{"id":99852,"date":"2025-02-27T08:39:46","date_gmt":"2025-02-27T11:39:46","guid":{"rendered":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/?p=99852"},"modified":"2025-02-27T08:39:48","modified_gmt":"2025-02-27T11:39:48","slug":"tce-aprova-contas-de-2023-de-bomtempo-com-ressalvas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/2025\/02\/27\/tce-aprova-contas-de-2023-de-bomtempo-com-ressalvas\/","title":{"rendered":"TCE aprova contas de 2023 de Bomtempo com ressalvas"},"content":{"rendered":"\n

Por Gabriel Rattes<\/em><\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) aprovou as contas de 2023 do ex-prefeito de Petr\u00f3polis, Rubens Bomtempo, com algumas ressalvas e determina\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o foi tomada na tarde desta quarta-feira (26), ap\u00f3s sess\u00e3o em que os conselheiros seguiram o voto do relator, Marcelo Verdini Maia. Apesar de o Corpo Instrutivo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas terem identificado tr\u00eas poss\u00edveis irregularidades nas contas, o relator Marcelo Verdini Maia discordou da an\u00e1lise t\u00e9cnica e aprovou as contas de Bomtempo. A aprova\u00e7\u00e3o veio com oito determina\u00e7\u00f5es e uma recomenda\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio. Agora, as contas ser\u00e3o enviadas \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Petr\u00f3polis para an\u00e1lise final.<\/p>\n\n\n\n

Em sua fala durante a sess\u00e3o, o ex-prefeito Rubens Bomtempo agradeceu pela oportunidade de se manifestar e, ao final da exposi\u00e7\u00e3o do conselheiro Marcelo Verdini, retirou o pedido de sustenta\u00e7\u00e3o oral.<\/p>\n\n\n\n

Parecer do Corpo Instrutivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em documento datado de 10 de outubro de 2024, o Corpo Instrutivo do TCE apontou tr\u00eas poss\u00edveis irregularidades e emitiu parecer contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas. Entre os pontos mencionados estavam: a falta de envio da lei autorizativa para a opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito realizada pelo munic\u00edpio, o n\u00e3o cumprimento do m\u00ednimo de 70% de recursos do Fundeb para a remunera\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, e a insufici\u00eancia de caixa dos recursos vinculados pela Lei n.\u00ba 12.858\/13 para educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima, se alinhou ao parecer t\u00e9cnico, sugerindo que a terceira irregularidade fosse tratada como improbidade administrativa. O TCE deu um prazo de 10 dias para que o ex-prefeito se manifestasse sobre as quest\u00f5es apontadas.<\/p>\n\n\n\n

Aprova\u00e7\u00e3o das contas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante a sess\u00e3o de 26 de fevereiro de 2025, o conselheiro Marcelo Verdini Maia apresentou uma nova manifesta\u00e7\u00e3o do Corpo Instrutivo, que considerou as irregularidades 1 e 3 como resolvidas, mas manteve a segunda como irregular. O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas concordou com o afastamento das primeiras irregularidades, mas manteve a recomenda\u00e7\u00e3o de tratar a terceira como improbidade. No entanto, Verdini Maia votou favoravelmente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas, mesmo com essas diverg\u00eancias, acompanhando por unanimidade pelos outros conselheiros.<\/p>\n\n\n\n

Ressalvas e Determina\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do TCE inclui oito determina\u00e7\u00f5es para o munic\u00edpio de Petr\u00f3polis, sendo as principais:<\/p>\n\n\n\n

– Cumprimento do Fundeb: O munic\u00edpio deve garantir que pelo menos 70% dos recursos do Fundeb sejam aplicados em remunera\u00e7\u00e3o de profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

– Registro Cont\u00e1bil: Deve ser feita a corre\u00e7\u00e3o no registro do patrim\u00f4nio l\u00edquido no Balan\u00e7o Patrimonial Consolidado, conforme as normas cont\u00e1beis do setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

– Planejamento Or\u00e7ament\u00e1rio: O planejamento fiscal deve ser aprimorado para cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO).<\/p>\n\n\n\n

– Divulga\u00e7\u00e3o das Informa\u00e7\u00f5es: O TCE determinou que o munic\u00edpio disponibilize de forma eletr\u00f4nica todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas pelo Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

– Controle de Caixa: O munic\u00edpio deve garantir que os recursos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, previstos pela Lei 12.858\/13, estejam com saldo suficiente para atender as exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n

– Gastos de R$ 770 mil: Foi determinada a correta aloca\u00e7\u00e3o e registro dos recursos gastos fora da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o final foi para que o munic\u00edpio acompanhe o impacto da varia\u00e7\u00e3o da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) na redu\u00e7\u00e3o de percentuais excedentes e em rela\u00e7\u00e3o a eventuais receitas tempor\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o ser\u00e1 encaminhada ao atual prefeito, Hingo Hammes, e ao presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador J\u00fanior Coruja. O processo ser\u00e1 arquivado ap\u00f3s essas medidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Gabriel Rattes O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) aprovou<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":99854,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-99852","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99852","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=99852"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99852\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":99855,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/99852\/revisions\/99855"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/99854"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=99852"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=99852"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tvc16.com\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=99852"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}