Na audiência realizada pela 4ª Vara Cível de Petrópolis, nesta quarta-feira (19), a promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apontou que Prefeitura e Estado pouco fizeram para a recuperação e preparação da cidade para as chuvas de verão deste ano. O encontro foi promovido para discutir as 26 ações civis públicas movidas pelo MPRJ, em decorrência das tragédias que atingiram a cidade em fevereiro e março.

O juiz Jorge Luiz Martins, titular da 4ª Vara Cível, informou que as decisões das 26 ações civis públicas vão ser anunciadas separadamente. A expectativa é que elas sejam divulgadas nos próximos dias. A promotora de justiça Zilda Januzzi também esteve presente, e criticou a morosidade nas ações do Estado e Município. Segundo ela, pelo menos 100 localidades não receberam nenhum tipo de intervenção que pudesse proporcionar mais segurança aos moradores. Em relação às onze obras de responsabilidade do Estado, cinco já tiveram início.

Na audiência ainda foi debatido o medo dos moradores com a chegada do período de chuva. A promotoria avalia que a integração entre os governos estadual e municipal deve ser melhorada, para que tudo que precisa ser feito em relação às obras estruturantes e para que as políticas públicas finalmente saiam do papel.

O presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, vereador Hingo Hammes, também considera a parceria fundamental. “A Câmara atua no intuito de ajudar nessa interlocução entre os entes federativos, tais como Município, Estado, a União e também o Poder Legislativo. Conseguimos colocar em pauta, discutir e aprovar diversos encaminhamentos que pudéssemos acelerar algumas ações, como, por exemplo, autorização do empréstimo solicitado pelo governo municipal para realização de obras de infraestrutura e recapeamento asfáltico”, comentou.

Também estiveram presentes na audiência o prefeito Rubens Bomtempo, o procurador geral do município, Miguel Barreto, o secretário de Obras, Ronaldo Ramos, o presidente da Comdep, Cedenyr Vieira, dois procuradores do Estado do Rio de Janeiro, o subsecretário de obras da Seinfra, Pedro Ramos, as promotoras de justiça Vanessa Katz e Zilda Januzzi, a procuradora de Justiça, Denise Tarin, o deputado estadual eleito Yuri Moura, o secretário de Defesa Civil de Petrópolis Gil Kempers, e representantes das comunidades da Castelânea, Vila Felipe e Frei Leão, no Morro da Oficina.

Por Richard Stoltzenburg