O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), está analisando um pedido de registro de marca do nome “Natal Imperial”. A surpresa é que o pedido não foi feito pela prefeitura de Petrópolis, e em caso de domínio de outro proprietário o município precisará pagar direitos de uso para utilizar o nome.

Em setembro deste ano, a prefeitura perdeu os direitos de uso do nome Bauernfest para o Clube 29 de Junho até 2032. Foram inúmeras disputas administrativas entre a prefeitura e o clube, mas por falta de documentos que comprovem que a prefeitura é proprietária da festa, o município acabou levando a pior. Agora, mais uma vez, espera-se que o município brigue pelo nome de outra festa.

Os direitos de uso, mais conhecidos como royalties, são uma taxa paga pelo direito de usar, explorar ou comercializar um bem físico, como: um produto ou espaço. Também podem ser utilizados para uma marca, um processo, uma música ou até mesmo uma tecnologia.

No dia 16 de novembro, o pedido entrou fase de prazo de apresentação da oposição. Isso significa que o processo está no período em que algum reclamante, pode entrar com pedido contestação a respeito da petição do registro da marca “Natal Imperial”.

Por Gabriel Faxola