O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em investigação da atribuição originária criminal do Procurador-Geral de Justiça, por envolver agente político detentor de foro por prerrogativa de função com previsão na Constituição Federal, realizou na quarta-feira (29/03) a Operação “P II”. Durante a operação foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra 8 alvos, sendo 5 pessoas físicas e 3 pessoas jurídicas no município de Petrópolis. As diligências buscaram coletar provas para instruir procedimento instaurado pelo MPRJ em prosseguimento a investigação iniciada pela Delegacia local, visando a apurar crimes licitatórios e formação de organização criminosa com atuação na localidade. Não houve requerimento nem decretação de prisão cautelar. A ação contou com participação de Promotores de Justiça, agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, da Polícia Civil e de Oficiais de Justiça do TJRJ, num total de 8 equipes. As investigações seguem em andamento, sob sigilo judicial decretado, com o propósito de viabilizar a formação de convencimento a respeito da existência material dos crimes em tese perseguidos, para oferecimento de denúncia criminal em face das pessoas sobre as quais venha a recair indício suficiente de autoria ou participação nos delitos. Nomes e endereços não serão revelados neste momento ainda preparatório da ação penal pública, em respeito à inviolabilidade constitucional da intimidade e em observância estrita ao princípio da não culpabilidade. Após os trâmites procedimentais necessários, o sigilo será levantado por despacho do Relator com o escopo de assegurar o exercício da ampla defesa aos interessados.O MPRJ permanecerá atento e inteiramente comprometido com o cumprimento de sua missão constitucional, de defesa do ordenamento jurídico e de titular da ação penal pública, visando à correta aplicação da lei penal e ao combate aos crimes que provocam graves danos aos cofres públicos.

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