Na última quinta-feira (02), o Correio Petropolitano Debate entrevistou o vereador Léo França, a respeito da lei 8.500/2023 que proíbe a empresa Águas do Imperador de cobrar taxa de esgoto, sem a devida comprovação do serviço. A lei foi sancionada no dia nove de fevereiro. A empresa frequentemente recebe críticas por conta de problemas.

Apesar da publicação do Diário Oficial do Município, a lei ainda não apontou a Secretaria responsável por realizar as vistorias. Há duas semana foi montada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar o contrato e serviço da Águas do Imperador no município. O órgão responsável pela fiscalização do contrato é a COMDEP, no entanto a companhia demonstra fragilidades para fiscalizar, visto que a empresa obteve um aditivo no contrato. Ademais, apenas 25% das inscrições para a Tarifa Social, concedida para pessoas de baixa renda, foram ocupadas.

Contudo, o parlamentar e autor da lei, garante que os moradores que são taxados de forma indevida, podem questionar a concessionária. “Nós recebemos muitas denúncias nos últimos cinco anos. Muitos moradores reclamam de esgoto à céu aberto. Nós queremos é que a empresa cobre pelo que é prestado. No Independência por exemplo, o biodigestor está desativado”, afirma Léo França.

Questionado sobre a fiscalização, o vereador informou que procurou a prefeitura para definir quem será o órgão fiscalizador. “Encaminhei um ofício para o presidente da Comdep e pretendo realizar uma reunião mensalmente. A empresa terá que divulgar os trabalhos para os clientes de forma ampla”, comenta. A CPI instaurada tem prazo de 180 dias.

Por Richard Stoltzenburg