Projeto de Lei institui Selo “Empresa Amiga do Autista” é aprovado na Câmara Municipal

O Projeto de Lei do vereador Marcelo Chitão (PL) que propõe a criação do selo “Empresa Amiga do Autista” foi aprovado na Camara Municipal de Petrópolis na tarde desta terça-feira (28). O projeto, visa incentivar empresas e estabelecimentos a contribuírem financeiramente para o custeio de sessões terapêuticas destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Essa iniciativa é fundamental para promover a qualidade de vida para os autistas, considerando o aumento significativo nos diagnósticos de TEA. É uma maneira de envolver o setor privado na importante missão de apoiar essas pessoas e suas famílias.” diz Marcelo Chitão.

A proposta estabelece que as empresas que atendam às condições descritas na lei podem utilizar o selo “Empresa Amiga do Autista” em suas dependências, rótulos de produtos, na divulgação de serviços e/ou de suas marcas, destacando o comprometimento social.

O selo terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante nova contribuição realizada pelo estabelecimento. Contudo, a utilização do selo para validar processos de qualidade de produtos ou serviços é expressamente vedada.

O Vereador Marcelo Chitão ressalta a importância do projeto: “Esta iniciativa é mais uma dentro das demais já propostas pelo nosso mandato. Mais uma ferramenta para a promoção da qualidade de vida para os autistas”.

Com a aprovação do projeto, o Poder Executivo será responsável por regulamentar a lei, e as empresas interessadas poderão, em breve, participar dessa iniciativa.

Foto: divulgação

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