A 4ª Vara Cível de Petrópolis, por meio do Juiz Jorge Luiz Martins Alves, bloqueou R$2 bilhões do fundo de recursos 145 do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, que seriam utilizados para intervenções na cidade. A decisão, foi tomada após ação cível pública realizada em outubro deste ano, com a justificativa de que 130 pontos do município atingidos pela tragédia deste ano, ainda não receberam nenhuma intervenção.

O Ministério Público apontou 26 ações civis públicas para a realização de obras emergenciais após as tragédias com o objetivo de reduzir os riscos geológicos das localidades atingidas. No entanto, os laudos do MPRJ apontam regiões como Chácara Flora, Vila Felipe, Caxambu, Castelânea, São Sebastião e Rua Frei Leão, que não receberam nenhuma intervenção, seja do município ou do estado.

Além do bloqueio, a 4ª Vara Cível determinou ainda, que a Defesa Civil de Petrópolis, identifique todos os imóveis que precisem passar por obras, de acordo com os laudos emitidos pelo MPRJ, durante as visitas técnicas realizadas nas localidades. Para a Secretaria de Assistência Social do município, o pedido é que identifique e retire a população que ainda permanece em áreas de risco, e com isso, sejam inseridos no aluguel social. Ainda de acordo com a decisão, fica determinado que a Secretaria de Obras do município, assim como a Comdep, realize as ações para demolição das residências em locais de risco. O prazo é de 15 dias para iniciar as ações.

Já a Secretaria de Infraestrutura e Obras do Estado, dê início as obras apontadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com prazo de 45 dias para o início das intervenções e 300 dias para o término delas. Caso os prazos não sejam respeitados, uma multa no valor de R$ 50 mil será aplicada para quem descumprir a decisão. As chuvas de fevereiro e março ocasionaram uma das maiores tragédias socioambientais da cidade, com 242 mortes e 4 mil famílias desabrigadas.

Por Richard Stoltzenburg/Foto: Agência Brasil