Nessa última quinta-feira (15), estava previsto para acontecer a votação do Novo Código de Obras na Câmara Municipal de Petrópolis. Entretanto, a pedido do Governo, a votação foi adiada para a próxima terça-feira (20). O objetivo desse novo código de obras é atualizar um documento ultrapassado, O código em vigor é da década de 1970. O novo plano pretende reduzir as burocracias, diferenciando, por exemplo, as regras para a construção de empresas e de construções residenciais.

“O código será mais enxuto e respeitará o que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e a Norma técnica brasileira (NBR, norma técnica brasileira que estabelece diretrizes e requisitos para a realização de reformas em edificações) já falam. Hoje o código vigente afronta diretamente a NBR e impõe determinadas questões que não respeitam a acessibilidade. Então estamos tirando do código tudo aquilo que afronta a NBR e a ABNT”, comentou o presidente da Comissão Especial da Casa Legislativa, Fred Procópio (PL), que foi criada pela Câmara para analisar o documento. Além de Fred o grupo conta com a participação de Octávio Sampaio (União) e Eduardo do Blog (Rep).

Segundo Fred, o plano foi adiado para a próxima terça-feira (20) a pedido do Governo Municipal. “Tem um órgão ou outro que ainda quer participar de alguma forma e inserir sugestões no texto, e a gente entende que isso é extremamente legítimo”, finaliza.

Foto e texto por Guilherme Mattos