A Lei Seca completou 15 anos nesta semana. O texto incluiu no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a tolerância zero à mistura álcool e direção, além de outras substâncias que alterem a forma de condução dos veículos. O autor da legislação foi o deputado federal licenciado, Hugo Leal (PSD), hoje secretário de Estado de Óleo, Gás, Energia e Indústria Naval.

“Não é a mudança da legislação. A principal é a mudança de comportamento, geracional. A lei trouxe benefícios diretos a toda a população e virou referência, porque apresenta resultados. É uma alegria poder estar aqui comemorando 15 anos”, comemorou Hugo Leal.

O Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a adotar as fiscalizações da Lei Seca. Uma estimativa da Secretaria de Estado de Governo aponta que estas ações evitaram 300 mil acidentes no território fluminense, evitando 30 mil vidas com as ações nas estradas.

Uma estimativa da Secretaria de Estado de Governo aponta que a fiscalização da Lei Seca pelo menos tenha evitado 300 mil acidentes de trânsito no Rio de Janeiro e poupado 30 mil vidas com as ações nas estradas.

“O Estado vem ampliando o número de equipes. No ano passado tínhamos 15 e hoje já temos 30 equipes, que atuam em horários diferenciados. São mais de 350 pessoas trabalhando na Lei Seca. Temos também ações volantes e moto patrulhas, para alcançar aqueles motoristas que tentam escapar da fiscalização”, explicou o secretário de Estado de Governo, Bernardo Rossi.

Fiscalizações
O braço mais conhecido da Lei Seca no Rio é relacionado às fiscalizações. As blitzen punem os motoristas que insistem em dirigir alcoolizados. Neste ano, em Petrópolis, foram abordados 970 motoristas até o último dia 19. Destes, 188 foram pegos no teste de alcoolemia, o que representa 19,4% do total.
Em Teresópolis, foram 157 abordagens, das quais 28 foram flagrados bêbados, um percentual de 17,9%. Ainda na Serra, Nova Friburgo contou com 475 motoristas abordados e 70 parados no teste de alcoolemia, taxa de 14,8%.
“Importante destacarmos que a Lei Seca não está ali apenas para punir. Todos nós somos a favor da diversão, da participação em grandes eventos e das festas. A Lei Seca está ali para sinalizar para a pessoa que ela deve se divertir com responsabilidade e segurança. Existem aplicativos, taxis e diversas outras formas de voltar com segurança pra casa. A orientação é sempre: se for dirigir, não beba”, disse Rossi.
As fiscalizações também contarão com o reforço de drones. O objetivo é alcançar motoristas que tentam burlar a Lei Seca.

Outras ações

Outro braço da Lei Seca é o projeto Escola Nota 10, que prevê ações para construir uma cultura de responsabilidade no trânsito. Em pouco mais de dois meses, o trabalho alcançou 6,5 mil estudantes em diversos municípios, como Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Três Rio, Paraíba do Sul, Búzios, São Pedro da Aldeia.

Um dos pontos da ação, que também acontece nas blitzen, é em relação a presença de agentes PCDs, que compartilham as experiências de vida, relatando acidentes que os levaram a ficar em cadeiras de rodas. Os estudantes ainda assistem palestras, vídeos e realizam atividades interativas.

“É um trabalho de conscientização muito importante com crianças e adolescentes que em breve serão condutores. Os agentes PCDs tem um papel fundamental pois os relatos deles despertam a reflexão. Os estudantes entendem de forma clara e imediata os riscos da associação de álcool e direção, entre outros riscos”, pontua Bernardo Rossi.

Um dos agentes PCDs que atuam nas ações de conscientização é Wellington Santos, de 40 anos. Aos 12, ele foi atropelado na calçada e perdeu os movimentos da perna.

“Hoje trabalho para que casos como o meu não ocorram mais. Que nenhum adolescente mais saia de casa andando e volte trocando as pernas pelas rodas”, disse Wellington.

O Estado do Rio tem investido na conscientização da população. “Acredito que a conscientização é o melhor caminho para construirmos a cultura de um trânsito mais seguro”, afirmou Rossi.
Redução de acidentes

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) também apontam para os efeitos da Lei Seca em todo o país. Com as fiscalizações da corporação nas rodovias federais brasileiras, o número de acidentes relacionados ao álcool caiu quase pela metade em cinco anos.

Segundo a PRF, em 2017, foram 6.448 registros. Já em 2022, o órgão registrou 3.651 casos. Em números percentuais, a redução foi de 43,4%. O levantamento ainda aponta que 11.750 autuações por consumo de álcool em todo o Brasil.

Conduzir veículos em via pública, com qualquer teor de álcool, é infração gravíssima. A multa é de R$ 2.934,70 e o condutor tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses.

Por Por Wellington Daniel/Fernando Frazão/Agência Brasil