A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última segunda-feira (28), a aprovação do reajuste das tarifas de pedágio na BR-040, no trecho Juiz de Fora – Petrópolis – Rio de Janeiro e respectivos acessos, no Trevo das Missões, em Duque de Caxias. A deliberação autoriza o novo índice de reajuste foi de 11,89%, alterando a tarifa básica para R$ 14,10. Mas, de acordo com a Concer, que administra o trecho da rodovia, este valor ainda não vai ser repassado ao motorista, devido ao término do contrato da concessão no ano de 2023.
Este é o segundo reajuste autorizado em seis meses. Em junho deste ano, um outro reajuste que foi autorizado pela ANTT e repassado ao público, já havia alterado o valor da tarifa através de decisão judicial. Na época, o reajuste foi de 8,35%, o que levou a tarifa básica para o valor atual, de R$ 12,60.
Na deliberação, o Diretor-geral da ANTT afirma que o impacto tarifário só não será repassado aos motoristas no momento por conta do fim da concessão da Concer e pela previsão de débitos da concessionária junto ao poder concedente. A agência informa que o aumento da tarifa leva em conta o reajuste do IPCA no período de junho de 2021 a junho de 2022.
“O que eu acho é que é uma questão de bom senso da ANTT. Claro que se a ANTT aumentasse essa fiscalização e identificasse uma série de pontos fracos nos serviços, no atendimento aos usuários e na própria composição do pedágio, ela certamente teria uma outra postura. Eu acho que esse é um dos maiores problemas no Brasil: a questão da fiscalização”, disse Carlos Eduardo Pedeira, presidente da entidade da sociedade civil organizada, a NovaAmosanta.
Alvo de críticas constantes da sociedade, a falta de manutenção viária da BR-040 foi abordada em um documento elaborado em 2019, pela Prefeitura de Petrópolis e entidades da sociedade civil organizada, como a NovAmosanta, em busca de soluções para os problemas mais graves encontrados na rodovia. Posteriormente o documento foi enviado ao Ministério da Infraestrutura, propondo, entre outras coisas, uma série de investimentos na mobilidade urbana de Itaipava, através da rodovia. Na época, havia a previsão de que o edital da nova concessão da BR-040 fosse iniciado em 2020, mas o processo acabou sendo adiado por conta da pandemia do novo coronavírus.
Esta semana, o ranking da Confederação Nacional de Transportes (CNT) colocou a BR-040 ocupando a posição de número 113 entre 510 rodovias nacionais. No estado ela ficou em terceiro lugar. “Nós já convivemos com esta concessionária há bastante tempo e sabemos das fragilidades que existem na rodovia, apesar de ela ter sido classificada como boa. Principalmente ficando atrás apenas de duas grandes rodovias, a Dutra e a Via Lagos, mas que recebem manutenção superior a que recebe a BR-040”, disse Carlos.
A Concer só se mantém na administração da via atualmente após conseguir duas liminares na Justiça em 2021, quando o contrato de concessão expirou. A assinatura de contrato com a Concer foi em 1996 e já dura quase 27 anos, somando inúmeras reclamações de usuários. O novo leilão está agendado para acontecer no primeiro semestre de 2023. “Eu sinceramente nem sei se o leilão vai ocorrer. A NovAmosanta está acompanhando bastante de perto, mas a gente sabe que com esta quantidade de instrumentos jurídicos ainda pendentes, eu não sei”, disse o presidente da NovAmosanta.

Por Raphaela Cordeiro/Foto: Divulgação Concer