso de Teres\u00f3polis ent\u00e3o foi atendido, e o percentual de Petr\u00f3polis foi reduzido em agosto de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Ainda em 2023, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar \u00e0 Prefeitura de Petr\u00f3polis que recuperou o aumento percentual do IPM. Zanin suspendeu a decis\u00e3o do TJRJ, no entanto, foi uma decis\u00e3o v\u00e1lida at\u00e9 que o processo original fosse sentenciado. \u00c0 \u00e9poca, Zanin entendeu que a demora na senten\u00e7a final sobre a quest\u00e3o demonstraria perigo para a cidade.<\/p>\n\n\n\n

2024<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 em 2024, o caso tamb\u00e9m foi parar no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Na ocasi\u00e3o, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou um recurso do ex-prefeito Rubens Bomtempo que pedia a suspens\u00e3o da liminar do TJRJ que reduzia o IPM de Petr\u00f3polis. Em julho do mesmo ano, foi a vez do STF julgar em definitivo o caso. O ent\u00e3o presidente do tribunal, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, decidiu a favor da diminui\u00e7\u00e3o do IPM de Petr\u00f3polis. Barroso manteve a decis\u00e3o do TJRJ, mas acatou um pedido feito pela Prefeitura, que pedia que os valores que foram repassados a mais ao munic\u00edpio n\u00e3o fossem descontados de uma s\u00f3 vez com a derrubada da liminar da 4\u00aa Vara C\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, ficou determinado uma diminui\u00e7\u00e3o escalonada do IPM de Petr\u00f3polis de 3,907 para 1,079 at\u00e9 janeiro de 2025. Os valores recebidos a mais durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o do IPM ser\u00e3o parcelados at\u00e9 o fim de 2028. Agora, com a nova publica\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Governo do Estado neste ano de 2025, o IPM de Petr\u00f3polis ser\u00e1 fixado em 1,041.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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