Na última segunda-feira (17) a Câmara Municipal de Petrópolis enviou um ofício para a Prefeitura de Petrópolis e para a Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, solicitando que o governo municipal coloque na Lei Orçamentaria Anual (LOA), enviada para aprovação, o novo valor de arrecadação para 2023.

No dia 23 de setembro o Governo do Estado publicou no Diário Oficial o aumento na porcentagem de arrecadação para os municípios de 1,44% para 4,96%, o que representa cerca de R$ 350 milhões a mais aos cofres municipais. Caso até o fim deste ano, uma nova data para a votação e aprovação LOA não seja definida, os servidores da casa legislativa não poderão entrar em recesso, como é feito normalmente no fim de dezembro.

O anúncio de um aumento na arrecadação foi feito pelo secretário de fazenda Roberto Patuleia durante uma audiência na câmara municipal. Apesar disso, o governo municipal não elaborou um novo documento com o valor atualizado da arrecadação da Lei Orçamentária Anual.

De acordo com Hingo Hammes, Presidente da Câmara Municipal, o ofício foi enviado à prefeitura a fim de obter transparência. “O governo municipal tinha até dia 31 de agosto para enviar a LOA e esse prazo foi respeitado, mas como em setembro o Estado alterou a arrecadação para os municípios, nós aguardávamos um novo documento da prefeitura, mas isso não ocorreu. Foi então que enviei um ofício também para a Comissão de Finanças e Orçamentos sobre a LOA”, informou.

De acordo com o Presidente da Comissão, Fred Procópio, a audiência para votar as emendas orçamentárias foi suspensa. “No momento que recebi esse oficio, suspendemos a audiência, porque nós temos 1,2% dessa receita líquida e esse valor de aproximadamente R$ 350 milhões incidem nesse percentual, então, todas as pautas da Câmara também são afetadas. Mas além disso, recebemos com estranheza essa atitude da prefeitura, visto que o anúncio de uma maior arrecadação foi feito pelo próprio governo”, concluiu.

Segundo os vereadores o valor pode ser usado de para a construção de moradias às famílias atingidas pelas fortes chuvas deste ano, assim como obras estruturantes importantes que ainda precisam ser feitas na cidade.

Por Richard Stoltzemburg/ Foto: Wendel Fernades