A Câmara Municipal de Petrópolis criou nesta quarta-feira (21), a Comissão Especial para investigar as demandas existentes a respeito das necessidades educacionais especiais relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência na rede municipal de ensino na cidade. A comissão tem o objetivo de acompanhar o sistema de educação inclusiva no município, verificando se a legislação que garante o acesso à educação às pessoas com deficiência está sendo aplicada corretamente.

A iniciativa é da vereadora Gilda Beatriz (PSD) que assumiu a presidência da comissão após a ausência de representantes da Secretaria de Educação da cidade em uma audiência pública que deveria ter sido realizada em maio para tratar das dificuldades da inclusão escolar em Petrópolis. Na pauta da audiência estavam questões sobre captação teórica sobre o tema, apontando a falta de mediadores e de acessibilidade nas escolas, entre outros assuntos.

 A vereadora Gilda e os outros parlamentares que integram a comissão, Eduardo do Blog (REP) e Léo França (PSB), destacaram que o assunto é de extrema importância para que os direitos dessas pessoas sejam respeitados e garantidos, já que a lei federal nº 13.005/2014 garante o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializados, preferencialmente na rede de ensino, com a garantia de um sistema educacional inclusivo. A lei também reforça a criação de incentivos voltados à pesquisas de desenvolvimento de metodologias e condições de acessibilidade para os estudantes com deficiência.

Gilda Beatriz disse ter urgência em trazer a pauta ao público e à Prefeitura. “Temos dados alarmantes, hoje existem 1.586 alunos com deficiência nas escolas públicas com apenas 210 mediadores. Desse total de alunos 695 tem TEA – Transtorno Espectro Autista e 48 com deficiência auditiva. Além disso, os alunos com deficiência que necessitam de cuidados especiais, contam com apenas 185 cuidadores, e esses números se referem apenas aos alunos com laudo médico, mas sabemos que pode chegar a um quantitativo muito maior do que esse.”

A parlamentar ressalta que recebe frequentemente em seu gabinete denúncias sobre a falta de mediadores para os alunos especiais nas unidades de ensino, e que esse problema vai de contrapartida com a lei federal de inclusão que está em vigor desde de 2015 no país. A comissão Especial fiscalizará as unidades de ensino, verificando como está sendo feita a inclusão e também se a mesma atende os requisitos de acessibilidade. A comissão terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos propostos.

por *Leandra Lima / Foto: TVC