A Prefeitura de Três Rios decretou ponto facultativo para esta sexta-feira (9) em razão do jogo do Brasil nas oitavas de final da Copa do Mundo. A seleção brasileira joga contra a Sérvia, às 12h.

A decisão, conforme o Decreto 6.957/2022, implica em folga nos setores administrativos da Prefeitura. Os serviços essenciais do município, no entanto, operarão normalmente. As repartições voltam com expediente normal na segunda-feira (12).

No caso da permanência da seleção na Copa — com a consequente participação em outras partidas —, o decreto prevê o funcionamento das repartições da seguinte forma: se o jogo for às 16h, o expediente se dará entre 8h e 14h; se for às 13h, o expediente se iniciará às 8h e se encerrará às 12h; se for às 12h, haverá ponto facultativo.

Até o dia 20, o atendimento na Prefeitura está sendo realizado em horário estendido, entre 9h e 18h. A ampliação no horário tem como objetivo facilitar a adesão de contribuintes ao Programa Especial de Regularização Fiscal (PERFI) 2022, e vale para dias convencionais. Nos dias de jogos do Brasil, aplicam-se as definições do decreto.

Oportunidade para quitar dívidas

O PERFI 2022 oferece anistia total ou parcial de juros e multas, além de parcelamento de débitos, a contribuintes inscritos na dívida ativa do município. O benefício abrange débitos como: IPTU e ISS, além de dívidas com o Saaetri, anteriores a 2022.

O programa concede descontos de até 100% sobre juros e multas, como no caso de contribuintes que optarem pelo pagamento à vista da dívida.

Para pagamentos feitos em parcelas, os descontos aplicados serão os seguintes: 75%, de duas a seis parcelas; 50%, de sete a 24 parcelas; e de 25%, de 25 a 36 parcelas. As parcelas são mensais e consecutivas, e admitem o valor mínimo de R$ 58.

Os pedidos de anistia e/ou de parcelamento podem ser feitos pelo próprio contribuinte ou por representante legal na sede da Prefeitura até o dia 20.

Prefeitura prorroga prazo de cadastramento para creches, em Três Rios

A Prefeitura de Três Rios prorrogou até a próxima segunda-feira (12) o prazo de cadastramento para creches, do berçário ao maternal III. As inscrições contemplam crianças entre 6 meses e 3 anos de idade. O prazo terminaria nesta sexta (9), mas foi estendido em razão do ponto facultativo decretado em virtude do jogo do Brasil.

O cadastramento pode ser feito na Casa de Pedra, na Rua Barão de Entre Rios, 466, entre 8h30 e 13h. São necessárias cópias dos seguintes documentos: certidão de nascimento da criança, RG do responsável e comprovante de residência.

A distribuição de vagas levará em conta alguns critérios de prioridade, como vulnerabilidade social, trabalho, recebimento do Auxílio Brasil, cadastro no Centro Especializado de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CEAM) e doença crônica.

A comprovação pode ser feita com cópia dos seguintes documentos:

Vulnerabilidade social: documento que comprove que a família é acompanhada por órgãos competentes como Ministério Público, CRAS, CREAS ou Conselho Tutelar.

Trabalho: pais ou responsáveis legais que possuam jornada de trabalho podem apresentar Carteira de Trabalho assinada (preferencialmente), holerites, contrato de trabalho ou declaração do empregador ou contratante.

Auxílio Brasil: documento atualizado que comprove o recebimento do benefício

Cadastro ativo no CEAM: declaração do órgão à mulher vítima de violência doméstica

Doença crônica: laudo médico que especifique a doença crônica do responsável e/ou da criança.

Foto: arquivo PMTR