A saúde mental dos atingidos pelas enchentes de 2022 é tema do primeiro projeto de lei aprovado pela Coletiva Feminista Popular desde que tomou posse em fevereiro deste ano na Câmara Municipal de Petrópolis, na região serrana do Rio. O PL, assinado em co-autoria com a vereadora Gilda Beatriz, foi votado em regime de urgência nesta quarta-feira, dia 01 de março, e institui o Plano Municipal de Saúde Mental e Assistência Psicossocial aos Sobreviventes de Desastres Socioambientais. A tragédia de fevereiro do ano passado matou mais de 240 pessoas, tornando-se o maior desastre socioambiental da história da cidade. Localidades inteiras foram destruídas. Laços comunitários e familiares foram dilacerados, gerando sofrimentos e consequências que se desdobram até hoje. O projeto agora depende da sanção do prefeito para virar uma lei municipal.. 

Para a vereadora Júlia Casamasso, representante da Coletiva na Câmara, a aprovação no legislativo é um grande passo. “Estamos muito emocionadas não apenas por ser o nosso primeiro PL aprovado, mas por ser um PL pensado para todas as pessoas que sofreram e continuam sofrendo as consequências das muitas tragédias socioambientais que marcam a história de Petrópolis a partir de uma demanda das pessoas que há um ano convivem com a memória do horror de fevereiro e março de 2022”. Professora de Filosofia das redes pública e privada do município, Júlia fez um discurso emocionado no plenário no último dia 15 de fevereiro, lembrando dos alunos que perdeu e das pessoas que tiveram que cavar a terra com as próprias mãos em busca de seus familiares e amigos. 

O projeto é fundamentado na Lei Orgânica Municipal, que estabelece, no art. 137, §5º, que “o Município implantará política de atenção à Saúde Mental”, com ênfase à abordagem multiprofissional, bem como à atenção extra-hospitalar e ao grupo familiar, e ampla informação aos usuários, familiares e à sociedade organizada, sobre os métodos de tratamento a serem utilizados. “Todos sabemos que não são as primeiras enchentes, nem os primeiros deslizamentos de terra. A Defesa Civil já acompanha os índices de chuva na cidade desde a década de 30. Vivemos momentos desesperadores em 88. O Vale do Cuiabá foi destruído em 2011, e a tragédia do ano passado ainda está viva entre nós. São traumas muito profundos. A demanda por assistência à saúde mental é dos próprios atingidos. O poder público precisa comparecer”, comentou Cris Moura, integrante da Coletiva. 

Na defesa do projeto no plenário, Júlia Casamasso ressaltou o desespero da população petropolitana quando começa a chover. “É um trauma coletivo. Toda vez que chove, as pessoas não sabem o que fazer, não sabem para onde elas vão, se elas voltam para suas casas, se elas ficam na rua esperando a água baixar, então a demanda desse Plano Municipal de Saúde Mental e Assistência Psicossocial é antiga e agora que faz um ano da tragédia do ano passado, a gente tem uma importância muito grande em tratar desse tema. Eu queria pedir aqui, aos nobres vereadores, o voto favorável para essa matéria”. 

O pedido das parlamentares para que os demais vereadores apoiassem o projeto foi atendido, com todos os presentes votando a favor. A representante da Coletiva Feminista Popular na Câmara de Petrópolis finalizou a sua fala ressaltando que estão com o gabinete aberto para receber as demandas em relação às tragédias socioambientais de Petrópolis. “É uma pauta central da Coletiva Feminista desenvolver políticas públicas de prevenção a esse tipo de desastre socioambiental. Para todos os atingidos, as portas do nosso gabinete estão abertas”, finalizou Júlia.